FRANCA SE MOVIMENTA

As “Manifestações de Junho”, que chacoalharam o Brasil inteiro, podem ter passado, mas após a fumaça do gás lacrimogêneo se dissipar, ficou no ar um “certo frescor de coisa nova” e que talvez custe a passar. Na sessão legislativa do dia 02 de julho, o Movimento “Vem Pra Rua Franca” foi até a Câmara dos Vereadores pugnar pela abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar porque andar de ônibus em Franca é tão ruim e tão caro. Surgiram inicialmente duas propostas de CEI (uma terceira acabou surgindo durante a sessão): a primeira era de autoria do vereador Vergara (que atendia às reivindicações do movimento) e as duas outras eram da base aliada do governo Alexandre (PSDB). Ficou evidente que o poder executivo queria, de qualquer forma, que um de seus vereadores conduzisse a comissão a fim de “blindar” seu governo e do seu antecessor, Sidnei Rocha (PSDB). Após muita luta, os manifestantes puderam comemorar a abertura da comissão nos moldes que haviam imaginado. Porém, poucos dias depois, veio à tona uma notícia que nem o mais ferrenho oposicionista poderia sequer imaginar. No dia 04 de abril deste ano, na surdina, sem o conhecimento da Câmara dos Vereadores ou mesmo da imprensa, o prefeito Alexandre Ferreira assinou um acordo com a Empresa São José, desobrigando-a cumprir diversos itens do contrato, tornando o transporte público na cidade ainda pior. Neste acordo, entre outros itens, podemos destacar: 1) A São José não vai ser obrigada a colocar em circulação imediata os 10 ônibus novos, 30 micro-ônibus e 2 vans adaptadas que eram exigidas antes; 2) As linhas inter-bairros têm previsão para serem implantadas só no final do ano, sendo que deveriam funcionar desde 2009; 3) A manutenção do Terminal não é mais de responsabilidade da São José; 4) Não há qualquer multa de descumprimento de contrato. A Prefeitura, mais uma vez, mostrou que prefere ficar ao lado do poder econômico. Para a atual administração, a população que anda de ônibus não tem nenhuma importância.Tal notícia veio à público somente no dia 07 de Julho, através da imprensa local, ficando assim patente o motivo de tanta resistência da base governista em instaurar uma CEI. Estes e outros tantos abusos tem municiado as investigações da Comissão que pretende, além de apurar as responsabilidades da empresa, apresentar uma proposta de redução das tarifas praticadas no município. Os integrantes do “Vem Pra Rua: Movimento Passe Livre” tem acompanhado atentos as sessões legislativas e as audiências da CEI. De qualquer modo, apesar das grandes manifestações de rua terem ficado para traz, a população de Franca continua atenta e pronta para, a qualquer momento, voltar a cobrar veementemente seus representantes.

ACNUR preocupado com detenção arbitrária de refugiados sírios no Egito

GENEBRA, 26 de julho de 2013 (ACNUR) – A agência da ONU para refugiados afirmou hoje estar preocupada com a situação dos refugiados sírios no Egito, já que o exército e as forças de segurança locais têm detido arbitrariamente um número crescente desses refugiados, em meio ao aumento de um sentimento anti-sírio. A porta-voz do ACNUR, Melissa Fleming, apresentou em Genebra um novo relatório apontando que entre os presos e detidos havia vários menores e sírios registrados como refugiados sendo a Agência. “O ACNUR tem solicitado acesso a 85 detidos sírios, como também garantias de que eles não serão retornados à Síria, ressaltando que eles devem ter acesso à um processo legal justo no Egito”, disse Fleming. Esse novo clima começou após alegações feitas sobre a participação de alguns sírios em protestos e ações violentas no país neste mês de julho. Há também numerosos relatos de uma notável xenofobia que incluem ataques verbais contra essa população, além de declarações perturbadoras feitas em diversos meios de comunicação. Desde o início do conflito sírio, essa população tinha desfrutado de um ambiente extremamente hospitaleiro no Egito. O governo ofereceu um numero irrestrito de vistos e permissões de residência provendo acesso pleno aos serviços públicos. Não havia também urgência em se renovar as permissões quando elas expiravam. “Agora, um número crescente de sírios tem expressado medo de serem presos quando circulam em público”, disse Fleming. O ambiente hostil fez com que um número considerável de refugiados procurasse o ACNUR para o registro. O governo estima entre 250 e 300 mil o número de sírios residindo no país; 80 mil foram registrados pelo ACNUR até ontem e aproximadamente 28.800 marcaram suas entrevistas para registro nas próximas semanas. Somado ao contexto acima estão os novos requisitos de entrada introduzidos pelo governo egípcio aos sírios, relativos ao acesso ao território nacional, os quais incluem vistos e certificados de antecedentes criminais. Vôos transportando sírios têm sido devolvidos para os aeroportos de origem, incluindo para as cidades de Damasco e Latakia – muito afetadas pelos conflitos na Síria. Aproximadamente 476 sírios foram deportados ou tiveram sua entrada negada ao território egípcio desde que tais medidas foram implementadas, no último 08 de Julho. A porta-voz do ACNUR disse que a agência tem apelado ao governo local para considerar ao menos a entrada de mulheres, crianças e idosos sem restrições de visto. “O ACNUR aprecia as afirmações do governo sírio as quais afirmam que os sírios são bem-vindos”, disse Fleming. “Pedimos ao governo para garantir que as medidas cautelares, na atual situação de segurança no país, não infrinjam os princípios fundamentais dos direitos humanos, e as responsabilidades internacionais do país em oferecer asilo e proteção aos refugiados”.

Médico que diz que estrangeiros são enganação tem dois filhos “importados” de Cuba

publicado em 25 de julho de 2013 às 19:38 Paulo de Argollo Mendes está no poder há 15 anos. Recentemente reeleito para mais um mandato como presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul, o triênio 2013-2015por Conceição Lemes, a partir da dica do leitor Marcus Vinícius SimioniQuem passa pelo Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) nem precisa perguntar qual a posição da entidade sobre a “importação” de médicos estrangeiros.O banner cobrindo praticamente toda a frente do edifício-sede sede, em Porto Alegre, fala por si só.Com 15 mil associados — apenas estão fora da base Santa Maria, Rio Grande, Novo Hamburgo e Caxias –, seu presidente é o médico Paulo de Argollo Mendes. Há 15 anos no poder, ele reeleito para mais um mandato, o triênio 2013-2015.“Acordo ‘demagógico’ e ‘ideológico’’, classificou Argollo em 7 de maio, dia seguinte à revelação do ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, de que o governo brasileiro negociava um pacto para trazer 6 mil médicos cubanos.Em entrevista ao Viomundo, Argollo reforça: “Nós somos frontalmente contrários à vinda médicos estrangeiros, é enganação, pura demagogia. Se um médico estrangeiro cometer eventual barbaridade, quem vai pagar? É uma insegurança absoluta para o próprio paciente”.Ele acrescenta: “O governo quer trazer médicos pela porta dos fundos, dispensando o Revalida [ Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos]. Eu fico achando que eles são incompetentes, pois se não fossem, o governo não evitava o Revalida. São médicos de segunda classe para tratar pacientes de segunda, porque é assim que o governo enxerga os pacientes do SUS”.Felizmente, em tempos de internet, as máscaras caem muito rápido.O presidente do Simers tem dois filhos médicos: Paulo Clemente de Argollo Mendes e Marco Antônio de Argollo Mendes. De 1997 a 2004, cursaram medicina no Instituto Superior de Ciências Médicas de Camagüey, em Cuba.Naquela época, papai Argollo derretia-se em elogios a Cuba e à medicina cubana. Documentos como o acima, obtidos pela Renovação Médica, possibilitaram a inscrição no Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), de dezenas de médicos cubanos, sem prova de revalidação.Em 2005, os filhos de Argollo formados em Cuba, em ações separadas, entraram na Justiça contra a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, porque a UFRGS se recusou a validar automaticamente o diploma de médico de ambos.Pleitos: registro automático do diploma independentemente do processo de revalidação e indenização de R$ 20 mil a título de danos morais sofridos. Na época, não existia ainda o Revalida. Cada universidade federal fazia a sua própria validação.– Não é contrassenso o senhor execrar a “importação” de médicos, já que seus filhos estudaram em Cuba, entraram na Justiça para não fazer a revalidação do diploma no Brasil e ainda cobraram da Universidade Federal do Rio Grande do Sul R$ 20 mil por danos morais? – esta repórter questionou-lhe.“Não”, diz candidamente Argollo. “Primeiro, porque eles validaram o diploma se eu não me engano em Fortaleza; foi a primeira universidade federal que abriu inscrição. Segundo, quando foram para Cuba, havia um acordo bilateral entre Brasil e Cuba para revalidação automática de diplomas. Enquanto eles estavam lá, o governo Fernando Henrique revogou esse convênio. Então, eles tinham o direito adquirido.”Realmente, Brasil e Cuba eram signatários de um acordo, cujos Estados-Parte assumiram o compromisso de registro automático dos diplomas emitidos pelas instituições de ensino superior. No Brasil, a decisão foi promulgada pelo decreto presidencial nº 80.419, de 27 de setembro de 1977.Porém, em 15 de janeiro de 1998, o Brasil comunicou à Unesco o término do pacto, que foi extinto exatamente um ano depois. Em 30 de março de 1999, o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) revogou o decreto nº 80.419/77.Reiteradas decisões da Justiça Federal (AQUI, AQUI e AQUI) negaram os pleitos dos irmãos Argollo; a um deles o juiz determinou ainda o pagamento das custas e honorários advocatícios da outra parte. Alguns trechos delas:A colação de grau do autor ocorreu em 2004 (fl. 31), ou seja, em momento posterior à revogação do Decreto Presidencial nº 80.419/77, de modo que inexiste direito adquirido ao registro do diploma independentemente de processo de revalidação.……como, no caso, o demandante não possuía, ao tempo da edição do Decreto nº 3.007/99, o diploma expedido pela universidade estrangeira, não há como pretender valer-se das disposições da convenção internacional para eximir-se do cumprimento dos requisitos exigidos pela legislação pátria.…Resolução nº 1, de 28 de Janeiro de 2002, a realização de avaliação é necessária para verificar o real preparo do estrangeiro. Nesse sentido, deve o autor prestar a referida avaliação para obter a revalidação de seu diploma.Conclusão: os filhos de Argollo são médicos ” importados” de Cuba e tentaram entrar pela porta dos fundos, já que não queriam validar o diploma no Brasil.Será que, em função disso, a priori, os filhos mereceriam ser tachados de incompetentes e médicos de segunda classe, como o pai-sindicalista tenta carimbar hoje os “estrangeiros”?Argollo, relembramos, acusou ainda o anunciado acordo Brasil-Cuba de ser “ideológico”.Então, será que quando os filhos estudaram no Instituto Superior de Ciências Médicas de Camagüey, ele não sabia que o regime político de Cuba é o comunismo? Ou será que foi enganado pela propaganda vermelha?http://www.viomundo.com.br/denuncias/simers.html -- Viva os 54 anos da Revolução Cubana. Liberdade para os 5 heróis cubanos (48) 9946 9441 - 30252991 Associação Cultural José Martí de SC. http://convencao2009.blogspot.com/ http://edisonpuente.blogspot.com

PRESIDENTE ESTADUAL DA CUT NESPOLO

Fernanda Bastos GILMAR LUÍS/JC Nespolo crê que a CUT conseguirá mobilizar os trabalhadores Com a expectativa de liderar o movimento por uma mobilização geral dos trabalhadores nesta quinta-feira, dia 11, a CUT-RS tem feito reuniões para garantir a unidade das diversas categorias envolvidas no chamado Dia Nacional de Paralisação. O presidente da central sindical no Estado, Claudir Nespolo, não fixa qualquer estimativa sobre o número previsto de adesão. Entretanto, avisa que a suspensão deve ser intensa, inclusive nos serviços essenciais, como saúde e transporte público, nos quais os trabalhadores deverão operar com a capacidade mínima. Nespolo ressalta que o movimento não pegou carona nas recentes manifestações que agitaram o País: "Já estávamos nas ruas e continuamos nas ruas. Bem-vindo quem chegou", enfatiza. Para reforçar sua identidade, o movimento encerrará as atividades no máximo no fim da tarde, em ato no Largo Glênio Peres. Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, o presidente da CUT-RS aponta os principais gargalos que motivaram os protestos da população - problemas enfrentados pelos trabalhadores todos os dias nas grandes cidades. E indica quais repostas os governos e o Congresso Nacional ainda devem ao povo neste momento que Nespolo avalia como de crise das instituições. Jornal do Comércio - Há alguns anos talvez não houvesse a expectativa de uma paralisação tão forte quanto agora, em função dos protestos. Que impacto haverá na mobilização? Claudir Nespolo - Óbvio que esse momento que o Brasil está vivendo facilita a mobilização. As pessoas estão com vontade de participar. Em que pese tenha crescido o emprego, o transporte continua o mesmo, as cidades estão trancando. A gente está há muito tempo falando dessas pautas, e não andam. Então as pessoas estão se manifestando. Achamos fundamental botar a pauta da classe trabalhadora. Hoje está criado um ambiente na cidade, no Estado e no Brasil de que se vai parar dia 11. Mas não é por conta de pegar carona. Tivemos a pauta discutida desde 6 de março. Já estávamos nas ruas e continuamos nas ruas. Bem-vindo quem chegou e acordou para vir para as ruas. Só gostaria que ficasse bem expresso que para o dia 1 de julho não convocamos greve. Para ter greve tem que ter pauta. Greve significa mexer com o emprego. O dia 11 tem que ser compreendido dentro de uma perspectiva histórica. As seis centrais sindicais entregaram no dia 6 de março, numa grande marcha em Brasília, com mais de 60 mil trabalhadores, uma pauta de reivindicação ao Congresso Nacional e também ao governo federal. JC - O que é reivindicado? Nespolo - Compreendemos que o Brasil vem de um período de crescimento, porém a distribuição de renda está muito travada, tem de acelerar. Decidimos fazer (a mobilização) dia 11 e vamos levar os trabalhadores para as ruas. Até agora o setor econômico não mexeu ainda com aquilo que se chama de poder econômico mesmo com todas as manifestações que houve no Brasil, independentemente das suas pautas, que são muitas. A redução da passagem se deu em cima da isenção de tributo. O máximo que mexeu foi quebrar algumas vitrines. As fábricas não pararam, as máquinas continuaram trabalhando. Então não mexeu com o poder econômico. Dia 11 vamos fazer um movimento para mexer com o poder econômico, porque compreendemos que essas pautas, se no Congresso não andam, é porque o setor empresarial, que é muito forte no Congresso, está trancando. A presidenta Dilma (Rousseff, PT) depende do Congresso e, no Congresso, a pauta classista é blindada. Então, temos que pressionar. Dia 11 vai ser uma grande mobilização nacional para dizer que se tem de aprofundar as mudanças no Brasil. JC - Qual a expectativa da CUT com relação à adesão? Nespolo - Estamos trabalhando efetivamente para fazer uma grande paralisação de todos os setores econômicos. A CUT tem filiados dos principais ramos de atividade econômica. Onde é que está o poder da CUT? O poder da CUT está nos principais sindicatos de calçados, da alimentação, dos metalúrgicos, da saúde, uma grande representação nos municipários, quase todos os sindicatos dos bancários do Rio Grande do Sul, mais um grande setor dos trabalhadores rurais que é a Fetraf-Sul, da pequena agricultura familiar. Todos esses ramos já estão conversando sobre o que fazer para parar. JC - E no Brasil? Nespolo - Serão sete centrais sindicais, porque a Conlutas também veio organizar, estão todas unificadas nessa pauta. A CUT pretende mobilizar 100% dos trabalhadores dentro de uma estratégia: cada ramo sabe como fazer para parar o seu ramo. Mas não só parar. Parar e tentar trazer para um grande evento no Centro de Porto Alegre a partir das 16h. Como ultimamente a gente teve muitas bombas, muito quebra-quebra, as pessoas se assustam um pouco. Por isso vamos fazer o ato às 16h para encerrar 18h30min no máximo. Vão ser três, quatro marchas de diferentes pontos da cidade, concentrando no Largo Glênio Peres, e ali vamos fazer um grande ato. JC - Como é a estratégia com relação aos serviços essenciais que não podem ser totalmente paralisados? Nespolo - A gente está trabalhando dentro de uma combatividade, mas não de uma irresponsabilidade. Por exemplo: serviço de saúde não vai parar 100%. Agora, obviamente que nenhuma consulta será feita. O que pode vai ficar para depois. JC - E o transporte coletivo? Nespolo - Vai ter o número mínimo. Poderia parar 100% pelo grau de unidade. Mas o transporte vai circular o necessário para cumprir, no mínimo, os 30% previstos pela Constituição Federal. Não esse absurdo que a Justiça determina, de 80%. Isto é intervenção na organização sindical. E, por outro lado, não é uma greve de uma categoria, é uma greve... JC - Geral? Nespolo - Não vou usar o nome geral. Porque senão fica muito fácil para os adversários, que não gostam que os trabalhadores se organizem, ficarem falando mal do movimento. Não vamos chamar de greve geral, mas vamos trabalhar para a greve geral. O pessoal do Interior está pensando uma estratégia para parar as BRs. Não estamos sós, contamos com o pessoal vinculado aos rurais, à coordenação dos movimentos sociais, todo um espaço de articulação política que envolve a Via Campesina, o MST, as pastorais sociais da Igreja, os movimentos de luta por moradia, de vilas, de bairros. JC - Quais são os principais pontos da pauta? Nespolo - Para o dia 11, como ampliamos os setores que estão participando, houve uma ampliação da pauta. Vamos tensionar para a redução da jornada, pelos 10% do PIB para a saúde, pelos 10% do PIB para a educação, pelo transporte público de qualidade, mudança nos leilões de petróleo, tem que acabar com as concessões, rechaçar o PL 4330, que é das terceirizações, além de pedir as reformas política e urbana e democratização da comunicação. JC - Como avalia a ideia de reforma política por meio de um plebiscito? Nespolo - É fundamental a reforma política. Precisamos melhorar a democracia e criar mecanismos para acabar com a corrupção. O principal problema é que as eleições são financiadas pelas grandes empresas. Para eleger um deputado não precisa de povo, precisa de dinheiro. O Congresso que a gente tem não reúne nenhuma condição de fazer a reforma política. A reforma política é mais do que uma reforma eleitoral ou partidária. Tem de acabar com as emendas parlamentares, com o 15º salário e com o Senado. Não tem serventia o Senado e é um gasto para a nação. Mas o Congresso não fará a reforma como deveria, porque seria legislar contra si mesmo, o que justifica uma Constituinte exclusiva. JC - Mas o plebiscito irá apenas orientar o Congresso. Nespolo - O plebiscito pode ajudar a resolver, embora a gente saiba que não é o melhor caminho. Era melhor ter o plebiscito e o referendo. Primeiro o plebiscito para dar uma dica do que tem que mudar. E depois o referendo para aprovar ou não o que eles fizeram. Um ponto que vamos disputar no Congresso para incluir no plebiscito é a regulamentação do artigo 14 da Constituição, que trata dos referendos e dos plebiscitos no Brasil, para haver não só para uma questão emergencial, como foi o referendo das armas ou agora. Qual é o problema de consultar o Brasil se quer ou não ter a Copa do Mundo de 2014, as Olímpiadas de 2016? Isso seria criar canais diretos de comunicação com o povo, e é isso que o povo está pedindo na rua. JC - Que análise faz das medidas anunciadas pela presidente Dilma Rousseff? Nespolo - Dilma instalou cinco pactos e diz que vai montar comissões, conselhos para cada um dos pactos. Vamos participar para fazer as coisas andarem na parte social. Vamos falar "Presidente, menos cimento, menos empreiteira e mais Estado, mais política social, mais saúde, mais educação", que é isso que o povo está dizendo. JC - E a questão do transporte, que motivou os protestos? Nespolo - O prefeito (de Porto Alegre, José Fortunati, PDT) deu um jeito de jogar o reajuste para as férias escolares, porque, em janeiro e fevereiro, boa parte dos trabalhadores está em férias, e os estudantes estão fora das salas de aula. A CUT, os rodoviários e o Dieese fizeram um estudo contestando que a passagem devia subir por conta do salário dos rodoviários. O estudo do Dieese falou que 10 anos atrás, precisava de 40% a mais de passagens para pagar o salário do rodoviário. Hoje precisa para pagar o salário do rodoviário 40% menos passagens. Então das duas uma: ou o salário dos motoristas caiu ou as passagens aumentaram 40%. Como o salário do motorista só teve a recomposição pela inflação, então significa dizer que as passagens subiram muito mais do que o custo. Esse estudo permitiu que o (procurador Geraldo) Da Camino, do Ministério Público de Contas, olhasse e dissesse: "Tem coisa errada aqui". E detectou que podia ser R$ 2,60. Aí o Bloco de Luta (pelo Transporte Público) entrou junto com os rodoviários - participamos das primeiras manifestações. A imprensa tratou tudo como bagunça. Depois um setor da sociedade entendeu que era uma oportunidade de causar desgaste ao governo e fazer suas pautas andarem e estimulou outros temas, que também são importantes, como o combate à corrupção. JC - E as soluções para o transporte? Nespolo - O transporte continua caro e precário. Eles não vão abrir as planilhas na boa. A Câmara aprovou a redução de mais R$ 0,05 e negou abrir as planilhas. Então queremos, como nunca, ver as planilhas, analisá-las. Entraram no mercado de trabalho nos últimos 10 anos 18 milhões de novos trabalhadores. As linhas continuaram as mesmas, as mulheres sofrem muito por conta da superlotação, o tempo que se perde para ir trabalhar e voltar para casa é muito maior do que há 10 anos por conta disso tudo. Então o transporte vai ter que ter uma pequena revolução, que não são os BRTs. Podem até ajudar, mas não é isso. JC - As isenções foram as medidas anunciadas pelos governos para diminuir a tarifa. Nespolo - Não existe como ter transporte de qualidade e totalmente financiado pelo usuário. O problema do modelo de transporte por concessão, no qual o Poder Público concede para alguém explorar, é como o problema dos pedágios: um bem público que se concede para uma empresa explorar. Então os donos de empresa em Porto Alegre e em todas as cidades são uns tubarões. Queremos que esse sistema acabe, vamos brigar pelo transporte 100% público, sem concessão e com financiamento público. Nem que, no limite, seja de 33%, mas tem de ter o financiamento público. Com essas pequenas renúncias fiscais, não se está mexendo no problema da concessão. E não adianta vir com essa conversa de que o gestor público não pode assumir. Porque nas principais capitais do mundo o transporte é público. JC - Falta fiscalização também? Nespolo - Houve um afrouxamento do controle público. Houve uma conivência do gestor. Seja aqui, seja em São Paulo. Perfil Claudir Antonio Nespolo tem 52 anos. Natural de Passo Fundo, começou na atividade política antes de completar a maioridade na Juventude Operária Católica (JOC) de Passo Fundo em 1977. Lá, ele "despertou para a consciência de classe e saiu da alienação". Nespolo relata que, na época, trabalhava como comerciário e percebia no sindicato da categoria um certo "peleguismo", o que motivou a JOC a disputar a direção da entidade. Destacou-se na militância e foi convidado para um cargo na direção nacional da JOC em 1982, migrando para São Paulo. É filiado ao PT desde 1988. Após fazer curso de metalúrgico, começou a trabalhar na área em 1987. Voltou para Porto Alegre no ano seguinte. Em 1992 foi convidado para integrar a direção do Sindicato dos Metalúrgicos de Porto Alegre. Foi eleito presidente da categoria na Capital em 2001, permanecendo por nove anos no cargo. Foi convidado para assumir a diretoria executiva da CUT-RS em 2011 e, em agosto de 2012, tomou posse na presidência da entidade.

CUT REGIONAL CENTRO

Prezados Cutistas A CUT Regional Centro, ontem às 18:00hs no Cpers Sindicato em reunião definiu sua nova estrutura regional, ficando constituídas, além da Coordenação Regional as seguintes Secretarias: - Saúde do Trabalhador; - Juventude; - Mulheres; - Meio Ambiente; - Finanças; - Políticas Agrárias; - Comunicação; - Formação Sindical; - Organização Política e Sindical; - Esporte, Cultura e Lazer. Fazem parte da Coordenação Regional, os seguintes sindicatos: ASSUFSM, Cpers-Sindicato, Metalúrgicos, SINPRO, Trabalhadores nas Inds. de Alimentação e Cooperativas, Bancários, Trabalhadores dos Correios, SINTTEL, SINDAF, Sindiágua e Sindserf, sendo também que será aguardado a participação do Sindicatos dos Radialistas e Sindimoto nos trabalhos da Central na região Centro do Estado. Pelo Sindaf de Dilermando de Aguiar fazer parte na Secretaria de Políticas Agrárias: Sérgio Lavratti, José Guinalia e Rubem Brasil A próxima reunião vai acontecer na próxima quarta-feira, dia 24/07, às 18:00hs no SINDSERF na Av. Rio Branco, Ed. SBOFA. Rubem Antunes Brasil Secretaria de Políticas Agrárias CUT Regional Centro Prezados Cutistas A CUT Regional Centro, ontem às 18:00hs no Cpers Sindicato em reunião definiu sua nova estrutura regional, ficando constituídas, além da Coordenação Regional as seguintes Secretarias: - Saúde do Trabalhador; - Juventude; - Mulheres; - Meio Ambiente; - Finanças; - Políticas Agrárias; - Comunicação; - Formação Sindical; - Organização Política e Sindical; - Esporte, Cultura e Lazer. Fazem parte da Coordenação Regional, os seguintes sindicatos: ASSUFSM, Cpers-Sindicato, Metalúrgicos, SINPRO, Trabalhadores nas Inds. de Alimentação e Cooperativas, Bancários, Trabalhadores dos Correios, SINTTEL, SINDAF, Sindiágua e Sindserf, sendo também que será aguardado a participação do Sindicatos dos Radialistas e Sindimoto nos trabalhos da Central na região Centro do Estado. Pelo Sindaf de Dilermando de Aguiar fazer parte na Secretaria de Políticas Agrárias: Sérgio Lavratti, José Guinalia e Rubem Brasil A próxima reunião vai acontecer na próxima quarta-feira, dia 24/07, às 18:00hs no SINDSERF na Av. Rio Branco, Ed. SBOFA. Rubem Antunes Brasil Secretaria de Políticas Agrárias CUT Regional Centro Prezados Cutistas A CUT Regional Centro, ontem às 18:00hs no Cpers Sindicato em reunião definiu sua nova estrutura regional, ficando constituídas, além da Coordenação Regional as seguintes Secretarias: - Saúde do Trabalhador; - Juventude; - Mulheres; - Meio Ambiente; - Finanças; - Políticas Agrárias; - Comunicação; - Formação Sindical; - Organização Política e Sindical; - Esporte, Cultura e Lazer. Fazem parte da Coordenação Regional, os seguintes sindicatos: ASSUFSM, Cpers-Sindicato, Metalúrgicos, SINPRO, Trabalhadores nas Inds. de Alimentação e Cooperativas, Bancários, Trabalhadores dos Correios, SINTTEL, SINDAF, Sindiágua e Sindserf, sendo também que será aguardado a participação do Sindicatos dos Radialistas e Sindimoto nos trabalhos da Central na região Centro do Estado. Pelo Sindaf de Dilermando de Aguiar fazer parte na Secretaria de Políticas Agrárias: Sérgio Lavratti, José Guinalia e Rubem Brasil A próxima reunião vai acontecer na próxima quarta-feira, dia 24/07, às 18:00hs no SINDSERF na Av. Rio Branco, Ed. SBOFA.

DIREITO AO AUXÍLIO DOENÇA

O auxílio-doença é o benefício mensal que o segura-do tem direito pelo Regime Geral de Previdência Social (INSS) quando ficar incapacitado temporariamente para o trabalho ou atividade habitual em virtude de doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos. Os portadores de câncer de qualquer tipo terão di-reito ao auxílio-doença desde que sejam considerados incapacitados temporariamente para o trabalho, para o seu sustento, comprovado por meio de perícia médica rea-lizada pela junta médica da Previdência. Não há a carência de 12 meses de contribuição para o temporariamente incapacitado requerer e receber o be-nefício quando acometido de câncer, bem como de outras doenças consideradas graves. Basta apenas que na época do diagnostico da doença o paciente já seja segurado do INSS, isto é, cadastrado nos quadros da Previdência Social. Caso contrário, não terá essa prerrogativa. Se o paciente era segurado do INSS e, por qualquer motivo, parou de contribuir e perdeu sua qualidade de segurado, é necessário que volte a possuir a condição de segurado do INSS para que possa gozar do benefício. Para isso, é preciso recalcular os valores que passarão a ser devidos e começar a pagá-los. Não tem direito também ao auxílio-doença quem, ao se filiar à Previdência Social, já tiver a doença (no caso, câncer) ou lesão que geraria esse benefício (é a chamada doença preexistente), a não ser quando a incapa-cidade resultar no agravamento da enfermidade. Em relação aos servidores públicos, os federais terão direitos a chamada Licença para Tratamento de Saúde, que equivale ao auxílio-doença, não tendo prejuí-zo em suas remunerações. Os estaduais e municipais, bem como os militares, mesmo possuindo estatutos próprios regendo a relação de trabalho deverão ter cobertura quanto a eventos relacionados a doença, invalidez, mor-te e idade avançada. Para obter o benefício, o paciente segurado pelo INSS que trabalha em regime autônomo deverá dirigir-se, pessoalmente ou por intermédio de um procurador, a uma Agência da Previdência Social mais próxima de sua resi-dência e marcar uma data para atendimento e requerer o formulário para a concessão do auxílio doença. Esse formulário pode ser também obtido no site www.previdenciasocial.gov.br. Caso o paciente seja empregado registrado (com car-teira de trabalho assinada), a própria empresa poderá solicitar, via internet, o pagamento do auxílio-doença. Nesses casos, mais informações poderão ser passadas pelo Departamento Pessoal de cada empresa. Na data marcada para o atendimento, o paciente deverá comparecer ao local e levar os seguintes docu-mentos: · Formulário para a concessão do benefício devidamente preenchido e assinado (2 vias); · Carteira de Trabalho original ou documentos que comprovem a contribuição ao INSS; · Número de Identificação do Trabalhador (PIS/PASEP); · Carteira de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); · Atestado médico original com as seguintes informações: diagnóstico da doença, histórico clínico do paciente, CID (Código Internacional de Doenças), eventuais seqüelas provocadas pela doença, justificativa da incapacidade para o trabalho. O rela-tório deve conter a assinatura, carimbo e CRM do médico; · Exame médico (laudo anatomopatológico) que compro-ve a existência da doença; · Procuração, se for o caso; · outros documentos. Após o atendimento, será marcada a perícia médica que constatará pelo laudo médico oficial elaborado pelo INSS a incapacidade temporária (fixando prazo para recu-peração) ou não para o trabalho. Deferido o pedido pela constatação da incapacidade, o paciente fará jus ao benefício a partir do 16º dia de afastamento do trabalho pago pela Previdência, se tiver a carteira assinada. Do primeiro dia do afastamento até o décimo quinto dia o pagamento será arcado pelo empregador. Para os pacientes que não forem registrados em car-teira (autônomos), o pagamento será retroativo a partir da data do início da incapacidade ou a partir da data da entrada do requerimento quando o benefício for solicitado após 30 dias do início da incapacidade /afastamento do serviço. O valor do auxílio-doença consistirá numa renda mensal correspondente a 91% do salário de benefício. O prazo fixado no laudo médico oficial equivale ao período de tempo suficiente para a recuperação da capa-cidade para o trabalho do segurado. Vencido esse prazo deverá retornar ao emprego. Caso considere esse prazo insuficiente, o segurado deve requerer sua prorrogação nos 15 dias finais até a data da cessação do benefício, devendo realizar nova perícia. Até que volte a trabalhar o segurado continuará a receber o auxílio-doença. OBSERVAÇÕES: 1- Todos aqueles que recebem o auxílio-doença são obrigados a realizar exame médico periódico e também participar do programa de reabilitação profissional do INSS para o exercício de outra atividade para não ter o benefício suspenso. 2- Esse benefício deixará de ser pago quando o paciente recuperar a capacidade (mesmo que no período de gozo do benefício) e retornar ao trabalho ou quando o benefício se transformar em aposentadoria por invalidez. 3- Os servidores públicos deverão seguir o procedi-mento previsto nos seus Estatutos para requerer o bene-fício. 4- É isento do pagamento do Imposto de Renda o valor do benefício - Decreto 3000/99, artigo 39, XLII. Legislação pertinente ao assunto: Lei nº 6.880/80 Lei nº 8.112/90 Lei nº 8.213/91 Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2.998/01 Medida Provisória nº 2.215-10/01 Decreto nº 3048/99 Decreto nº 4307/02 Decreto nº 5844/06

PIS/Cofins – Alíquota Zero sobre Itens da Cesta Básica – Conversão em Lei

Foi publicada hoje (10/07) a Lei 12.839/2013 com a conversão da Medida Provisória 609/2013, a qual reduziu a zero as alíquotas das contribuições para o PIS e a Cofins incidentes sobre a receita decorrente da venda, no mercado interno, e sobre a importação, dos seguintes produtos que compõem a cesta básica: 1) carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal classificados nos seguintes códigos da TIPI: a) 02.01, 02.02, 0206.10.00, 0206.2, 0210.20.00, 0506.90.00, 0510.00.10 e 1502.10.1; b) 02.03, 0206.30.00, 0206.4, 02.07, 02.09 e 0210.1 e carne de frango classificada no código 0210.99.00; e c) 02.04 e miudezas comestíveis de ovinos e caprinos classificadas no código 0206.80.00; 2) peixes e outros produtos classificados nos seguintes códigos da TIPI: a) 03.02, exceto 0302.90.00; e b) 03.03 e 03.04; 3) café classificado nos códigos 09.01 e 2101.1 da TIPI; 4) açúcar classificado no código 1701.14.00 da TIPI; 5) óleo de soja classificado na posição 15.07 da TIPI e outros óleos vegetais classificados nas posições 15.08 a 15.14 da TIPI; 6) manteiga classificada no código 0405.10.00 da TIPI; 7) margarina classificada no código 1517.10.00; 8) sabões de toucador classificados no código 3401.11.90 Ex 01 da TIPI; 9) produtos para higiene bucal ou dentária classificados na posição 33.06 da TIPI; e 10) papel higiênico classificado no código 4818.10.00 da TIPI. Para visualizar outros produtos com alíquota zero acesse o tópico PIS e COFINS – Alíquotas Zero.

Com o fluxo contínuo de refugiados congoleses no leste de Uganda, ACNUR

BUNDIBUGYO, Uganda, 15 de Julho (ACNUR) – A Agência da ONU para Refugiados está distribuindo ajuda humani-tária, como abrigos de emergência, cobertores e outros itens essenciais para 66 mil refugiados congoleses que chegaram à região oeste de Uganda nos últimos cinco dias. Os refugiados começaram a deixar a República Demo-crática do Congo na última semana, depois de relatos sobre ataques à cidade de Kamango.Eles teriam sido cometidos pela Força Democrática Aliada, um grupo rebel-de ugandês que diz operar na região dos Montes Ruwenzo-ri, na província congolesa de Kivu do Norte. Nas primeiras horas da última quinta-feira, os refu-giados chegaram ao condado de Bubandi, no distrito de Bundibugyo, em Uganda. Foram 13 mil chegadas apenas no primeiro dia. A Cruz Vermelha local afirma ter registrado 66.139 pessoas até o meio-dia do último domingo. Famílias inteiras transportavam colchões, pane-las e frigideiras, e algumas crianças carregavam inclu-sive galinhas. “É um influxo grande de refugiados em uma área com capacidade limitada para atender tantas pessoas”, disse Mohammed Adar,representante do ACNUR em Uganda. “No entanto, estamos nos mobilizando para dar uma resposta inicial o mais rápido possível enquanto preparamos uma operação mais reforçada”. Sem qualquer indício de que os refugiados possam voltar logo para casa,o ACNUR se juntou ao gabinete do Primeiro-Ministro e a outras agências humanitárias para prestar ajuda de emer-gência. A agência enviou materiais para a construção de abrigos, pratos e copos, além de kits de latrinas temporárias e sabão. O ACNUR também forneceu combustível para a transferência de pes-soas ao novo centro de transição, cerca de 23 quilôme-tros da fronteira de Uganda com a República Democráti-ca do Congo. Os primeiros refugia-dos foram transferi-dos no último domingo. O ACNUR planeja enviar um carregamento de emergência com tendas,cobertores e colchões. Bundibugyo é uma região montanhosa e densamente povoada, distante sete horas de carro da capital da Uganda, Kampala. Os primei-ros refugiados que chegaram foram recebidos em cinco es-colas primárias e outros abrigos improvisados. Algumas pessoas foram acomodadas com famí-lias da comunidade. O Programa das Nações Unidas para Alimentos entregou comida suficiente para alimentar 20 mil pessoas por dia, e há previsão de novos carregamentos. A Cruz Verme-lha local organizou com algumas comunidades o preparo de almoços coletivos, enquanto o Fundo das Nações Unidas para Crianças (UNICEF) e outros parceiros cuidam do abastecimento de água. Antes deste fluxo recente de congoleses, Uganda já era o lar de mais de 210 mil refugiados registrados e solicitantes de refúgio, 63% dos quais oriundos da República Democrática do Congo. ACNUR Brasil Assessoria de Comunicação

PREMIO CONGRESSO EM FOCO

FAÇA PARTE DA DOS MELHORES DO CONGRESSO NACIONAL. Acesse o site:www.premiocongressoemfoco.com.br/Voto.aspx Prêmio Regulamento Resultados Contato Participe da escolha dos melhores parlamentares do país

O PATRICIADO E A PLEBE

Elio Gáspari, Eugenio Bucci e Merval Pereira manifestaram-se recentemente contrários à proposta de plebiscito formulada pelo governo Dilma. Para eles, a iniciativa de reformar a estrutura política do país não guarda qualquer aderência com as inquietações recentes expressas nas ruas. Alckmin, Aécio, Ronaldo Caiado, Serra e Gilmar Mendes, entre outros, pensam assim também. A palavra plebiscito costuma provocar urticária na sensível epiderme conservadora por conta do recorte político claramente embutido em sua etimologia. A história da palavra marca o encontro de dois termos latinos (plebs e scitum) que podem ser traduzidos como o ‘decreto da plebe', a ordenação social definida por ela, digamos assim. Outro entendimento deriva da junção do latim, plebs scit . E, neste caso, a colisão com a visão histórica do patriciado de todas as épocas é ainda mais inflamável: ‘a plebe sabe', dardeja a etimologia. Os centuriões da ordem, de todas as ordens, se arrepiam: se a plebe, o estamento intermediário na Roma antiga, sabe, em breve os escravos evocarão também esse direito. A questão crucial em todas as travessias de ciclo histórico é a reforma do poder: 'quem sabe' definir melhor o passo seguinte da sociedade. Elio Gáspari, nos anos 80, acreditava que quem sabia era o coronel Heitor Ferreira de Aquino. O porta-recados da ditadura, e secretário do general Golbery (segundo na hierarquia da ditadura Geisel), despachava regularmente com o então diretor-adjunto da revista 'Veja'. Não raro, na véspera do fechamento, a voz da secretária ecoava pressurosa pelos corredores da semanal dos Civitas: ‘Eeeliiiooo, o Heitor, o Heitor! E lá ia o atual crítico do plebiscito beber direto na fonte de quem sabia, na sua concepção de sabedoria. Heitor, uma espécie de faz-tudo de Golbery, de fato sabia. Muito. Um lado da história. Mas não toda ela. Sobretudo, não sabia o lado da rua. O da plebe que a seus olhos, a exemplo do patriciado atual, estava alheia às questões do poder e da estrutura política. Até que em 1983 surgiu o ‘Diretas Já!' e , em 1988, uma Constituinte esticou o perímetro da cidadania a limites até hoje não digeridos pelo patriciado que, pelo visto, rechaça viver a experiência novamente.

Contratada no governo FHC, Booz-Allen já operava como gabinete paralelo da comunidade da informação dos EUA

No portfólio da Booz-Allen, para quem atuava Edward Snowden, estão algumas das áreas em que a empresa atuou e que, a partir de agora, dadas as acusações de espionagem, estão sob suspeita. As "reformas governamentais" dos anos 1990 aparecem em destaque. A empresa orientou a reforma do sistema eleitoral do México e a privatização de empresas em diferentes países, incluindo os setores de bancos, energia, siderurgia e telecomunicações no Brasil. • En el gobierno Cardoso, Booz-Allen ya operaba para los EE.UU. Empresa do espião Snowden foi consultora-mor do governo FHC No governo Fernando Henrique Cardoso, a Booz-Allen, na qual trabalhava o espião Edward Snowden, foi responsável por consultorias estratégicas contratadas pela esfera federal. Incluem-se o "Brasil em Ação" (primeiro governo FHC) e o "Avança Brasil" (segundo governo), entre outras, como as dos programas de privatização (como saneamento) e a da reestruturação do sistema financeiro nacional. Só uma CPI no Congresso pode desvendar essa trama. • Wikileaks revelam sabotagem contra Brasil tecnológico • Wikileaks expõe diplomacia dos EUA e chamusca Jobim • Empresa del espía Snowden fue consultora-mor del gobierno Cardoso

ALTERA A LEGISLAÇÃO DO ESTADO

15/07/2013 - DECRETO 50484/2013 Alteração no Regulamento do ICMS (RICMS)Alts. 4001 e 4002 - Lei nº 14.223/13 - Concedem isenção no fornecimento de energia elétrica e nas prestações de serviço de telecomunicação, destinadas a templos de qualquer culto religioso, desde que o imóvel, onde se realizam as atividades, seja de sua propriedade ou esteja na sua posse. (Lv. I, arts. 9º, CLXXXVII, e 10, XII) (Publicado no D.O.E. de 15/07/13, pág. 2). 15/07/2013 - DECRETO 50483/2013 Alteração no Regulamento do ICMS (RICMS)Alt. 3997 - Conv. ICMS 123/12 - Ajuste técnico para acrescentar a expressão "Conteúdo de Importação". (Lv. I, art. 23, § 7º, e art. 32, "caput", nota 06)Alts. 3998 a 4000 - Promovem ajustes técnicos em dispositivos que tratam de:- isenção, nas operações com cimento asfáltico de petróleo; (Lv. I, art. 9º, CXXXVII)- hipótese de não aplicação da substituição tributária em operações internas com carnes e demais produtos comestíveis resultantes do abate de aves e suínos; (Lv. III, art. 9º, I, nota 01, "g")- substituição tributária, nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos. (Lv. III, art. 244) (Publicado no D.O.E. de 15/07/13, pág. 1). 15/07/2013 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 058/2013 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:1. Define o dia 31 de agosto como a data do evento "McDia Feliz" para o ano de 2013 e altera parcialmente a relação das instituições que serão beneficiadas pela doação da renda proveniente das vendas do sanduíche "Big Mac", da Rede McDonald"s. (Tít. I, Cap. I, 19.1, "caput", "c" e "f") (Publicado no D.O.E. de 15/07/13, pág. 15)

ELEITOS NOVOS CONSELHEIROS TUTELARES

      Aconteceu hoje das 8:00h às 12:00 em todas seções eleitorais do Município de Dilermando de Aguiar, a eleição para o Conselho Tutelar, onde que quatro das cinco conselheiras concorreram a reeleição, sendo que houve uma renovação de 80%, sendo eleitos os seguintes candidatos:
- Angela Raquel de Lima Lahute(reeleição);
- Tiéle Martins da Rocha;
- Edivane da Costa Garcez;
- Ronaldo Rodrigues Pinheiro; e
- Rogério Rodrigues Leiva.
      Com exceção de Ronaldo que é da localidade de Rincão do Pinheiro, os demais candidatos eleitos são da Sede do Município.
      Sendo que ainda concorriam e ficaram na suplência:
- Andréia Maria Estivalet Capisani Braga.
- Regina Teixeira Maiolli;
- Daniela da Rocha Hopt; e
- Adelina Kristen Hoffmann.

    Uma boa gestão aos Conselheiros Eleitos!

A hora da reforma é agora, por Henrique Fontana

O debate sobre a necessidade de uma reforma política está na agenda pública de nosso país há pelo menos 18 anos. Portanto, estamos autorizados a acreditar que há muita razoabilidade e equilíbrio na proposta de um plebiscito apresentada pela presidenta Dilma para sair desta paralisia. Como representante do Partido dos Trabalhadores na comissão que vai elaborar as perguntas que a população deverá responder, creio que entre os principais pontos que podem promover uma mudança estrutural no atual sistema político brasileiro está o modelo de financiamento das campanhas.
Diferentemente da opinião expressa no editorial de Zero Hora do dia 3 de julho, penso que há um entendimento majoritário da sociedade pelo fim da contribuição de empresas para campanhas eleitorais. E esta é também a minha opinião. O financiamento público das campanhas é uma necessidade fundamental para democratizar o nosso processo político. O modelo atual origina distorções importantes na representação política, facilita a ação do poder econômico e cria injustiças em um processo de competição que deveria ser baseado em regras equânimes.
É claro que é possível fazer campanhas no sistema atual de maneira digna e honrada, como sugere o texto de Zero Hora, mas o financiamento privado, especialmente quando feito por empresas, mesmo de forma transparente, mantém acesa a chama da suspeita de que a fatura será cobrada e os interesses privados se sobreporão ao interesse público.
Mas esta questão será colocada, agora, para a população decidir. As perguntas objetivas no plebiscito devem se referir aos pontos mais polêmicos da reforma, como financiamento de campanha, fim das coligações e coincidência das eleições. Para contribuir com o debate, estou sugerindo três perguntas relacionadas ao modelo de financiamento que, na minha opinião, é o que temos de mais perverso em nosso sistema político. 1) Você concorda que empresas façam doações para campanhas eleitorais? 2) Você concorda que pessoas físicas façam doações para campanhas eleitorais? 3) Você concorda que a lei estabeleça um limite de gastos igual para todos os candidatos que disputam um mesmo cargo?
Melhorar o sistema político é uma resposta a várias das reivindicações que estão sendo levantadas nas manifestações populares. A política é nossa principal ferramenta de transformação social e não pode permanecer como está, perdendo progressivamente a sua credibilidade e com os partidos se diluindo no processo onde cada vez mais o que vale é a força do poder econômico e cada vez menos a disputa das ideias, dos projetos e da história de vida dos candidatos.
Queremos uma reforma que incida sobre os principais problemas do sistema político brasileiro, melhorando os instrumentos da representação política, consolidando e ampliando o processo democrático e a participação da população. A hora da reforma é agora, e todos os caminhos que levem a ela – plebiscito, referendo ou a votação dos projetos que tramitam no Congresso – devem se somar.

Artigo publicado no jornal Zero Hora do dia 4 de julho de 2013

BURMANN É O NOVO REITOR DA UFSM

quinta-feira, 4 de julho de 2013

Chapa 1 - Burmann e Bayard vencem a consulta para reitor e vice-reitor

RESULTADO DA APURAÇÃO DA CONSULTA PARA REITOR E VICE-REITOR DA UFSM - 2013

Chapa 1 - Burmann e Bayard vencem a consulta para reitor e vice-reitor

ESTUDANTES - 9272 votantes
Chapa 1 - 49,75%
Chapa 2 - 27,01%
Chapa 3 - 21,71%

TÉCNICO ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO (ativos e aposentados) - 2554 votantes
Chapa 1 - 55,46%
Chapa 2 - 27,34%
Chapa 3 - 14,38%

DOCENTES (ativos e aposentados) - 1877 votantes
Chapa 1 - 35,22%
Chapa 2 - 44,65%
Chapa 3 - 18,06%

RESULTADO FINAL GERAL:
Chapa 1 - 46,80%
Chapa 2 - 35,30%
Chapa 3 - 17,90%

A partir de agora foi aberto o período de 48h para recursos.
O resultado oficial da consulta será anunciado no dia 08 de julho.

DECRETO DO PROGRAMA PRÓ-COOPERAÇÃO E FUNDO DE INCENTIVO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 50.124, DE 04 DE MARÇO DE 2013.

(publicado no DOE n.º 044, de 06 de março de 2013)

Regulamenta o Programa Pró-Cooperação e o Fundo  de  Incentivo  às  Cooperativas Agropecuárias  -  Fundo  Cooperar,  instituídos pela Lei nº 14.124, de 1º de novembro de 2012.

O  GOVERNADOR  DO  ESTADO  DO  RIO  GRANDE  DO  SUL,  no  uso  das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1º  Fica regulamentado o Programa Pró-Cooperação e o Fundo de Incentivo às Cooperativas Agropecuárias - Fundo Cooperar, instituídos pela Lei nº 14.124, de 1º de novembro DE 2012.

Art.  2º   São  beneficiárias  do  Programa  Pró-Cooperação  e  do  Fundo  Cooperar  as cooperativas de produção agropecuária, agroindustriais, aquícolas e pesqueiras e suas respectivas centrais, doravante denominadas Cooperativas Agropecuárias, devidamente inscritas no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais – CGC/TE.

CAPÍTULO I

DO PROGRAMA PRÓ-COOPERAÇÃO

Art. 3º  O Programa Pró-Cooperação tem por objetivo apoiar, mediante concessão de incentivo fiscal, cooperativas agropecuárias do Estado do Rio Grande do Sul que apresentem  incremento na arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Art. 4º  Para acessar o Programa Pró-Cooperação, a cooperativa deverá estar em dia com as obrigações tributárias e fiscais.

Art. 5º  Para pleitear o benefício fiscal do Programa Pró-Cooperação, a cooperativa deve formalizar Termo de Adesão ao Programa, junto à Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo - SDR.

Art. 6º  A Cooperativa Agropecuária beneficiária deverá submeter-se à Política de Acompanhamento  da  Gestão  Cooperativa  –  PAG-RS,  prevista  na  Lei  nº  13.839,  de  5  de dezembro de 2011, que institui a Política Estadual de Fomento à Economia da Cooperação, cria o Programa  de Cooperativismo,  o Pro-grama de Economia  Popular e Solidária,  o Programa

Estadual de Fortalecimento das Cadeias e Arranjos Produtivos Locais, o Programa Gaúcho de Microcré-dito e o Programa de Redes de Cooperação.

http://www.al.rs.gov.br/legis

Art. 7º  O Programa Pró-Cooperação poderá ser aplicado em investimento nas seguintes áreas:

I – formação e qualificação de associados e colaboradores;

II – assistência técnica;

III – inovação tecnológica;

IV – qualificação da gestão; e

V – agroecologia, no mínimo no percentual de 6% (seis por cento), conforme previsto

§ 1º   Compreende-se  por  projeto  agroecológico,  aquele  que  contemple  ações  para promover a diversificação produtiva dos sistemas agrícolas familiares com base em tecnologias e práticas agroecoló-gicas e sustentáveis, a progressiva transição para sistemas de produção de base na lei.

ecológica dos distintos sistemas produtivos agropecuários, por meio da disponibilização de um instrumental  técnico,  formativo,  produtivo  e  organizacional  aos  técnicos  e  aos  agricultores familiares.

§ 2º  A cooperativa deverá comprovar junto à SDR a utilização dos recursos por meio de relatório de exe-cução das atividades, até o prazo de três meses, após a finalização do projeto.

Art. 8º  O Programa Pró-Cooperação será regido pelo Comitê Gestor do Programa de Cooperativismo, que terá as seguintes atribuições:

I  -  estabelecer  os  critérios  complementares  de  enquadramento  no  Programa  Pró-Cooperação;

II - estabelecer o regramento para acesso aos recursos do Fundo Cooperar;

III - analisar os projetos de aplicação dos recursos da cooperativa disponíveis no Fundo

Cooperar, conforme o enquadramento pré-estabelecido;

IV – administrar os recursos do Fundo Cooperar;

V – fiscalizar a execução dos projetos; e

VI – estabelecer demais normas do Programa.

CAPÍTULO II

DO FUNDO COOPERAR

Art. 9º  O Fundo de Incentivo às Cooperativas  Agropecuárias  – Fundo Cooperar, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, conforme disposto na Lei nº 14.124, de 1º de novem-bro de 2012, tem como finalidade retornar recursos referentes

ao  Programa  Pró-Cooperação  para  as  Cooperativas  Agropecuárias  investirem  nos  seus associados, de acordo com o projeto.

§  1º   O  Fundo  Cooperar  será  administrado  pelo  Comitê  Gestor  do  Programa  de Cooperativismo, com o objetivo de analisar os projetos protocolados na referida Secretaria e aprovar o enquadramento no Programa Pró-Cooperação.

§ 2º  Os recursos do Fundo Cooperar serão depositados em conta corrente específica no Banco  do  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul  S/A  –  BANRISUL,  que  atuará  na  gestão  e  na operacionalização do Fundo, ficando obrigado a apresentar ao Comitê Gestor e ao Órgão de Controle Interno do Estado os demonstrativos mensais do Fundo.

http://www.al.rs.gov.br/legis 2

§ 3º  Os valores depositados pelas Cooperativas Agropecuárias no Fundo Cooperar

serão nominais e resgatáveis.

Art. 10.  Constituem receitas do Fundo Cooperar:

I - recursos provenientes de dotações orçamentárias do Estado;

II - recursos financeiros oriundos da União, dos Estados, dos Municípios e de órgãos e

de entidades públicas, recebidos diretamente ou por meio de convênios;

III - recursos provenientes de ajustes celebrados com instituições públicas ou privadas,

nacionais ou estrangeiras;

IV - contribuições, auxílios, subvenções  e doações  recebidas  de pessoas físicas  ou

jurídicas de direito público ou privado;

V - contribuição das Cooperativas Agropecuárias nos termos da Lei nº 14.124/2012;

VI  -  recursos  financeiros  oriundos  de  organismos  internacionais  de  cooperação, recebidos diretamente ou por meio de convênios;

VII - valores  recebidos  a título  de  juros, atualização  monetária  e outros  eventuais rendimentos prove-nientes de operações financeiras realizadas com recursos do Fundo, na forma da legislação específica;

VIII - saldo positivo do Fundo referente a exercícios anteriores; e

IX - outros recursos a ele destinados.

Art. 11.  Das receitas do Fundo Cooperar, 40% (quarenta por cento) serão destinadas ao Fundo  de  Aval  para  Cooperativas  Agropecuárias,  instituído  pela  Lei  nº  13.863,  de  28  de dezembro de 2011, e 6% (seis por cento) serão destinadas a projetos de desenvolvimento da

Art. 12.  Os valores depositados pelas Cooperativas Agropecuárias no Fundo Cooperar poderão ser res-gatados anualmente, após período mínimo de doze meses, a contar da adesão ao Programa, mediante a elaboração de projeto técnico.

CAPÍTULO III

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 13.  A Cooperativa para habilitar-se ao Programa Pró-Cooperação deverá enviar o projeto técnico para análise do Comitê Gestor do Programa de Cooperativismo, o qual deliberará quanto aos critérios e objetivos para análise dos projetos.

Art. 14.  A Cooperativa Agropecuária beneficiária do Programa Pró-Cooperação terá acesso  ao  Fundo  Cooperar  em  montante  equivalente  a  60%  (sessenta  por  cento)  do  que contribuiu, para aplicação em projetos voltados a seus associados, conforme este Regulamento.

Parágrafo único.  Em caso de desistência ou não encaminhamento de projetos de desenvolvimento da agroecologia, no prazo de vinte e quatro meses da adesão ao Programa, os recursos  do  Fundo  Coo-perar  poderão  ser  destinados  a  outra  Cooperativa  Agropecuária participante do Programa Pró-Coo-peração que apresentar projeto de agroecologia, desde que este seja aprovado pelo Comitê Gestor do Programa de Cooperativismo.

http://www.al.rs.gov.br/legis 3

Art. 15.  O descumprimento de condições estabelecidas no Programa Pró-Cooperação acarretará o can-celamento da fruição do benefício, ficando a cooperativa obrigada a recolher o imposto devido ao Tesouro do Estado.

Art. 16.  Com fundamento na Lei nº 14.124/2012, fica introduzida a seguinte alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26 de agosto de 1997:

ALTERAÇÃO Nº 0001 - No art. 32 do Livro I, fica acrescentado o inciso CXLIII com a seguinte reda-ção:

"CXLIII - a  partir  de  1º  de  fevereiro  de  2013,  aos  estabelecimentos  de cooperativas de produção agropecuária, agroindustriais, aquícolas e pesqueiras e suas respectivas centrais, beneficiárias do Programa Pró-Cooperação, instituído pela Lei nº 14.124, de 01/11/12, no valor pago a título de contribuição ao Fun-do de  Incentivo  às  Cooperativas  Agropecuárias  - Fundo Cooperar, criado pela referida Lei, limitado a 75% (setenta e cinco por cento) do incremento real do ICMS gerado pelas atividades industriais dos esta-belecimentos beneficiados.

NOTA 01 - A  apropriação  deste  crédito  fiscal  não  está  sujeita  à  limitação prevista na nota 02 do "caput" deste artigo.

NOTA 02 - Este crédito fiscal fica condicionado:

a) à celebração de Termo de Ajuste com a Receita Estadual;

b) ao recolhimento do ICMS declarado em GIA, referente ao mês de apuração, no prazo legal.

NOTA 03 - Para fins de apuração deste crédito fiscal:

a) o valor do ICMS gerado pelas atividades industriais consiste no montante de débitos  de  ICMS  decorrentes  das  atividades  industriais  do  estabelecimento, deduzido dos créditos de ICMS correspondentes, obedecidos os critérios fixados no Termo de Ajuste referido na nota 02, "a";

b) o valor do incremento real consiste no incremento primário deduzido do montante residual, sendo que:

1 - o incremento primário é a diferença entre o valor do ICMS gerado pelas atividades  industriais  do estabelecimento  no mês  de apuração e o valor do ICMS base;

2 - o ICMS base é a média mensal do ICMS gerado pelas atividades industriais do  estabelecimento  no  ano  civil  imediatamente  anterior,  atualizada monetariamente, definida no Termo de Ajuste referido na nota 02, "a";

3 - o montante residual é o saldo negativo verificado no cálculo do valor do incremento real do mês imediatamente anterior ao da apuração, pertencente ao mesmo ano civil, e será acumulado até a sua compensação ou o encerramento do ano civil;

4 - a transferência do montante residual para o ano civil posterior obedecerá ao previsto no Termo de Ajuste referido na nota 02, "a"."

Art. 17.   Este Decreto  entra em vigor na data de sua publicação,  retroagindo seus efeitos a 1º de feverei-ro de 2013.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 4 de março de 2013.

FIM DO DOCUMENTO

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ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR

Acontece dia 08/07/2013(segunda-feira) a eleição para cinco vagas de conselheiro tutelar em Dilermando de Aguiar, com nove candidatos inscritos. Todos que possuirem titulo eleitoral pode votar das 8:00 às 12:00horas. Diferente de Santa Maria, Dilermando de Aguiar tem eleição direta para Conselheiro Tutelar. É a democracia falando mais alto.Que os escolhidos sejam pessoas que conhecam o ECA e que tenham condições para exercer uma função tão importante para as políticas dos jovens e adolescentes.

Fauna gaúcha tem 11 espécies extintas e 274 ameaçadas

 

Entrevista especial com Glayson Bencke

“Embora o aumento das espécies em extinção tenha sido baixo, as elas mudaram mais do que implica esse ligeiro acréscimo. Então, quer dizer que mais espécies saíram da lista, deixaram de ser consideradas ameaçadas e outras entraram em seu lugar”, aponta o pesquisador do Museu de Ciências Naturais da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul (MCN/FZB).
Confira a entrevista.

Foto de www.klimanaturali.org

 A revisão da lista das espécies da fauna gaúcha em extinção, elabora em 2002, está sendo revisada e estará disponível para consulta pública a partir desta segunda (1-07-2013). 129 pesquisadores identificaram, onze anos depois, 274 espécies em extinção no Rio Grande do Sul, sendo 11 regionalmente extintas. De acordo com Glayson Bencke, foram avaliadas mais de 1580 espécies de mamíferos, repteis, anfíbios, e peixes de água doce do estado, além de um conjunto de espécies de invertebrados, como aranhas, moluscos.
Apesar de ser impossível comparar os dados apontados nas duas listas por conta dos critérios de estudo adotados em cada uma, Bencke adianta que já “é possível perceber o número de espécies dos campos do Rio Grande do Sul que entraram na lista atual em comparação com a elaborada em 2002”. Segundo ele, “as espécies campestres estão em extinção, porque os pampas e os campos de cima da serra sofreram uma redução significativa nos últimos oito e 15 anos, respectivamente, com a expansão da soja e da silvicultura, além de problemas oriundos de espécies exóticas”.
Na entrevista a seguir, concedida por telefone à IHU On-Line, ele informa que os grupos de espécies florestais, “especialmente das florestas de planícies das terras baixas do litoral norte, das florestas do alto Uruguai e do planalto, que são mais degradadas, despontam como as que sustentam espécies em situação mais crítica. Nós podemos citar o norte do estado, com o Parque Estadual do Turvo, e outras poucas áreas no entorno, onde existem a anta, a onça pintada, o porco-queixada, o viado-materi, e outras espécies praticamente restritas a essas poucas grandes manchas do norte”.
Bencke é graduado em Zoologia, pela Unisinos, e pós-graduado na mesma área, pela UNESP de Rio Claro, São Paulo. Especialista em aves, ele atua como pesquisador do Museu de Ciências Naturais da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul.
Confira a entrevista.

Foto de www.dallari.com.br

IHU On-Line – Quantas espécies estão na lista da fauna ameaçada de extinção no Rio Grande do Sul?
Glayson Bencke – A lista atual foi elaborada em 2002 e está em vigor hoje, com 261 espécies. Essa lista está sendo revisada, e a principal etapa já está concluída, que diz respeito à avaliação do estado de conservação das espécies da fauna estadual, por um grupo de 129 especialistas de 40 instituições, os quais usaram critérios de avaliação internacionais. Eles concluíram que existem 274 espécies enquadradas como ameaçadas, mas 11 como regionalmente extintas. A próxima etapa é a consulta pública, onde esse resultado será apresentado à sociedade para colher informações que possam refinar os dados com alguma informação importante.
IHU On-Line – Quais os critérios utilizados para analisar as espécies em extinção? Pode nos falar do processo de identificação dessas espécies? Quais são as razões para tantas espécies estarem em extinção?
Glayson Bencke – Foram utilizados critérios internacionais que levam em conta os limites de populações de distribuição geográfica e taxas de declínio, ou seja, de redução da população. Se as espécies se enquadram nessas categorias, estão ameaçadas. Existem três categorias de ameaça: a vulnerável, que está ameaçada de extinção, mas numa situação menos nítida; depois tem o estágio intermediário; e o estágio mais crítico. As espécies são enquadradas nessas categorias com base em dados quantitativos associados a dados qualitativos, que refletem o tamanho da população delas, a área de ocupação que ocupam no estado, e a taxa de declínio. Esses dados são diretos, baseados na contagem e na observação dos animais, e indiretos, com base nas capturas, como acontece no caso dos peixes. Hoje também temos monitoramento por satélite dos ecossistemas do estado, tanto os florestais quanto os campestres, que nos dão uma boa ideia de como as populações de animais vivem em campos, banhados ou florestas. Foram avaliadas mais de 1580 espécies, representando mamíferos, répteis, anfíbios e peixes de água doce do estado, mais um conjunto de espécies de invertebrados, como aranhas, moluscos.
IHU On-Line – Na versão da lista elaborada em 2002, foram indicadas 261 espécies em extinção. O número aumentou para 274. Qual o significado dessa mudança num período de 10 anos?
Glayson Bencke – É difícil comparar diretamente as duas listas, porque o critério que se utilizou hoje é completamente diferente do anterior. Em 2002, não se tinha um avanço tão grande na construção de critérios de avaliação. O trabalho de 2002 foi feito com o melhor material que existia à época, mas hoje existem critérios mais precisos, que permitem uma acurácia maior e, portanto, temos um resultado mais confiável no sentido de ter menos incertezas acerca das espécies que estão ameaçadas.
A mudança do critério de avaliação explica, em grande parte, a mudança de alteração no número. Além disso, hoje temos mais especialistas e mais informações sobre a fauna gaúcha, o que nos permitiu avaliar muito mais espécies do que foi possível avaliar em 2002. A lista de 2002 foi elaborada com a participação de 42 especialistas, mais 120 colaboradores, enquanto a lista atual envolveu 129 especialistas e 146 colaboradores. Foi um processo representativo e participativo e isso torna difícil comparar os dados com o resultado anterior. Acreditamos que daqui para frente será possível analisar os dados com mais precisão.
De qualquer maneira, já é possível perceber o número de espécies dos campos do Rio Grande do Sul que entraram na lista atual em comparação com a elaborada em 2002. As espécies campestres estão em extinção, porque os pampas e os campos de cima da serra sofreram uma redução significativa nos últimos oito e 15 anos, respectivamente, com a expansão da soja e da silvicultura, além de problemas oriundos de espécies exóticas.
IHU On-Line – O avanço da silvicultura no Estado contribui para a extinção de algumas espécies?
Glayson Bencke – Contribuiu no sentido de eliminar o habitat das espécies que dependem do campo. A expansão ocorre nas regiões campestres, assim como a agricultura eliminou os ambientes florestais há décadas com a expansão do trigo. É um processo que se repete com as paisagens campestres, e isso preocupa porque se percebe o declínio de espécies por conta dos monocultivos. Também destaco a situação crítica de algumas espécies de peixes ao longo da costa do Rio Grande do Sul, que chegam a limites inaceitáveis, como as populações de peixes que foram levadas a zero por uma sobrepesca, chegando à beira de extinção, como os pequenos tubarões.
IHU On-Line – Como esse dado é comparado com outros estados do país?
Glayson Bencke – As avaliações por estado não são simultâneas. Então, não existe como comparar qual seria o número de espécies ameaçadas, hoje, em outros estados. Por exemplo, a lista do Rio de Janeiro está recém sendo atualizada, e a lista anterior, se não estou enganado, é de 1998 ou 1995. A lista de São Paulo foi atualizada em 2008, e a de Santa Catarina saiu no ano passado. Então, os estados estão em momentos diferentes, o que dificulta um pouco a comparação.
É importante frisar que temos a lista nacional, elaborada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, e as listas regionais, que são complementares. Uma espécie pode estar bem em outros estados, mas em extinção em outro. E se está desaparecendo num estado, no futuro pode vir a desaparecer em outros. A propósito, a lista nacional também está sendo revisada. As últimas listas são de 2003 e de 2004: a de 2003 envolvendo organismos terrestres, e a de 2004 envolvendo organismos marinhos, aquáticos.
Esse processo é longo, porque envolve muitos grupos, muitos especialistas, são realizadas oficinas para cada grupo. Então, realmente é um processo lento.
IHU On-Line – Em que regiões do estado a fauna está mais ameaçada?
Glayson Bencke – Para responder a essa questão, precisaria fazer um balanço pela distribuição das espécies. Sabemos que 22% das espécies de mamíferos no estado estão ameaçadas. Quer dizer, uma em cada quatro ou cinco espécies de mamíferos está ameaçada. As aves são 14%, aproximadamente uma em cada seis espécies. Répteis são 11%, uma em cada dez espécies ameaçadas. Anfíbios são 15%; esse é um grupo que subiu bastante em relação à lista anterior. Em 2002 contabilizamos uns dez anfíbios, e agora estamos com 16, houve um aumento de 60%. Houve um aumento da extinção de peixes também; passou de 28 espécies em extinção para 69.
Os grupos de espécies florestais, especialmente das florestas de planícies das terras baixas do litoral norte, das florestas do alto Uruguai e do planalto, que são mais degradadas, despontam como as que sustentam espécies em situação mais crítica. Nós podemos citar o norte do estado, com o Parque Estadual do Turvo, e outras poucas áreas no entorno, onde existem a anta, a onça pintada, o porco-queixada, e outras espécies praticamente restritas a essas poucas grandes manchas do norte. E aí, como eu frisava antes, embora se tenha menos diversidade e menos riqueza de espécies nos campos, proporcionalmente as espécies de campo estão bem representadas, infelizmente, na nova lista que está para ser chancelada e concluída.
Então, muitas espécies de peixes anuais, que são pequenos peixes que habitam poças temporárias no meio do campo, nas margens dos rios, abrigam várias espécies ameaçadas, mais de duas dezenas. Várias aves campestres também se enquadram como ameaçadas, pela perda do hábitat, algumas também por efeito de captura.
IHU On-Line – Houve alguma surpresa durante a realização da pesquisa?
Glayson Bencke – Embora o aumento das espécies em extinção tenha sido baixo, as espécies mudaram mais do que implica esse ligeiro acréscimo. Então, quer dizer que mais espécies saíram da lista, deixaram de ser consideradas ameaçadas e outras entraram em seu lugar. Para citar um exemplo, partimos de 28 espécies de peixes para 69 espécies ameaçadas na nova avaliação. Então, aí já se vê que entraram muitas espécies que antes não eram consideradas ameaçadas. Em contrapartida, o número de aves, possivelmente por causa do critério mais preciso que permite avaliar com mais acurácia aquela espécie que está no limite entre ameaçada ou não, o número de espécies de aves reduziu de 118 para 91. E isso, infelizmente, não representa, pelo menos nesse momento, uma melhora nas condições do ambiente, o que poderia se esperar a partir desses números, mas, sim, o uso de um critério mais preciso de que a tendência é se manter a longo prazo o uso desse mesmo critério, e aí vai tornar mais comparável.
IHU On-Line – Deseja acrescentar algo?
Glayson Bencke – Só gostaria de acrescentar que esse trabalho foi conduzido pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente, coordenado pela Fundação Zoobotânica, mas a avaliação das espécies foi feita, na verdade, por um grande conjunto de especialistas que trabalharam voluntariamente na avaliação do estado de conservação da espécie. Colocaram, então, seu conhecimento, expertise à disposição do Rio Grande do Sul para avaliar o estado de conservação das espécies.
O sistema foi operado via internet, desenvolvido conjuntamente pela Fundação Zoobotânica e pela Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul – PROCERGS, e o sistema livre foi operado pela internet, permitindo com que mais pessoas fossem integradas ao processo e trabalhassem remotamente, dos seus escritórios, das suas salas de trabalho, das suas casas. Então, teve-se um alcanço maior a esses especialistas, com um custo muito mais baixo, e com melhora na documentação. Hoje temos todas as informações mantidas com base de dados na internet, de fácil acesso e com segurança, graças a esse investimento e essa inovação tecnológica.

DESENVOLVIMENTO RURAL

Cooperativa de leite em Alagoas ajuda agricultores familiares a aumentar a renda

02/07/2013 10:55

Foto: Ascom/MDA

A Cooperativa de Produção Leiteira de Alagoas (CPLA) virou exemplo de casos concretos de agricultores familiares que seguiram as recomendações técnicas de convivência com os problemas causados pela estiagem, mostrando a viabilidade da indústria láctea no semiárido nordestino. São famílias que deixam de ser dependentes do Programa Bolsa Família do governo federal porque elevaram sua renda líquida mensal para dois a três salários mínimos, saindo da linha da miséria para a nova classe média rural em pleno semiárido nordestino.

Desde 2001, a CPLA visa fortalecer os agricultores familiares para que possam escoar a produção no mercado alagoano de 32 mil produtores de leite. E para, cada vez mais, atender o maior número de produtores no estado, a cooperativa criou 71 associações em 102 municípios com mais de três mil agricultores associados. Para fazer o trabalho de beneficiamento e comercialização, a CPLA contratou 16 pequenas indústrias de laticínios que estão distribuídas na região da Zona da Mata, Agreste e Sertão de Alagoas.

As associações são responsáveis pelo recolhimento do leite com os agricultores e o transporte para os laticínios mais próximos. Cerca de 90 mil litros de leite por dia são pasteurizados, empacotados e entregues pelas indústrias que também são contratadas para fazer o transporte. Desse total, 80 mil litros de leite são comercializados por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e dez mil litros são entregues às prefeituras para o Programa Nacional da Alimentação Escolar (Pnae), ações do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Por ano, a cooperativa produz 36,5 milhões de litros de leite, sendo responsável por 35% da produção em Alagoas. Os agricultores familiares da cooperativa também acessam as linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), como as de custeio e investimento, além do Garantia-Safra – ação voltada para a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), majoritariamente semiárida.

Projeto Apoiar a reestruturação da cadeia produtiva do leite no estado é o que impulsiona o trabalho da CPLA. “Aqui em Alagoas o clima é seco e tem luminosidade favorável à produção de leite. Com isso, queremos construir, de forma organizada, condições melhores de vida pelas mãos dos agricultores para que eles sobrevivam na região”, deseja o presidente da CPLA, Aldemar Monteiro.

Ele contou que a cooperativa assumiu o projeto de reativação da fábrica Camila, no município de Batalha, que já foi a maior indústria de laticínios do estado e que será reaberta este ano. A ideia, segundo Aldemar, é agregar mais valor ao leite produzindo derivados como queijos, iogurtes, leite em pó, leite condensado. “Para isso, precisamos aumentar a produtividade e temos o projeto de disponibilizar uma metodologia de gestão e assistência técnica aos dois mil agricultores familiares que já estão melhorando as condições de vida tirando-os da extrema pobreza”, afirma Aldemar. Com o projeto, a cooperativa pretende atender 10% dos produtores agregando 23 milhões de litros/ano, contribuindo para o abastecimento do mercado local.

Exemplo disso é o agricultor familiar Marcelo Pereira que substituiu a fumicultura pela pecuária leiteira. Na comunidade Santa Rosa, zona rural de Craíbas no Agreste, Marcelo produzia 50 litros por dia e passou a produzir 230 litros no primeiro teste do projeto de gestão e assistência técnica que a cooperativa está engajada desde 2009. Com isso, trocou os R$ 70 que recebia do Bolsa Família por uma renda mensal em torno de R$ 1.800. “A meta da cooperativa é ter muitos ‘Marcelos’ e ser parceira do governo federal para as políticas públicas contribuírem com o crescimento da agricultura familiar produtora de leite em Alagoas”, conclui o presidente da CPLA.