GOVERNO FEDERAL VAI AJUDAR fFINANCEIRAMENTE MAIS OS MUNICÍPIOS

CFT aprova projeto que prevê ajuda da União aos Municípios A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei 6020/2013, que prevê a ajuda financeira da União aos municípios brasileiros em 2013 e no ano de 2014. O relator da matéria foi o deputado Júlio César (PSD-PI), que conseguiu a aprovação do seu relatório por unanimidade. O projeto prevê o repasse pela União aos municípios do valor de 3 bilhões de reais em duas parcelas de 1,5 bilhão de reais cada. A primeira estava prevista para ser paga dia 15 de agosto deste ano e a outra no dia 15 de abril de 2014. “Mas com o atraso na tramitação do projeto, o pagamento da primeira parcela deve ficar para depois do dia 20 de agosto”, explicou Júlio César. O parlamentar pelo Piauí disse ainda que teve que usar o recurso regimental de inversão de pauta para permitir que o projeto fosse aprovado na sessão desta quarta-feira. O relator designado para apresentar o parecer, Claudio Puty (PT-PA), não compareceu à sessão. Com isso, após a inversão da pauta, Júlio César foi designado pelo presidente da Comissão, João Magalhães (PMDB-MG), para apresentar parecer oral e permitir a apreciação imediata da matéria. O valor a ser repassado aos municípios é uma promessa da presidente Dilma Rousseff feita aos prefeitos de todo o País durante a XVI Marcha dos Prefeitos a Brasília. O rateio do montante observará os coeficientes individuais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O projeto de lei tramita em regime de urgência e foi despachado além da CFT, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A proposição está sujeita à apreciação do plenário da Câmara Federal. “Provavelmente, próxima semana”, pontuou. Fonte: ASCOM