MPF/MS requer fechamento de empresa de segurança envolvida em morte de lideranças indígenas

Ao menos 8 ataques a comunidades e 2 mortes estão vinculadas à GASPEM. Segundo depoimentos, empresa chegava a receber R$ 30 mil para cada desocupação violenta. O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul ajuizou ação para que a GASPEM Segurança Ltda seja dissolvida e tenha seu registro cancelado. A empresa é conhecida por sua atuação em propriedades com conflito fundiário e é acusada de executar ataques contra comunidades indígenas, que resultaram em dezenas de feridos e na morte de duas lideranças. De acordo com depoimentos, a empresa chegava a receber R$ 30 mil para cada desocupação violenta e os seguranças da GASPEM eram contratados para intimidar e aterrorizar as comunidades - atuações que desviam a finalidade da empresa, constituída para “prestar segurança privada em imóveis urbanos, rurais e eventos”. No entendimento do Ministério Público Federal, a GASPEM, além do desvio de finalidade, tem atividade “indiscutivelmenteâ � ilícita. “Trata-se, em verdade, de um grupo organizado o qual dissemina violência contra os Guarani-Kaiowá do cone sul do Estado de Mato Grosso do Sul através de pessoas brutais nominadas 'vigilantes', na maioria das vezes sem qualificação para o exercício da atividade, portando armamento pesado e munições, a fim de praticarem atos contrários ao ordenamento jurídico e à segurança pública”. Na ação, O MPF classifica a empresa como “milícia privada” e pede, liminarmente, a suspensão das atividades e o bloqueio de R$ 480 mil a título de dano moral coletivo. Milícia privada Em Mato Grosso do Sul, desde 2005 há registros de casos de violência rural com envolvimento da GASPEM. No último sábado (24), o Conselho Aty Guasu denunciou ao MPF ameaça feita por funcionários da empresa à comunidade guarani-kaiowá Apyka'i (Curral do Arame) - cujos barracos foram destruídos em incêndio ocorrido semana passada na BR 463. Segundo o documento, o grupo de seguranças impediu os índios de pegar água próximo à fazenda e ameaçou de matá-los caso voltassem ao local. Em 2009, a mesma comunidade teve seus barracos criminosamente queimados. A participação da GASPEM no episódio está sendo investigada, tal como o possível envolvimento da empresa nos ataques às comunidades Lagoa Rica, Laranjeira Ñanderu, Ñaderu Morangatu, Sombrerito, Pyelito Kuê e Guaiviry – todas próximas a áreas reivindicadas como tradicionalmente indígenas. Funcionários da empresa também são acusados da morte dos índios Dorvalino Rocha e Nízio Gomes - os autos nº 0000152-46.2006.4.03.6005 e nº 0001927-86.2012.4.03.6005, respectivamente, que tramitam na Justiça Federal de Ponta Porã. Para o Ministério Público Federal, “qualquer desocupação de propriedade somente deve ser feita mediante mandado judicial da autoridade competente em processo próprio. Os atos de defesa privada são excepcionais e devem ser exercidos com presteza, proporcionalidade e moderação, sob pena de o possuidor transformar a sua conduta em delito”. Irregularidades administrativas Além do desvio de finalidade, as investigações do MPF encontraram outras irregularidades na GASPEM, como contratação de vigilantes terceirizados sem curso de formação; porte ilegal de armas; falta de treinamento para manuseio de armamento não-letal; e até mesmo fraudes administrativas. A empresa está registrada em nome da esposa e filha de um ex-servidor público estadual da área de segurança pública, inabilitado para exercer a função, mas é efetivamente por ele administrada. Acusado de envolvimento na morte do cacique Nízio Gomes, o proprietário de fato da empresa responde judicialmente por falsidade ideológica. Por registrar antecedentes criminais, ele não poderia ser administrador da empresa de segurança privada, nem sequer empr egado dela – segundo portaria da Polícia Federal (PF), mas reconheceu em juízo que comanda as atividades da GASPEM. Fora a demanda coletiva que pede o fechamento da empresa, o MPF ainda ajuizou ação para a responsabilização pessoal do proprietário de fato da empresa pelos danos provocados pela GASPEM. -- Referências Processuais: Justiça Federal de Dourados/MS Ação Civil Pública para dissolução da GASPEM: 0000977-52.2013.403.6002 Ação Civil Pública - Responsabilização proprietário GASPEM: 0003103-75.2013.4.03.6002 Justiça Federal de Ponta Porã/MS Ação Penal (Dorvalino Rocha): 0000152-46.2006.4.03.6005 Ação Penal (Nízio Gomes): 0001927-86.2012.4.03.6005 -- Conheça, abaixo, a história das comunidades Apyka'i - Curral do Arame e Laranjeira Ñanderu, que sofreram atos de violência:

Rede Leite é destaque na Missão a Cuba

Com o objetivo de contribuir para o aumento da produção e disponibilidade de leite na Província de Matanzas, representantes do Governo do Estado realizam missão técnica a Cuba. A viagem de uma semana é uma continuidade do Projeto de Cooperação na área da Agricultura, iniciado em 2012, entre o RS e a ilha caribenha. Um dos destaques da missão gaúcha é a Rede Leite, Programa em Rede de Pesquisa-desenvolvimento em Sistemas de Produção com Atividade Leiteira no Noroeste do RS, desenvolvido por meio da parceria entre nove instituições: Emater/RS-Ascar, Embrapas Pecuária Sul e Clima Temperado, Unicruz, Unijuí, Ufsm, Instituto Federal Farroupilha – campus Santo Augusto, Fepagro, Cooperfamiliar, e Associação Gaúcha de Empreendimentos Lácteos (Agel). A comitiva gaúcha cumpre agenda no país até 9 de setembro. Durante a missão, serão diagnosticadas fortalezas e debilidades no sistema de produção leiteiro daquele país e identificadas interfaces de cooperação com o RS. Também é objetivo estabelecer um plano de ação com foco no aproveitamento das potencialidades locais, contribuindo para a construção de uma proposta metodológica de estruturação da Rede Leite Cubana. Para tanto, é esperado um Acordo de Cooperação com entidades cooperantes em nível de Brasil para que seja estabelecido um programa de intercâmbio técnico. De acordo com o engenheiro agrônomo e assessor da Emater/RS-Ascar, Alberto Bracagioli Neto, que integra a comitiva, o RS quer discutir com Cuba como o exemplo da Rede Leite pode contribuir com a produção leiteira de Cuba e quais as possibilidades e recursos necessários para a instalação de Unidades de Experimentação Participativa e redes de Unidades de Observação, para que sejam objeto de estudos de professores, universitários, produtores e pesquisadores, e como poderia ser o intercâmbio entre universidades e demais instituições que integram a Rede Leite. Dentro do Projeto de Intercâmbio, Cuba pode disponibilizar para o RS seus conhecimentos e práticas nas áreas de sistemas silvipastoris, experiências na produção em situações impróprias de clima, como em períodos de estiagem, produtos biológicos para a saúde animal, tecnologia em pastagens e forrageiras, contribuições nas unidades de pesquisa de forrageiras, cursos de formação de profissionais e assistência aos agricultores. ACORDOS INSTITUCIONAIS De acordo com a assessora de Assuntos Institucionais da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), Andréia Nunes Sá Brito, neste segundo momento, especialistas gaúchos e representantes das instituições interlocutoras irão se reunir em Cuba para assinar acordos institucionais, instalar unidades demonstrativas de produção e capacitação, e planejar ações futuras em cada área. Na primeira etapa, em março deste ano, um grupo de dez especialistas cubanos permaneceu no Estado por 53 dias, conhecendo a experiência gaúcha nas organizações sociais, formas de manejo e tecnologias nas cadeias produtivas do arroz, leite e nos processos agroindustriais de frutas nativas e hortaliças. "Também será trabalhada durante esta missão a possibilidade de acordos para instalação de biofábricas no Estado e a constituição de um curso de pós-graduação binacional em nível de mestrado voltado para agroecologia, tendo como principal público-alvo os agentes de extensão rural do RS", disse. Andreia lidera a comitiva integrada ainda por representantes da Secretaria da Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sesampe), Instituto Rio-Grandense do Arroz (Irga), e Emater/RS-Ascar, representada pelos engenheiros agrônomos Alberto Bracagioli Neto, Renato Cougo dos Santos e Antônio Altíssimo. Foto crédito: Cleuza Brutti/Arquivo: Encontro dos agricultores da Rede Leite em Condor Informações Assessoria de Imprensa da Presidência da Emater/RS-Ascar Jornalista Adriane Bertoglio Rodrigues, com apoio da Secretaria de Comunicação do RS 51-2125-3028/9994-5020