|
CARTA ABERTA DA APEDEMA E DO MOGDEMA SOBRE A OPERAÇÃO “CONCUTARE”by anacarolinapontolivre |
CARTA ABERTA DA APEDEMA E DO MOGDEMA SOBRE A OPERAÇÃO “CONCUTARE”
CARTA ABERTA DA APEDEMA E DO MOGDEMA SOBRE A OPERAÇÃO “CONCUTARE”
A Assembleia Permanente de Entidade em Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul – Apedema/RS e o Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente – Mogdema vêm a público manifestar seu apoio à Operação “Concutare”
realizada pela Polícia Federal no último dia 29 de abril, que teve
como objetivo reprimir crimes ambientais, contra a administração pública
e lavagem de dinheiro, envolvendo as licenças ambientais. Tais fatos,
amentavelmente, parecem se tornar rotina no âmbito Municipal e Estadual
do Rio Grande do Sul.
Há
anos as entidades ambientalistas sistematicamente denunciam os
crescentes atropelos e irregularidades nos licenciamento de atividades
econômicas no estado do Rio Grande do Sul e em outros municípios. Entre
elas estão, principalmente, aquelas que envolvem os setores de
mineração, silvicultura e celulose, barragens, agrotóxicos, e grandes
empreendimentos imobiliários em Porto Alegre e no litoral do Estado,
confirmadas nos esquemas desbaratados pela Policia Federal.
Em
abril de 2012, diante de forte crise decorrente das denúncias oriundas
de funcionários da SEMA quanto às precárias condições de trabalho e após
ocorrência de incêndio na sede da FEPAM, a Apedema encaminhou o
documento denominado “Caos e Crise Ambiental do RS?” ao governo do Estado. Na ocasião, os ambientalistas protocolaram pedidos para uma audiência pessoal com o governador, até o momento não atendida. Entre os pleitos estavam, justamente, a “reavaliação
e correção de atos administrativos irregulares (licenças ambientais
ilegais) emitidos no período entre 2007 e 2010 e punição disciplinar aos
agentes públicos responsáveis”.
Sem surpresa, as irregularidades não só continuaram como, ao que tudo indica, se acentuaram.
Depoimentos
de funcionários das secretarias de meio ambiente, envolvidas na ação da
Polícia Federal, confirmam que a partidarização e o tráfico de
influências, ligados ao grande poder econômico, provocaram a subversão
do processo de licenciamento, o enfraquecimento da gestão ambiental e
maior degradação do meio ambiente para a maioria dos gaúchos e
porto-alegrenses.
Denunciamos o consequente sucateamento dos órgãos ambientais do RS, diante
da ausência de preocupação governamental no resgate necessário da
estrutura profundamente precarizada, e da carreira dos técnicos que
avaliam os pedidos de licenças ambientais nestes órgãos. Tal função
deveria ser preenchida mediante concursos públicos, afastando-se
definitivamente aqueles envolvidos com irregularidades. O desvirtuamento
da função pública dos órgãos ambientais se dá, neste sentido, pelo
preenchimento de inúmeros “cargos de confiança”, utilizados conforme os
interesses ou favorecimentos políticos partidários e econômicos dos
gestores dos respectivos órgãos. s Secretarias de Estado passaram a
pertencer a partidos políticos de apoio eleitoral, mas não
necessariamente a pessoas competentes.
A
grande evasão de postos de trabalho nos órgãos da área ambiental é uma
realidade provocada pelos baixos salários e/ou pela frustração diante da
impossibilidade de se exercer um trabalho técnico digno da carreira,
sem sofrer as recorrentes pressões políticas, ou mesmo assédio moral já
denunciado, tudo para “acelerar as licenças”.
O
descaso, desrespeito e rebaixamento da Secretaria de Meio Ambiente e
suas ações no RS são evidentes em vários aspectos. Por exemplo, nos últimos 10 anos sua titularidade já passou por 13 gestores
e, como agravante, tais elementos, em sua maioria, foram políticos ou
ex-parlamentares que não conseguiram vitórias nas eleições anteriores a
esta posse. Tal situação consagrou o critério meramente
político-partidário de escolha, sem o exigido e mínimo conhecimento
técnico, ou envolvimento com o papel estratégico da pasta
ambiental. Também no município de Porto Alegre ocorre fato semelhante,
com a posse de políticos sem nenhum vínculo com o Meio Ambiente.
As
entidades e o movimento ambientalista do Estado têm clareza, ademais,
que o grande esquema de irregularidades constatado e a maior
fragilização dos órgãos ambientais, infelizmente, correspondem a um processo deliberado que deve ser combatido urgentemente pela sociedade.
Tal processo, associado a um circulo vicioso de tráfico de influências,
liga-se a um modelo perverso e falsamente nominado de “econômico”, mas
que vem gerando insustentabilidade ambiental, desemprego, riscos à
população e, como a própria Polícia Federal investiga, enriquecimento
ilícito.
Diante das investigações decorrentes da Operação “Concutare”,
fica óbvio que estão sob suspeição os processos de licenciamentos
ambientais emitidos pela SEMA/FEPAM e pela SMAMnos últimos anos,
principalmente aqueles arrolados pela Operação.
Assim sendo, o movimento ambientalista do RS e a sociedade gaúcha exigem:
-
Realização de uma profunda devassa no esquema de corrupção nos órgãos
ambientais que deve envolver outras ramificações a nível de Estado,
Municípios e grandes interesses privados, disponibilizando também um
telefone 0800 para as denúncias do público para auxílio nas
investigações;
-
Publicização de todos os atos irregulares cometidos, com punição
exemplar aos culpados tanto no âmbito de Estado como aquele privado e
reparação de danos ambientais provocados pelo esquema de fraude nas
licenças ambientais;
- Revisão
urgente e fim ao critério político-partidário para as nomeações de
secretários de Meio Ambiente, adotando-se critérios que incluam o
envolvimento anterior do gestor com as políticas públicas na área;
-
Reestruturação dos órgãos, com a redução drástica do número de CCs nos
órgãos ambientais do RS e municípios, como o de Porto Alegre, e
fortalecimento da carreira de Estado, por meio de concursos na área
ambiental, com técnicos em número suficiente para a tarefa de gestão
ambiental e não somente a de licenciamento ou de balcões de
licenciamento.
-
Imediata retomada, agilização e aprofundamento de investigações de
processos sobre este tema, presentes tanto no Ministério Público
Estadual e Federal, quanto na Polícia Civil.
-
Criação imediata de uma comissão mista capitaneada pelos Ministérios
Público Estadual e Federal juntamente com representantes do Legislativo,
Executivo, Apedema para num prazo de 30 dias construir uma nova
proposta de gestão para SEMA e SMAM.
Porto Alegre, 30 de abril de 2013
APEDEMA MOGDEMA
