CICLO ORÇAMENTÁRIO ESTADUAL 2013/14

SENHORES (AS), NESTA TERÇA E QUARTA-FEIRA, DIAS 6 E 7 DE AGOSTO O GOVERNO DO ESTADO, JUNTAMENTE COM O FÓRUM DOS COREDES, PROMOVERÁ A VOTAÇÃO DE PRIORIDADES DO CICLO ORÇAMENTÁRIO ESTADUAL 2013/2014. EM TODO O ESTADO ESTAREMOS DECIDINDO EM QUAIS PROJETOS SERÃO APLICADOS MAIS DE R$ 165.000.000,00. VOCÊ VOTA, VOCÊ DECIDE. PARTICIPE! AJUDE SEU MUNICÍPIO A CONQUISTAR IMPORTANTES RECURSOS QUE SERÃO APLICADOS EM IMPORTANTES PROJETOS. VOTE TAMBÉM PELA INTERNET PELO SITE: www.participa.rs.gov.br

PSDB de Aécio e Serra envolvido em escândalo

PSDB nega propinoduto em suposto cartel em contratos do metrô de São Paulo Denúncia aponta combinação entre grandes multinacionais para dirigir licitações do governo de SP Comentar0CorrigirImprimirDiminuir fonteAumentar fonte Pressionados por uma denúncia de cartel e de pagamento de propina em contratos do metrô e dos trens metropolitanos de São Paulo, o governo do Estado e o PSDB negaram ontem a existência de irregularidades envolvendo as sucessivas administrações tucanas no Palácio dos Bandeirantes. As suspeitas vieram à tona a partir de um acordo de leniência feito pela multinacional alemã Siemens com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), vinculado ao Ministério da Justiça. Em troca de imunidade civil e criminal para si e seus executivos, a Siemens revelou como ela e outras companhias se articularam na formação de cartel para avançar sobre contratos na área de transporte sobre trilhos. As empresas fariam acertos no sentido de dirigir a concorrência e elevar preços. A Siemens apresentou ao Cade documentos nos quais afirma que o governo de SP soube e deu aval à formação de um cartel para licitações de obras do metrô. Secretário de Transportes no governo Mario Covas, Claudio de Senna Frederico negou que tenha tomado conhecimento de cartel, mas não descarta que tenha ocorrido. Uma reportagem da revista Istoé, com base em investigações do Cade e do Ministério Público, ampliou a denúncia. Em paralelo ao cartel, funcionaria um propinoduto destinado a autoridades do PSDB e a servidores públicos. O esquema teria atravessado as gestões Mario Covas, José Serra e Geraldo Alckmin. Em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, Serra negou o envolvimento do governo no caso: — Em nenhum momento, nem no governo Covas, nem no Alckmin, nem no meu, foi dada qualquer autorização para que os fornecedores se entendessem a respeito de preços. Serra, que pode concorrer novamente à Presidência, acusou os adversários de alimentar a denúncia: — O Cade, que é um organismo de Brasília, do governo do PT, não apresentou documentos. Vazou por baixo. Já o PSDB lançou nota classificando o Cade de "polícia política". Em nota, o órgão disse repudiar qualquer acusação de instrumentalização das investigações. "O inquérito administrativo que apura o caso é sigiloso, uma vez que o acordo de leniência que deu origem às investigações está protegido por sigilo legal", diz o texto. O que já foi divulgado a respeito das investigações conduzidas pelo Cade e pelo Ministério Público (MP): 1ª denúncia 1) Reportagem da Folha de S.Paulo, em meados de julho, afirma que a alemã Siemens delatou ao Cade a existência de um cartel em licitações para compra e manutenção de trens, além de construção e conservação de linhas de trens e metrô em SP e no DF. O esquema envolveria subsidiárias de multinacionais como a francesa Alstom, a canadense Bombardier, a espanhola CAF e a japonesa Mitsui. 2) Ao entregar o esquema, a Siemens assinou um acordo de leniência, que pode garantir à companhia e a seus executivos isenção caso o cartel seja confirmado e condenado. A imunidade administrativa e criminal integral é assegurada quando um participante do esquema — antes que o governo tenha iniciado apuração — denuncia o cartel, suspende a prática e coopera com as investigações. 2ª denúncia 1) Reportagem da revista Istoé afirma que, além do cartel investigado pelo Cade, haveria um propinoduto montado para desviar dinheiro das licitações. O esquema teria sido mantido por quase 20 anos, nos sucessivos governos do PSDB no Estado. A revista diz que as companhias envolvidas teriam corrompido autoridades ligadas ao PSDB e servidores públicos. 2) A revista afirma que o MP da Suíça identificou pagamentos a personagens relacionados ao PSDB realizados pela Alstom em contrapartida a contratos. Um dos nomes citados é o de Robson Marinho, conselheiro do TCE nomeado por Covas. A reportagem diz que uma conta bancária dele teria sido abastecida pela Alstom. Ele não respondeu ao contato da revista. 3) De acordo com Istoé, um ex-funcionário da Siemens da Alemanha prestou depoimento ao MP brasileiro, em 2008, revelando detalhes do suposto esquema. Segundo ele, após ganhar uma licitação, a Siemens subcontrataria uma empresa para simular os serviços e, por meio dela, realizar os pagamentos de propina. 4) O ex-funcionário citou a licitação para manutenção de trens da série 3000 da CPTM, em junho de 2002. À época, a Siemens subcontratou a MGE Transportes. De acordo com uma planilha, a empresa alemã pagou à MGE R$ 2,8 milhões até junho de 2006. Desse total, pelo menos R$ 2,1 milhões teriam sido sacados na boca do caixa para o propinoduto.

INFORMATIVO SEMANAL – SDR

Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo 12/07/2013 Leia abaixo as principais notícias da Secretaria e acesse o site www.sdr.rs.gov.br INTERIORIZAÇÃO DO GOVERNO Governo do Estado reafirma políticas públicas para o campo em Tio Hugo Durante reunião almoço na quinta-feira (25) em Tio Hugo - em atividade que integra a Caravana de Interiorização do Governo -, o governador Tarso Genro, que esteve acompanhado do secretário da SDR, Ivar Pavan, entregou a agricultores o cartão de Combate a Pobreza no Campo e sacas de milho para o programa Troca-Troca de Sementes. Mais Apoio às agroindústrias garante mercado para produtos de qualidade A agricultora Cirley Antunes dos Santos Lorenzatti, desde a quarta-feira (24), tem em sua propriedade, no interior de Pinto Bandeira, na Serra gaúcha, uma placa que diz "Sabor Gaúcho" e garante que ali funciona uma agroindústria reconhecida pela Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR). Mais Sabores da Montanha começou a funcionar em 2008 EVENTOS Conferência reúne propostas do Estado para a agricultura familiar brasileira Centenas de agricultores e representantes de entidades vinculadas ao campo participam, no início da próxima semana, da Conferência Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, que visa elaborar propostas para a agricultura familiar brasileira. O evento ocorre na segunda e terça-feira (29 e 30/7) no hotel Embaixador (Rua Jerônimo Coelho, 354), em Porto Alegre. Mais SDR realiza Seminário da Política Estadual da Agroindústria Familiar Selo do Sabor Gaúcho Com o objetivo de discutir o desenvolvimento do PEAF e estimular a reflexão da importância da agroindústria familiar para geração de renda, a SDR realiza, na terça (30) e quarta-feira (31), o Seminário da Política Estadual da Agroindústria Familiar, no Hotel Ritter, em Porto Alegre. Mais

PLEBISCITO DIA 18/08 PARA CRIAÇÃO DO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DA PORTEIRINHA

As comunidades de São José da Porteirinha, Sobradinho, Picada do Gama, Rincão dos Firminos, Rincão do Sarandi, Banhadinhos, Alto da Boa Vista, Ramada, Laranjeira, Colônia, Santo Antonio, Rincão do Faxinal, Chácara, Porteirinha, Sotéia, Grápia, Limeira e Cerro da Porteirinha terão pela segunda vez, a oportunidade de escolherem de forma democrática sobre a CRIAÇÃO ou NÃO do 1º Distrito do Município, após 8,5anos de instalação do Municipio, que foi no dia 1º/01/2008. A Administração atendendo o apelo de vários moradores das áreas abrangidas pela segunda vez(tem que ser sempre no 1º ano da nova administração), colocar para todos os eleitores das comunidades abrangidas escolherem sobre a criação do distrito. As vantagens que terá um dotação orçamentária especificamente para o novo distrito, que se aplicados em políticas públicas para essa comunidades, caso seja criado e instalado o distrito. Na sede do distrito serão prestados vários serviços por parte da Prefeitura encurtando a distância e o deslocamento dos moradores. Dilermando de Aguiar, não pode perder a oportunidade de criar uma zona de desenvolvimento as margens da BR 158(Corredor do Mercosul) com a criação e infraestrutura do distrito, que com ceteza vai assegurar os que passam pela rodovia, chegando em São José da Porteirinha, que com certeza terá um posto de gasolina, um restaurante, quem sabe um hotel, dando oportunidade para esses que passam vindo da fronteira, do Uruguai e da Argentina irem até a Sede do Município, impulsionando o comércio local, ainda mais com a nova rodovia federal que vai passar por Dilermando de Aguiar. É importante que todos os eleitores se manifestem pelo SIM ou pelo NÃO, e também as entidades representativas e principalemte os vereadores, se realmente de fato querem o desenvolvimento rural sustentável dessa importante região econômica do Município. É DIA 18/08 - Horário das 8h às 17h - DOMINGO NAS URNAS ELEITORAIS DE COSTUME, sendo as seções eleitorais: 82 - Centro Comunitário São Miguel no Alto da Boa Vista; 85 - Salão Paroquial do Sobradinho; 248 - Escola Municipal Valentim Bastianello em São José da Porteirinha; 42 - Salão Paroquial de São José da Porteirinha. É HORA DE DECIDIR O FUTURO E O DESENVOLVIMENTO DE SUA LOCALIDADE! MANIFESTE SUA OPIÃO NO VOTO! NÃO SE OMITA! O FUTURO ESTÁ EM TUAS MÃOS!

Estatísticas do ACNUR mostram aumento alarmante de violência sexual na RDC

terça 30. julho 2013 18:00 Tempo: 2 days © ACNUR/ F.NoyEssas congolesas, deslocadas internas, comem juntas na tenda em que dividem no leste da República Democrática do Congo. O ACNUR está preocupado com o aumento da violência contra a mulher.GOMA, República Democrática do Congo, 30 de julho de 2013 (ACNUR) - A agência das Nações Unidas para refugiados (ACNUR) alertou hoje que o atual conflito na República Democrática do Congo, na província de Kivu do Norte, está deslocando mais civís e expondo um número crescente de mulheres, meninas e homens ao estupro. Estatísticas recolhidas pelo ACNUR em Kivu do Norte revelam um aumento alarmante, neste ano, de atos de violência contra mulheres e meninas na província, particularmente estupro. "Nossas equipes de monitoramento de proteção registraram 705 casos de violência sexual na região desde janeiro, incluindo 619 casos de estupro", disse um porta-voz do ACNUR, em Genebra. "Durante o mesmo período em 2012, nossa equipe havia registrado 108 casos. Os sobreviventes SGBV [violência sexual e de gênero] incluem 288 menores e 43 homens." O porta-voz disse que o ACNUR está preocupado com a possibilidade de que os combates entre as Forças Aliadas Democráticas, um grupo rebelde de Uganda, e Exército congolês (bem como novos combates entre o Exército e o movimento rebelde M23 perto da capital de Kivu do Norte, Goma) ao longo das últimas duas semanas aumentem o perigo para as mulheres da região, incluindo as que vivem em acampamentos. A maioria dos casos de violência sexual é cometida por homens armados. Dos 705 casos relatados para as equipes do ACNUR desde o início do ano, 434 foram perpetrados por elementos armados. Os números oficiais da ONU oferecem mais uma prova da crescente ameaça que as mulheres e meninas passam. Eles mostram que os casos registrados de violência sexual em Kivu do Norte saltaram de 4.689, em 2011, para 7.075, em 2012. Muitas outras ocorrências não são comunicadas. O ACNUR tem trabalhado em estreita colaboração com outras organizações humanitárias e as autoridades para reforçar o controle e a resposta à violência sexual. A agência, por exemplo, ajudou a administrar cursos para 96 policiais posicionados nos acampamentos e em áreas de Goma sobre como prevenir a violência sexual e como lidar com casos de estupro. A agência da ONU para refugiados também está ajudando a criar centros comunitários e formar pontos focais entre a população deslocada para capacitá-los a identificar casos de violência sexual e encaminhar as vítimas para os cuidados de saúde e apoio psicossocial. O ACNUR também está promovendo o uso de combustíveis alternativos para lenha, numa tentativa de reduzir a exposição das mulheres à violência quando saem para procurar madeira. A atual fase do projeto irá beneficiar 2.000 famílias em campos perto de Goma. Enquanto isso, a luta em torno de Goma forçou entre 6.000 e 7.000 pessoas a fugir de suas casas desde o último dia 14 de julho. A maioria é formada por mulheres e crianças, bem como rapazes que fugiram do recrutamento forçado. Os recém-deslocados estão em escolas e igrejas no norte de Goma, cerca de 10 quilômetros da linha de frente. Juntamente com a Organização Internacional para as Migrações e outros parceiros, o ACNUR tem transferido os deslocados para campos já existentes, onde recebem abrigo e ajuda humanitária básica. Na área de Kamango, Kivu do Norte, a luta deste mês deslocou aproximadamente 14 mil civis, que buscaram abrigo no mato e em aldeias ao redor Kamango, elevando para 40 mil o número de pessoas deslocadas internamente. O ACNUR também está alarmado com relatos de violações de direitos humanos nesta área, incluindo o assassinato de pelo menos 15 civis, sequestros, trabalho forçado, espancamentos e tributação ilegal. Uma avaliação recente feita pelos funcionários de campo do ACNUR revelou que as pessoas deslocadas estão enfrentando escassez de alimentos porque não podem ir aos campos recolher suas colheitas. O acesso aos serviços de água e saúde também é extremamente difícil, uma vez que 80% dos centros de saúde da região foram saqueados. A equipe médica na área relata muitas situações de diarréia e infecções respiratórias, devido à falta de água potável e banheiros. O acesso da ajuda humanitária é um desafio recente do Estado, a situação continua tensa na área. Um total de 967 mil pessoas estão deslocadas em todo o Norte de Kivu, como resultado de anos de conflito.

FRANCA SE MOVIMENTA

As “Manifestações de Junho”, que chacoalharam o Brasil inteiro, podem ter passado, mas após a fumaça do gás lacrimogêneo se dissipar, ficou no ar um “certo frescor de coisa nova” e que talvez custe a passar. Na sessão legislativa do dia 02 de julho, o Movimento “Vem Pra Rua Franca” foi até a Câmara dos Vereadores pugnar pela abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar porque andar de ônibus em Franca é tão ruim e tão caro. Surgiram inicialmente duas propostas de CEI (uma terceira acabou surgindo durante a sessão): a primeira era de autoria do vereador Vergara (que atendia às reivindicações do movimento) e as duas outras eram da base aliada do governo Alexandre (PSDB). Ficou evidente que o poder executivo queria, de qualquer forma, que um de seus vereadores conduzisse a comissão a fim de “blindar” seu governo e do seu antecessor, Sidnei Rocha (PSDB). Após muita luta, os manifestantes puderam comemorar a abertura da comissão nos moldes que haviam imaginado. Porém, poucos dias depois, veio à tona uma notícia que nem o mais ferrenho oposicionista poderia sequer imaginar. No dia 04 de abril deste ano, na surdina, sem o conhecimento da Câmara dos Vereadores ou mesmo da imprensa, o prefeito Alexandre Ferreira assinou um acordo com a Empresa São José, desobrigando-a cumprir diversos itens do contrato, tornando o transporte público na cidade ainda pior. Neste acordo, entre outros itens, podemos destacar: 1) A São José não vai ser obrigada a colocar em circulação imediata os 10 ônibus novos, 30 micro-ônibus e 2 vans adaptadas que eram exigidas antes; 2) As linhas inter-bairros têm previsão para serem implantadas só no final do ano, sendo que deveriam funcionar desde 2009; 3) A manutenção do Terminal não é mais de responsabilidade da São José; 4) Não há qualquer multa de descumprimento de contrato. A Prefeitura, mais uma vez, mostrou que prefere ficar ao lado do poder econômico. Para a atual administração, a população que anda de ônibus não tem nenhuma importância.Tal notícia veio à público somente no dia 07 de Julho, através da imprensa local, ficando assim patente o motivo de tanta resistência da base governista em instaurar uma CEI. Estes e outros tantos abusos tem municiado as investigações da Comissão que pretende, além de apurar as responsabilidades da empresa, apresentar uma proposta de redução das tarifas praticadas no município. Os integrantes do “Vem Pra Rua: Movimento Passe Livre” tem acompanhado atentos as sessões legislativas e as audiências da CEI. De qualquer modo, apesar das grandes manifestações de rua terem ficado para traz, a população de Franca continua atenta e pronta para, a qualquer momento, voltar a cobrar veementemente seus representantes.

ACNUR preocupado com detenção arbitrária de refugiados sírios no Egito

GENEBRA, 26 de julho de 2013 (ACNUR) – A agência da ONU para refugiados afirmou hoje estar preocupada com a situação dos refugiados sírios no Egito, já que o exército e as forças de segurança locais têm detido arbitrariamente um número crescente desses refugiados, em meio ao aumento de um sentimento anti-sírio. A porta-voz do ACNUR, Melissa Fleming, apresentou em Genebra um novo relatório apontando que entre os presos e detidos havia vários menores e sírios registrados como refugiados sendo a Agência. “O ACNUR tem solicitado acesso a 85 detidos sírios, como também garantias de que eles não serão retornados à Síria, ressaltando que eles devem ter acesso à um processo legal justo no Egito”, disse Fleming. Esse novo clima começou após alegações feitas sobre a participação de alguns sírios em protestos e ações violentas no país neste mês de julho. Há também numerosos relatos de uma notável xenofobia que incluem ataques verbais contra essa população, além de declarações perturbadoras feitas em diversos meios de comunicação. Desde o início do conflito sírio, essa população tinha desfrutado de um ambiente extremamente hospitaleiro no Egito. O governo ofereceu um numero irrestrito de vistos e permissões de residência provendo acesso pleno aos serviços públicos. Não havia também urgência em se renovar as permissões quando elas expiravam. “Agora, um número crescente de sírios tem expressado medo de serem presos quando circulam em público”, disse Fleming. O ambiente hostil fez com que um número considerável de refugiados procurasse o ACNUR para o registro. O governo estima entre 250 e 300 mil o número de sírios residindo no país; 80 mil foram registrados pelo ACNUR até ontem e aproximadamente 28.800 marcaram suas entrevistas para registro nas próximas semanas. Somado ao contexto acima estão os novos requisitos de entrada introduzidos pelo governo egípcio aos sírios, relativos ao acesso ao território nacional, os quais incluem vistos e certificados de antecedentes criminais. Vôos transportando sírios têm sido devolvidos para os aeroportos de origem, incluindo para as cidades de Damasco e Latakia – muito afetadas pelos conflitos na Síria. Aproximadamente 476 sírios foram deportados ou tiveram sua entrada negada ao território egípcio desde que tais medidas foram implementadas, no último 08 de Julho. A porta-voz do ACNUR disse que a agência tem apelado ao governo local para considerar ao menos a entrada de mulheres, crianças e idosos sem restrições de visto. “O ACNUR aprecia as afirmações do governo sírio as quais afirmam que os sírios são bem-vindos”, disse Fleming. “Pedimos ao governo para garantir que as medidas cautelares, na atual situação de segurança no país, não infrinjam os princípios fundamentais dos direitos humanos, e as responsabilidades internacionais do país em oferecer asilo e proteção aos refugiados”.

Médico que diz que estrangeiros são enganação tem dois filhos “importados” de Cuba

publicado em 25 de julho de 2013 às 19:38 Paulo de Argollo Mendes está no poder há 15 anos. Recentemente reeleito para mais um mandato como presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul, o triênio 2013-2015por Conceição Lemes, a partir da dica do leitor Marcus Vinícius SimioniQuem passa pelo Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) nem precisa perguntar qual a posição da entidade sobre a “importação” de médicos estrangeiros.O banner cobrindo praticamente toda a frente do edifício-sede sede, em Porto Alegre, fala por si só.Com 15 mil associados — apenas estão fora da base Santa Maria, Rio Grande, Novo Hamburgo e Caxias –, seu presidente é o médico Paulo de Argollo Mendes. Há 15 anos no poder, ele reeleito para mais um mandato, o triênio 2013-2015.“Acordo ‘demagógico’ e ‘ideológico’’, classificou Argollo em 7 de maio, dia seguinte à revelação do ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, de que o governo brasileiro negociava um pacto para trazer 6 mil médicos cubanos.Em entrevista ao Viomundo, Argollo reforça: “Nós somos frontalmente contrários à vinda médicos estrangeiros, é enganação, pura demagogia. Se um médico estrangeiro cometer eventual barbaridade, quem vai pagar? É uma insegurança absoluta para o próprio paciente”.Ele acrescenta: “O governo quer trazer médicos pela porta dos fundos, dispensando o Revalida [ Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos]. Eu fico achando que eles são incompetentes, pois se não fossem, o governo não evitava o Revalida. São médicos de segunda classe para tratar pacientes de segunda, porque é assim que o governo enxerga os pacientes do SUS”.Felizmente, em tempos de internet, as máscaras caem muito rápido.O presidente do Simers tem dois filhos médicos: Paulo Clemente de Argollo Mendes e Marco Antônio de Argollo Mendes. De 1997 a 2004, cursaram medicina no Instituto Superior de Ciências Médicas de Camagüey, em Cuba.Naquela época, papai Argollo derretia-se em elogios a Cuba e à medicina cubana. Documentos como o acima, obtidos pela Renovação Médica, possibilitaram a inscrição no Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), de dezenas de médicos cubanos, sem prova de revalidação.Em 2005, os filhos de Argollo formados em Cuba, em ações separadas, entraram na Justiça contra a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, porque a UFRGS se recusou a validar automaticamente o diploma de médico de ambos.Pleitos: registro automático do diploma independentemente do processo de revalidação e indenização de R$ 20 mil a título de danos morais sofridos. Na época, não existia ainda o Revalida. Cada universidade federal fazia a sua própria validação.– Não é contrassenso o senhor execrar a “importação” de médicos, já que seus filhos estudaram em Cuba, entraram na Justiça para não fazer a revalidação do diploma no Brasil e ainda cobraram da Universidade Federal do Rio Grande do Sul R$ 20 mil por danos morais? – esta repórter questionou-lhe.“Não”, diz candidamente Argollo. “Primeiro, porque eles validaram o diploma se eu não me engano em Fortaleza; foi a primeira universidade federal que abriu inscrição. Segundo, quando foram para Cuba, havia um acordo bilateral entre Brasil e Cuba para revalidação automática de diplomas. Enquanto eles estavam lá, o governo Fernando Henrique revogou esse convênio. Então, eles tinham o direito adquirido.”Realmente, Brasil e Cuba eram signatários de um acordo, cujos Estados-Parte assumiram o compromisso de registro automático dos diplomas emitidos pelas instituições de ensino superior. No Brasil, a decisão foi promulgada pelo decreto presidencial nº 80.419, de 27 de setembro de 1977.Porém, em 15 de janeiro de 1998, o Brasil comunicou à Unesco o término do pacto, que foi extinto exatamente um ano depois. Em 30 de março de 1999, o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) revogou o decreto nº 80.419/77.Reiteradas decisões da Justiça Federal (AQUI, AQUI e AQUI) negaram os pleitos dos irmãos Argollo; a um deles o juiz determinou ainda o pagamento das custas e honorários advocatícios da outra parte. Alguns trechos delas:A colação de grau do autor ocorreu em 2004 (fl. 31), ou seja, em momento posterior à revogação do Decreto Presidencial nº 80.419/77, de modo que inexiste direito adquirido ao registro do diploma independentemente de processo de revalidação.……como, no caso, o demandante não possuía, ao tempo da edição do Decreto nº 3.007/99, o diploma expedido pela universidade estrangeira, não há como pretender valer-se das disposições da convenção internacional para eximir-se do cumprimento dos requisitos exigidos pela legislação pátria.…Resolução nº 1, de 28 de Janeiro de 2002, a realização de avaliação é necessária para verificar o real preparo do estrangeiro. Nesse sentido, deve o autor prestar a referida avaliação para obter a revalidação de seu diploma.Conclusão: os filhos de Argollo são médicos ” importados” de Cuba e tentaram entrar pela porta dos fundos, já que não queriam validar o diploma no Brasil.Será que, em função disso, a priori, os filhos mereceriam ser tachados de incompetentes e médicos de segunda classe, como o pai-sindicalista tenta carimbar hoje os “estrangeiros”?Argollo, relembramos, acusou ainda o anunciado acordo Brasil-Cuba de ser “ideológico”.Então, será que quando os filhos estudaram no Instituto Superior de Ciências Médicas de Camagüey, ele não sabia que o regime político de Cuba é o comunismo? Ou será que foi enganado pela propaganda vermelha?http://www.viomundo.com.br/denuncias/simers.html -- Viva os 54 anos da Revolução Cubana. Liberdade para os 5 heróis cubanos (48) 9946 9441 - 30252991 Associação Cultural José Martí de SC. http://convencao2009.blogspot.com/ http://edisonpuente.blogspot.com

PRESIDENTE ESTADUAL DA CUT NESPOLO

Fernanda Bastos GILMAR LUÍS/JC Nespolo crê que a CUT conseguirá mobilizar os trabalhadores Com a expectativa de liderar o movimento por uma mobilização geral dos trabalhadores nesta quinta-feira, dia 11, a CUT-RS tem feito reuniões para garantir a unidade das diversas categorias envolvidas no chamado Dia Nacional de Paralisação. O presidente da central sindical no Estado, Claudir Nespolo, não fixa qualquer estimativa sobre o número previsto de adesão. Entretanto, avisa que a suspensão deve ser intensa, inclusive nos serviços essenciais, como saúde e transporte público, nos quais os trabalhadores deverão operar com a capacidade mínima. Nespolo ressalta que o movimento não pegou carona nas recentes manifestações que agitaram o País: "Já estávamos nas ruas e continuamos nas ruas. Bem-vindo quem chegou", enfatiza. Para reforçar sua identidade, o movimento encerrará as atividades no máximo no fim da tarde, em ato no Largo Glênio Peres. Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, o presidente da CUT-RS aponta os principais gargalos que motivaram os protestos da população - problemas enfrentados pelos trabalhadores todos os dias nas grandes cidades. E indica quais repostas os governos e o Congresso Nacional ainda devem ao povo neste momento que Nespolo avalia como de crise das instituições. Jornal do Comércio - Há alguns anos talvez não houvesse a expectativa de uma paralisação tão forte quanto agora, em função dos protestos. Que impacto haverá na mobilização? Claudir Nespolo - Óbvio que esse momento que o Brasil está vivendo facilita a mobilização. As pessoas estão com vontade de participar. Em que pese tenha crescido o emprego, o transporte continua o mesmo, as cidades estão trancando. A gente está há muito tempo falando dessas pautas, e não andam. Então as pessoas estão se manifestando. Achamos fundamental botar a pauta da classe trabalhadora. Hoje está criado um ambiente na cidade, no Estado e no Brasil de que se vai parar dia 11. Mas não é por conta de pegar carona. Tivemos a pauta discutida desde 6 de março. Já estávamos nas ruas e continuamos nas ruas. Bem-vindo quem chegou e acordou para vir para as ruas. Só gostaria que ficasse bem expresso que para o dia 1 de julho não convocamos greve. Para ter greve tem que ter pauta. Greve significa mexer com o emprego. O dia 11 tem que ser compreendido dentro de uma perspectiva histórica. As seis centrais sindicais entregaram no dia 6 de março, numa grande marcha em Brasília, com mais de 60 mil trabalhadores, uma pauta de reivindicação ao Congresso Nacional e também ao governo federal. JC - O que é reivindicado? Nespolo - Compreendemos que o Brasil vem de um período de crescimento, porém a distribuição de renda está muito travada, tem de acelerar. Decidimos fazer (a mobilização) dia 11 e vamos levar os trabalhadores para as ruas. Até agora o setor econômico não mexeu ainda com aquilo que se chama de poder econômico mesmo com todas as manifestações que houve no Brasil, independentemente das suas pautas, que são muitas. A redução da passagem se deu em cima da isenção de tributo. O máximo que mexeu foi quebrar algumas vitrines. As fábricas não pararam, as máquinas continuaram trabalhando. Então não mexeu com o poder econômico. Dia 11 vamos fazer um movimento para mexer com o poder econômico, porque compreendemos que essas pautas, se no Congresso não andam, é porque o setor empresarial, que é muito forte no Congresso, está trancando. A presidenta Dilma (Rousseff, PT) depende do Congresso e, no Congresso, a pauta classista é blindada. Então, temos que pressionar. Dia 11 vai ser uma grande mobilização nacional para dizer que se tem de aprofundar as mudanças no Brasil. JC - Qual a expectativa da CUT com relação à adesão? Nespolo - Estamos trabalhando efetivamente para fazer uma grande paralisação de todos os setores econômicos. A CUT tem filiados dos principais ramos de atividade econômica. Onde é que está o poder da CUT? O poder da CUT está nos principais sindicatos de calçados, da alimentação, dos metalúrgicos, da saúde, uma grande representação nos municipários, quase todos os sindicatos dos bancários do Rio Grande do Sul, mais um grande setor dos trabalhadores rurais que é a Fetraf-Sul, da pequena agricultura familiar. Todos esses ramos já estão conversando sobre o que fazer para parar. JC - E no Brasil? Nespolo - Serão sete centrais sindicais, porque a Conlutas também veio organizar, estão todas unificadas nessa pauta. A CUT pretende mobilizar 100% dos trabalhadores dentro de uma estratégia: cada ramo sabe como fazer para parar o seu ramo. Mas não só parar. Parar e tentar trazer para um grande evento no Centro de Porto Alegre a partir das 16h. Como ultimamente a gente teve muitas bombas, muito quebra-quebra, as pessoas se assustam um pouco. Por isso vamos fazer o ato às 16h para encerrar 18h30min no máximo. Vão ser três, quatro marchas de diferentes pontos da cidade, concentrando no Largo Glênio Peres, e ali vamos fazer um grande ato. JC - Como é a estratégia com relação aos serviços essenciais que não podem ser totalmente paralisados? Nespolo - A gente está trabalhando dentro de uma combatividade, mas não de uma irresponsabilidade. Por exemplo: serviço de saúde não vai parar 100%. Agora, obviamente que nenhuma consulta será feita. O que pode vai ficar para depois. JC - E o transporte coletivo? Nespolo - Vai ter o número mínimo. Poderia parar 100% pelo grau de unidade. Mas o transporte vai circular o necessário para cumprir, no mínimo, os 30% previstos pela Constituição Federal. Não esse absurdo que a Justiça determina, de 80%. Isto é intervenção na organização sindical. E, por outro lado, não é uma greve de uma categoria, é uma greve... JC - Geral? Nespolo - Não vou usar o nome geral. Porque senão fica muito fácil para os adversários, que não gostam que os trabalhadores se organizem, ficarem falando mal do movimento. Não vamos chamar de greve geral, mas vamos trabalhar para a greve geral. O pessoal do Interior está pensando uma estratégia para parar as BRs. Não estamos sós, contamos com o pessoal vinculado aos rurais, à coordenação dos movimentos sociais, todo um espaço de articulação política que envolve a Via Campesina, o MST, as pastorais sociais da Igreja, os movimentos de luta por moradia, de vilas, de bairros. JC - Quais são os principais pontos da pauta? Nespolo - Para o dia 11, como ampliamos os setores que estão participando, houve uma ampliação da pauta. Vamos tensionar para a redução da jornada, pelos 10% do PIB para a saúde, pelos 10% do PIB para a educação, pelo transporte público de qualidade, mudança nos leilões de petróleo, tem que acabar com as concessões, rechaçar o PL 4330, que é das terceirizações, além de pedir as reformas política e urbana e democratização da comunicação. JC - Como avalia a ideia de reforma política por meio de um plebiscito? Nespolo - É fundamental a reforma política. Precisamos melhorar a democracia e criar mecanismos para acabar com a corrupção. O principal problema é que as eleições são financiadas pelas grandes empresas. Para eleger um deputado não precisa de povo, precisa de dinheiro. O Congresso que a gente tem não reúne nenhuma condição de fazer a reforma política. A reforma política é mais do que uma reforma eleitoral ou partidária. Tem de acabar com as emendas parlamentares, com o 15º salário e com o Senado. Não tem serventia o Senado e é um gasto para a nação. Mas o Congresso não fará a reforma como deveria, porque seria legislar contra si mesmo, o que justifica uma Constituinte exclusiva. JC - Mas o plebiscito irá apenas orientar o Congresso. Nespolo - O plebiscito pode ajudar a resolver, embora a gente saiba que não é o melhor caminho. Era melhor ter o plebiscito e o referendo. Primeiro o plebiscito para dar uma dica do que tem que mudar. E depois o referendo para aprovar ou não o que eles fizeram. Um ponto que vamos disputar no Congresso para incluir no plebiscito é a regulamentação do artigo 14 da Constituição, que trata dos referendos e dos plebiscitos no Brasil, para haver não só para uma questão emergencial, como foi o referendo das armas ou agora. Qual é o problema de consultar o Brasil se quer ou não ter a Copa do Mundo de 2014, as Olímpiadas de 2016? Isso seria criar canais diretos de comunicação com o povo, e é isso que o povo está pedindo na rua. JC - Que análise faz das medidas anunciadas pela presidente Dilma Rousseff? Nespolo - Dilma instalou cinco pactos e diz que vai montar comissões, conselhos para cada um dos pactos. Vamos participar para fazer as coisas andarem na parte social. Vamos falar "Presidente, menos cimento, menos empreiteira e mais Estado, mais política social, mais saúde, mais educação", que é isso que o povo está dizendo. JC - E a questão do transporte, que motivou os protestos? Nespolo - O prefeito (de Porto Alegre, José Fortunati, PDT) deu um jeito de jogar o reajuste para as férias escolares, porque, em janeiro e fevereiro, boa parte dos trabalhadores está em férias, e os estudantes estão fora das salas de aula. A CUT, os rodoviários e o Dieese fizeram um estudo contestando que a passagem devia subir por conta do salário dos rodoviários. O estudo do Dieese falou que 10 anos atrás, precisava de 40% a mais de passagens para pagar o salário do rodoviário. Hoje precisa para pagar o salário do rodoviário 40% menos passagens. Então das duas uma: ou o salário dos motoristas caiu ou as passagens aumentaram 40%. Como o salário do motorista só teve a recomposição pela inflação, então significa dizer que as passagens subiram muito mais do que o custo. Esse estudo permitiu que o (procurador Geraldo) Da Camino, do Ministério Público de Contas, olhasse e dissesse: "Tem coisa errada aqui". E detectou que podia ser R$ 2,60. Aí o Bloco de Luta (pelo Transporte Público) entrou junto com os rodoviários - participamos das primeiras manifestações. A imprensa tratou tudo como bagunça. Depois um setor da sociedade entendeu que era uma oportunidade de causar desgaste ao governo e fazer suas pautas andarem e estimulou outros temas, que também são importantes, como o combate à corrupção. JC - E as soluções para o transporte? Nespolo - O transporte continua caro e precário. Eles não vão abrir as planilhas na boa. A Câmara aprovou a redução de mais R$ 0,05 e negou abrir as planilhas. Então queremos, como nunca, ver as planilhas, analisá-las. Entraram no mercado de trabalho nos últimos 10 anos 18 milhões de novos trabalhadores. As linhas continuaram as mesmas, as mulheres sofrem muito por conta da superlotação, o tempo que se perde para ir trabalhar e voltar para casa é muito maior do que há 10 anos por conta disso tudo. Então o transporte vai ter que ter uma pequena revolução, que não são os BRTs. Podem até ajudar, mas não é isso. JC - As isenções foram as medidas anunciadas pelos governos para diminuir a tarifa. Nespolo - Não existe como ter transporte de qualidade e totalmente financiado pelo usuário. O problema do modelo de transporte por concessão, no qual o Poder Público concede para alguém explorar, é como o problema dos pedágios: um bem público que se concede para uma empresa explorar. Então os donos de empresa em Porto Alegre e em todas as cidades são uns tubarões. Queremos que esse sistema acabe, vamos brigar pelo transporte 100% público, sem concessão e com financiamento público. Nem que, no limite, seja de 33%, mas tem de ter o financiamento público. Com essas pequenas renúncias fiscais, não se está mexendo no problema da concessão. E não adianta vir com essa conversa de que o gestor público não pode assumir. Porque nas principais capitais do mundo o transporte é público. JC - Falta fiscalização também? Nespolo - Houve um afrouxamento do controle público. Houve uma conivência do gestor. Seja aqui, seja em São Paulo. Perfil Claudir Antonio Nespolo tem 52 anos. Natural de Passo Fundo, começou na atividade política antes de completar a maioridade na Juventude Operária Católica (JOC) de Passo Fundo em 1977. Lá, ele "despertou para a consciência de classe e saiu da alienação". Nespolo relata que, na época, trabalhava como comerciário e percebia no sindicato da categoria um certo "peleguismo", o que motivou a JOC a disputar a direção da entidade. Destacou-se na militância e foi convidado para um cargo na direção nacional da JOC em 1982, migrando para São Paulo. É filiado ao PT desde 1988. Após fazer curso de metalúrgico, começou a trabalhar na área em 1987. Voltou para Porto Alegre no ano seguinte. Em 1992 foi convidado para integrar a direção do Sindicato dos Metalúrgicos de Porto Alegre. Foi eleito presidente da categoria na Capital em 2001, permanecendo por nove anos no cargo. Foi convidado para assumir a diretoria executiva da CUT-RS em 2011 e, em agosto de 2012, tomou posse na presidência da entidade.

CUT REGIONAL CENTRO

Prezados Cutistas A CUT Regional Centro, ontem às 18:00hs no Cpers Sindicato em reunião definiu sua nova estrutura regional, ficando constituídas, além da Coordenação Regional as seguintes Secretarias: - Saúde do Trabalhador; - Juventude; - Mulheres; - Meio Ambiente; - Finanças; - Políticas Agrárias; - Comunicação; - Formação Sindical; - Organização Política e Sindical; - Esporte, Cultura e Lazer. Fazem parte da Coordenação Regional, os seguintes sindicatos: ASSUFSM, Cpers-Sindicato, Metalúrgicos, SINPRO, Trabalhadores nas Inds. de Alimentação e Cooperativas, Bancários, Trabalhadores dos Correios, SINTTEL, SINDAF, Sindiágua e Sindserf, sendo também que será aguardado a participação do Sindicatos dos Radialistas e Sindimoto nos trabalhos da Central na região Centro do Estado. Pelo Sindaf de Dilermando de Aguiar fazer parte na Secretaria de Políticas Agrárias: Sérgio Lavratti, José Guinalia e Rubem Brasil A próxima reunião vai acontecer na próxima quarta-feira, dia 24/07, às 18:00hs no SINDSERF na Av. Rio Branco, Ed. SBOFA. Rubem Antunes Brasil Secretaria de Políticas Agrárias CUT Regional Centro Prezados Cutistas A CUT Regional Centro, ontem às 18:00hs no Cpers Sindicato em reunião definiu sua nova estrutura regional, ficando constituídas, além da Coordenação Regional as seguintes Secretarias: - Saúde do Trabalhador; - Juventude; - Mulheres; - Meio Ambiente; - Finanças; - Políticas Agrárias; - Comunicação; - Formação Sindical; - Organização Política e Sindical; - Esporte, Cultura e Lazer. Fazem parte da Coordenação Regional, os seguintes sindicatos: ASSUFSM, Cpers-Sindicato, Metalúrgicos, SINPRO, Trabalhadores nas Inds. de Alimentação e Cooperativas, Bancários, Trabalhadores dos Correios, SINTTEL, SINDAF, Sindiágua e Sindserf, sendo também que será aguardado a participação do Sindicatos dos Radialistas e Sindimoto nos trabalhos da Central na região Centro do Estado. Pelo Sindaf de Dilermando de Aguiar fazer parte na Secretaria de Políticas Agrárias: Sérgio Lavratti, José Guinalia e Rubem Brasil A próxima reunião vai acontecer na próxima quarta-feira, dia 24/07, às 18:00hs no SINDSERF na Av. Rio Branco, Ed. SBOFA. Rubem Antunes Brasil Secretaria de Políticas Agrárias CUT Regional Centro Prezados Cutistas A CUT Regional Centro, ontem às 18:00hs no Cpers Sindicato em reunião definiu sua nova estrutura regional, ficando constituídas, além da Coordenação Regional as seguintes Secretarias: - Saúde do Trabalhador; - Juventude; - Mulheres; - Meio Ambiente; - Finanças; - Políticas Agrárias; - Comunicação; - Formação Sindical; - Organização Política e Sindical; - Esporte, Cultura e Lazer. Fazem parte da Coordenação Regional, os seguintes sindicatos: ASSUFSM, Cpers-Sindicato, Metalúrgicos, SINPRO, Trabalhadores nas Inds. de Alimentação e Cooperativas, Bancários, Trabalhadores dos Correios, SINTTEL, SINDAF, Sindiágua e Sindserf, sendo também que será aguardado a participação do Sindicatos dos Radialistas e Sindimoto nos trabalhos da Central na região Centro do Estado. Pelo Sindaf de Dilermando de Aguiar fazer parte na Secretaria de Políticas Agrárias: Sérgio Lavratti, José Guinalia e Rubem Brasil A próxima reunião vai acontecer na próxima quarta-feira, dia 24/07, às 18:00hs no SINDSERF na Av. Rio Branco, Ed. SBOFA.

DIREITO AO AUXÍLIO DOENÇA

O auxílio-doença é o benefício mensal que o segura-do tem direito pelo Regime Geral de Previdência Social (INSS) quando ficar incapacitado temporariamente para o trabalho ou atividade habitual em virtude de doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos. Os portadores de câncer de qualquer tipo terão di-reito ao auxílio-doença desde que sejam considerados incapacitados temporariamente para o trabalho, para o seu sustento, comprovado por meio de perícia médica rea-lizada pela junta médica da Previdência. Não há a carência de 12 meses de contribuição para o temporariamente incapacitado requerer e receber o be-nefício quando acometido de câncer, bem como de outras doenças consideradas graves. Basta apenas que na época do diagnostico da doença o paciente já seja segurado do INSS, isto é, cadastrado nos quadros da Previdência Social. Caso contrário, não terá essa prerrogativa. Se o paciente era segurado do INSS e, por qualquer motivo, parou de contribuir e perdeu sua qualidade de segurado, é necessário que volte a possuir a condição de segurado do INSS para que possa gozar do benefício. Para isso, é preciso recalcular os valores que passarão a ser devidos e começar a pagá-los. Não tem direito também ao auxílio-doença quem, ao se filiar à Previdência Social, já tiver a doença (no caso, câncer) ou lesão que geraria esse benefício (é a chamada doença preexistente), a não ser quando a incapa-cidade resultar no agravamento da enfermidade. Em relação aos servidores públicos, os federais terão direitos a chamada Licença para Tratamento de Saúde, que equivale ao auxílio-doença, não tendo prejuí-zo em suas remunerações. Os estaduais e municipais, bem como os militares, mesmo possuindo estatutos próprios regendo a relação de trabalho deverão ter cobertura quanto a eventos relacionados a doença, invalidez, mor-te e idade avançada. Para obter o benefício, o paciente segurado pelo INSS que trabalha em regime autônomo deverá dirigir-se, pessoalmente ou por intermédio de um procurador, a uma Agência da Previdência Social mais próxima de sua resi-dência e marcar uma data para atendimento e requerer o formulário para a concessão do auxílio doença. Esse formulário pode ser também obtido no site www.previdenciasocial.gov.br. Caso o paciente seja empregado registrado (com car-teira de trabalho assinada), a própria empresa poderá solicitar, via internet, o pagamento do auxílio-doença. Nesses casos, mais informações poderão ser passadas pelo Departamento Pessoal de cada empresa. Na data marcada para o atendimento, o paciente deverá comparecer ao local e levar os seguintes docu-mentos: · Formulário para a concessão do benefício devidamente preenchido e assinado (2 vias); · Carteira de Trabalho original ou documentos que comprovem a contribuição ao INSS; · Número de Identificação do Trabalhador (PIS/PASEP); · Carteira de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); · Atestado médico original com as seguintes informações: diagnóstico da doença, histórico clínico do paciente, CID (Código Internacional de Doenças), eventuais seqüelas provocadas pela doença, justificativa da incapacidade para o trabalho. O rela-tório deve conter a assinatura, carimbo e CRM do médico; · Exame médico (laudo anatomopatológico) que compro-ve a existência da doença; · Procuração, se for o caso; · outros documentos. Após o atendimento, será marcada a perícia médica que constatará pelo laudo médico oficial elaborado pelo INSS a incapacidade temporária (fixando prazo para recu-peração) ou não para o trabalho. Deferido o pedido pela constatação da incapacidade, o paciente fará jus ao benefício a partir do 16º dia de afastamento do trabalho pago pela Previdência, se tiver a carteira assinada. Do primeiro dia do afastamento até o décimo quinto dia o pagamento será arcado pelo empregador. Para os pacientes que não forem registrados em car-teira (autônomos), o pagamento será retroativo a partir da data do início da incapacidade ou a partir da data da entrada do requerimento quando o benefício for solicitado após 30 dias do início da incapacidade /afastamento do serviço. O valor do auxílio-doença consistirá numa renda mensal correspondente a 91% do salário de benefício. O prazo fixado no laudo médico oficial equivale ao período de tempo suficiente para a recuperação da capa-cidade para o trabalho do segurado. Vencido esse prazo deverá retornar ao emprego. Caso considere esse prazo insuficiente, o segurado deve requerer sua prorrogação nos 15 dias finais até a data da cessação do benefício, devendo realizar nova perícia. Até que volte a trabalhar o segurado continuará a receber o auxílio-doença. OBSERVAÇÕES: 1- Todos aqueles que recebem o auxílio-doença são obrigados a realizar exame médico periódico e também participar do programa de reabilitação profissional do INSS para o exercício de outra atividade para não ter o benefício suspenso. 2- Esse benefício deixará de ser pago quando o paciente recuperar a capacidade (mesmo que no período de gozo do benefício) e retornar ao trabalho ou quando o benefício se transformar em aposentadoria por invalidez. 3- Os servidores públicos deverão seguir o procedi-mento previsto nos seus Estatutos para requerer o bene-fício. 4- É isento do pagamento do Imposto de Renda o valor do benefício - Decreto 3000/99, artigo 39, XLII. Legislação pertinente ao assunto: Lei nº 6.880/80 Lei nº 8.112/90 Lei nº 8.213/91 Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2.998/01 Medida Provisória nº 2.215-10/01 Decreto nº 3048/99 Decreto nº 4307/02 Decreto nº 5844/06

PIS/Cofins – Alíquota Zero sobre Itens da Cesta Básica – Conversão em Lei

Foi publicada hoje (10/07) a Lei 12.839/2013 com a conversão da Medida Provisória 609/2013, a qual reduziu a zero as alíquotas das contribuições para o PIS e a Cofins incidentes sobre a receita decorrente da venda, no mercado interno, e sobre a importação, dos seguintes produtos que compõem a cesta básica: 1) carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal classificados nos seguintes códigos da TIPI: a) 02.01, 02.02, 0206.10.00, 0206.2, 0210.20.00, 0506.90.00, 0510.00.10 e 1502.10.1; b) 02.03, 0206.30.00, 0206.4, 02.07, 02.09 e 0210.1 e carne de frango classificada no código 0210.99.00; e c) 02.04 e miudezas comestíveis de ovinos e caprinos classificadas no código 0206.80.00; 2) peixes e outros produtos classificados nos seguintes códigos da TIPI: a) 03.02, exceto 0302.90.00; e b) 03.03 e 03.04; 3) café classificado nos códigos 09.01 e 2101.1 da TIPI; 4) açúcar classificado no código 1701.14.00 da TIPI; 5) óleo de soja classificado na posição 15.07 da TIPI e outros óleos vegetais classificados nas posições 15.08 a 15.14 da TIPI; 6) manteiga classificada no código 0405.10.00 da TIPI; 7) margarina classificada no código 1517.10.00; 8) sabões de toucador classificados no código 3401.11.90 Ex 01 da TIPI; 9) produtos para higiene bucal ou dentária classificados na posição 33.06 da TIPI; e 10) papel higiênico classificado no código 4818.10.00 da TIPI. Para visualizar outros produtos com alíquota zero acesse o tópico PIS e COFINS – Alíquotas Zero.

Com o fluxo contínuo de refugiados congoleses no leste de Uganda, ACNUR

BUNDIBUGYO, Uganda, 15 de Julho (ACNUR) – A Agência da ONU para Refugiados está distribuindo ajuda humani-tária, como abrigos de emergência, cobertores e outros itens essenciais para 66 mil refugiados congoleses que chegaram à região oeste de Uganda nos últimos cinco dias. Os refugiados começaram a deixar a República Demo-crática do Congo na última semana, depois de relatos sobre ataques à cidade de Kamango.Eles teriam sido cometidos pela Força Democrática Aliada, um grupo rebel-de ugandês que diz operar na região dos Montes Ruwenzo-ri, na província congolesa de Kivu do Norte. Nas primeiras horas da última quinta-feira, os refu-giados chegaram ao condado de Bubandi, no distrito de Bundibugyo, em Uganda. Foram 13 mil chegadas apenas no primeiro dia. A Cruz Vermelha local afirma ter registrado 66.139 pessoas até o meio-dia do último domingo. Famílias inteiras transportavam colchões, pane-las e frigideiras, e algumas crianças carregavam inclu-sive galinhas. “É um influxo grande de refugiados em uma área com capacidade limitada para atender tantas pessoas”, disse Mohammed Adar,representante do ACNUR em Uganda. “No entanto, estamos nos mobilizando para dar uma resposta inicial o mais rápido possível enquanto preparamos uma operação mais reforçada”. Sem qualquer indício de que os refugiados possam voltar logo para casa,o ACNUR se juntou ao gabinete do Primeiro-Ministro e a outras agências humanitárias para prestar ajuda de emer-gência. A agência enviou materiais para a construção de abrigos, pratos e copos, além de kits de latrinas temporárias e sabão. O ACNUR também forneceu combustível para a transferência de pes-soas ao novo centro de transição, cerca de 23 quilôme-tros da fronteira de Uganda com a República Democráti-ca do Congo. Os primeiros refugia-dos foram transferi-dos no último domingo. O ACNUR planeja enviar um carregamento de emergência com tendas,cobertores e colchões. Bundibugyo é uma região montanhosa e densamente povoada, distante sete horas de carro da capital da Uganda, Kampala. Os primei-ros refugiados que chegaram foram recebidos em cinco es-colas primárias e outros abrigos improvisados. Algumas pessoas foram acomodadas com famí-lias da comunidade. O Programa das Nações Unidas para Alimentos entregou comida suficiente para alimentar 20 mil pessoas por dia, e há previsão de novos carregamentos. A Cruz Verme-lha local organizou com algumas comunidades o preparo de almoços coletivos, enquanto o Fundo das Nações Unidas para Crianças (UNICEF) e outros parceiros cuidam do abastecimento de água. Antes deste fluxo recente de congoleses, Uganda já era o lar de mais de 210 mil refugiados registrados e solicitantes de refúgio, 63% dos quais oriundos da República Democrática do Congo. ACNUR Brasil Assessoria de Comunicação