MPF/MS requer fechamento de empresa de segurança envolvida em morte de lideranças indígenas

Ao menos 8 ataques a comunidades e 2 mortes estão vinculadas à GASPEM. Segundo depoimentos, empresa chegava a receber R$ 30 mil para cada desocupação violenta. O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul ajuizou ação para que a GASPEM Segurança Ltda seja dissolvida e tenha seu registro cancelado. A empresa é conhecida por sua atuação em propriedades com conflito fundiário e é acusada de executar ataques contra comunidades indígenas, que resultaram em dezenas de feridos e na morte de duas lideranças. De acordo com depoimentos, a empresa chegava a receber R$ 30 mil para cada desocupação violenta e os seguranças da GASPEM eram contratados para intimidar e aterrorizar as comunidades - atuações que desviam a finalidade da empresa, constituída para “prestar segurança privada em imóveis urbanos, rurais e eventos”. No entendimento do Ministério Público Federal, a GASPEM, além do desvio de finalidade, tem atividade “indiscutivelmenteâ � ilícita. “Trata-se, em verdade, de um grupo organizado o qual dissemina violência contra os Guarani-Kaiowá do cone sul do Estado de Mato Grosso do Sul através de pessoas brutais nominadas 'vigilantes', na maioria das vezes sem qualificação para o exercício da atividade, portando armamento pesado e munições, a fim de praticarem atos contrários ao ordenamento jurídico e à segurança pública”. Na ação, O MPF classifica a empresa como “milícia privada” e pede, liminarmente, a suspensão das atividades e o bloqueio de R$ 480 mil a título de dano moral coletivo. Milícia privada Em Mato Grosso do Sul, desde 2005 há registros de casos de violência rural com envolvimento da GASPEM. No último sábado (24), o Conselho Aty Guasu denunciou ao MPF ameaça feita por funcionários da empresa à comunidade guarani-kaiowá Apyka'i (Curral do Arame) - cujos barracos foram destruídos em incêndio ocorrido semana passada na BR 463. Segundo o documento, o grupo de seguranças impediu os índios de pegar água próximo à fazenda e ameaçou de matá-los caso voltassem ao local. Em 2009, a mesma comunidade teve seus barracos criminosamente queimados. A participação da GASPEM no episódio está sendo investigada, tal como o possível envolvimento da empresa nos ataques às comunidades Lagoa Rica, Laranjeira Ñanderu, Ñaderu Morangatu, Sombrerito, Pyelito Kuê e Guaiviry – todas próximas a áreas reivindicadas como tradicionalmente indígenas. Funcionários da empresa também são acusados da morte dos índios Dorvalino Rocha e Nízio Gomes - os autos nº 0000152-46.2006.4.03.6005 e nº 0001927-86.2012.4.03.6005, respectivamente, que tramitam na Justiça Federal de Ponta Porã. Para o Ministério Público Federal, “qualquer desocupação de propriedade somente deve ser feita mediante mandado judicial da autoridade competente em processo próprio. Os atos de defesa privada são excepcionais e devem ser exercidos com presteza, proporcionalidade e moderação, sob pena de o possuidor transformar a sua conduta em delito”. Irregularidades administrativas Além do desvio de finalidade, as investigações do MPF encontraram outras irregularidades na GASPEM, como contratação de vigilantes terceirizados sem curso de formação; porte ilegal de armas; falta de treinamento para manuseio de armamento não-letal; e até mesmo fraudes administrativas. A empresa está registrada em nome da esposa e filha de um ex-servidor público estadual da área de segurança pública, inabilitado para exercer a função, mas é efetivamente por ele administrada. Acusado de envolvimento na morte do cacique Nízio Gomes, o proprietário de fato da empresa responde judicialmente por falsidade ideológica. Por registrar antecedentes criminais, ele não poderia ser administrador da empresa de segurança privada, nem sequer empr egado dela – segundo portaria da Polícia Federal (PF), mas reconheceu em juízo que comanda as atividades da GASPEM. Fora a demanda coletiva que pede o fechamento da empresa, o MPF ainda ajuizou ação para a responsabilização pessoal do proprietário de fato da empresa pelos danos provocados pela GASPEM. -- Referências Processuais: Justiça Federal de Dourados/MS Ação Civil Pública para dissolução da GASPEM: 0000977-52.2013.403.6002 Ação Civil Pública - Responsabilização proprietário GASPEM: 0003103-75.2013.4.03.6002 Justiça Federal de Ponta Porã/MS Ação Penal (Dorvalino Rocha): 0000152-46.2006.4.03.6005 Ação Penal (Nízio Gomes): 0001927-86.2012.4.03.6005 -- Conheça, abaixo, a história das comunidades Apyka'i - Curral do Arame e Laranjeira Ñanderu, que sofreram atos de violência:

Rede Leite é destaque na Missão a Cuba

Com o objetivo de contribuir para o aumento da produção e disponibilidade de leite na Província de Matanzas, representantes do Governo do Estado realizam missão técnica a Cuba. A viagem de uma semana é uma continuidade do Projeto de Cooperação na área da Agricultura, iniciado em 2012, entre o RS e a ilha caribenha. Um dos destaques da missão gaúcha é a Rede Leite, Programa em Rede de Pesquisa-desenvolvimento em Sistemas de Produção com Atividade Leiteira no Noroeste do RS, desenvolvido por meio da parceria entre nove instituições: Emater/RS-Ascar, Embrapas Pecuária Sul e Clima Temperado, Unicruz, Unijuí, Ufsm, Instituto Federal Farroupilha – campus Santo Augusto, Fepagro, Cooperfamiliar, e Associação Gaúcha de Empreendimentos Lácteos (Agel). A comitiva gaúcha cumpre agenda no país até 9 de setembro. Durante a missão, serão diagnosticadas fortalezas e debilidades no sistema de produção leiteiro daquele país e identificadas interfaces de cooperação com o RS. Também é objetivo estabelecer um plano de ação com foco no aproveitamento das potencialidades locais, contribuindo para a construção de uma proposta metodológica de estruturação da Rede Leite Cubana. Para tanto, é esperado um Acordo de Cooperação com entidades cooperantes em nível de Brasil para que seja estabelecido um programa de intercâmbio técnico. De acordo com o engenheiro agrônomo e assessor da Emater/RS-Ascar, Alberto Bracagioli Neto, que integra a comitiva, o RS quer discutir com Cuba como o exemplo da Rede Leite pode contribuir com a produção leiteira de Cuba e quais as possibilidades e recursos necessários para a instalação de Unidades de Experimentação Participativa e redes de Unidades de Observação, para que sejam objeto de estudos de professores, universitários, produtores e pesquisadores, e como poderia ser o intercâmbio entre universidades e demais instituições que integram a Rede Leite. Dentro do Projeto de Intercâmbio, Cuba pode disponibilizar para o RS seus conhecimentos e práticas nas áreas de sistemas silvipastoris, experiências na produção em situações impróprias de clima, como em períodos de estiagem, produtos biológicos para a saúde animal, tecnologia em pastagens e forrageiras, contribuições nas unidades de pesquisa de forrageiras, cursos de formação de profissionais e assistência aos agricultores. ACORDOS INSTITUCIONAIS De acordo com a assessora de Assuntos Institucionais da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), Andréia Nunes Sá Brito, neste segundo momento, especialistas gaúchos e representantes das instituições interlocutoras irão se reunir em Cuba para assinar acordos institucionais, instalar unidades demonstrativas de produção e capacitação, e planejar ações futuras em cada área. Na primeira etapa, em março deste ano, um grupo de dez especialistas cubanos permaneceu no Estado por 53 dias, conhecendo a experiência gaúcha nas organizações sociais, formas de manejo e tecnologias nas cadeias produtivas do arroz, leite e nos processos agroindustriais de frutas nativas e hortaliças. "Também será trabalhada durante esta missão a possibilidade de acordos para instalação de biofábricas no Estado e a constituição de um curso de pós-graduação binacional em nível de mestrado voltado para agroecologia, tendo como principal público-alvo os agentes de extensão rural do RS", disse. Andreia lidera a comitiva integrada ainda por representantes da Secretaria da Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sesampe), Instituto Rio-Grandense do Arroz (Irga), e Emater/RS-Ascar, representada pelos engenheiros agrônomos Alberto Bracagioli Neto, Renato Cougo dos Santos e Antônio Altíssimo. Foto crédito: Cleuza Brutti/Arquivo: Encontro dos agricultores da Rede Leite em Condor Informações Assessoria de Imprensa da Presidência da Emater/RS-Ascar Jornalista Adriane Bertoglio Rodrigues, com apoio da Secretaria de Comunicação do RS 51-2125-3028/9994-5020

DISTRITO DE CAMPO DA PEDRA

Agora com a retomada a estrada de ferro que passará pelo corte. A ferrovia Norte-Sul do Governo Federal, vai passar na localidade de Campo da Pedra, gerando emprego e trazendo mais desenvolvimento para a localidade de adjacências. E já que o pessoal, diga-se de passagem, os eleitores estrangeiros, de Santa Maria, Porto Alegre, São Pedro do Sul e Caxias do Sul, que votam em Sobradinho, Sarandi não quiseram o distrito, Campo da Pedra, juntamente com Capão Grande, Capão da Mangueira, Empedrado, Pesqueiro e Rincão do Peludo querem a criação do Distrito de Campo da Pedra, com sede no Campo da Pedra, bem próximo da Rodovia do Mercosul, a BR 158. Já existe até abaixo-assinado de algumas pessoas da comunidade. É hora de participarem, já que naquelas duas seções eleitorais não tem tanto eleitores de fora do Município votando. Esperamos que os políticos não pensem em seus umbigos, como muitos que fora contra a criação do distrito de São José da Porteirinha. Esperamos que o Prefeito seja a favor, como foi de São José da Porteirinha, pequena que seu vice foi contra e o PMDB também. VIVA O DESENVOLVIMENTO DAS COMUNIDADES.

Deputado Ruralista do PP, contra a causa indígena

BRASÍLIA - Presidente da Comissão da Amazônia e com assumidas posições contrárias à política indigenista, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), da bancada ruralista, usou de seus poderes e tomou para si a relatoria de um projeto que ele mesmo havia destinado a outra colega, Janete Capiberibe (PSB-AP), uma defensora dessa causa. O projeto em questão é do Executivo e cria o Conselho Nacional de Políticas Indigenistas, de 2008, e dá poderes a esse órgão de interferir em questões como demarcação de terra. No último 14 de agosto, Janete foi designada para relatar o projeto. A indicação do nome de Janete chegou a constar na tramitação oficial do projeto no site da Câmara. Só que, um dia depois, ela foi destituída da relatoria, por Goergen. Oficialmente constou que ela teria "devolvido sem manifestação" o projeto. Ou seja, ela teria se desinteressado pelo assunto e aberto mão da relatoria. E, então, Jerônimo Goergen se autonomeou relator. No site, há outro problema. A designação de Janete Capiberibe desapareceu e surgiu Goergen como único relator escolhido. Indignada, Janete enviou ofício ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e ameaça acionar o Conselho de Ética. "Consta devolvido sem manifestação, o que me causa grande transtorno político e pessoal, uma vez que Vossa Excelência tem conhecimento do meu compromisso com a causa indígena, dentro e fora desta Casa", diz Janete no ofício a Henrique Alves. Jerônimo Goergen não nega ter pego a relatoria do projeto para si num ato próprio. O parlamentar disse ter consultado o gabinete de Janete e que obteve autorização para avocar a relatoria. O gabinete da deputada negou que tenha sido sequer consultado e que jamais abriria mão da relatoria. Goergen disse ao GLOBO que distribuiu a relatoria para Janete equivocadamente. — Na correria, no despacho de tanta coisa na comissão, não sabia que projeto era esse, que eu já tinha começado a relatar na Comissão de Finanças e Tributação. Quando me dei conta, era o mesmo. Consultei o gabinete da deputada se tinha problema e me deram o ok — justificou Goergen, que disse que nem seria necessário tal suposta consulta a Janete. — Agora, mesmo que eu não tivesse consultado, regimentalmente posso fazer isso (destituir qualquer relator e avocar para si a relatoria). Como presidente da comissão tenho a condição e poderes para designar e retirar depois. É competência do presidente. É meio ditatorial, mas é assim. Nomeio e desnomeio. Chega a ser grosseiro. Goergen afirmou que Janete Capiberibe é aliada do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que a estaria pressionando. O deputado afirmou que recebe pressão do Ministério da Justiça, pasta que cuida da política indigenista. — O ministério fica me pressionando para dar parecer mais rápido. Me exige rapidez, mas não agiliza portaria do novo modelo de demarcação. Não preciso de pressa. Não vou ceder. O meu relatório, com certeza, não seria igual ao da Janete. Não vou permitir superpoderes para esse conselho, dar essa estrutura toda. Não sou contra a política indigenista, mas não há mais terra para índios — disse Goergen. O deputado faz discursos constantemente contra a Funai e a política indigenista. Já disse que no Brasil se produz "índios de carteirinha" e que "quem quiser virar índio, vira". E que "tem índios de olhos azuis". Num dos discursos, referiu-se a uma antropóloga como a que "tomou o chá do Santo Daime". Durante a presidência de uma sessão da comissão na semana passada, uma audiência pública que tratou do caso dos índios awá-guajá, Goergen, ao ler os nomes das autoridades presentes, citou o do ex-presidente da Funai Márcio Meira. E fez o seguinte comentário: "Duvido que ele tenha vindo aqui quando era presidente". Goergen é um dos autores da criação da CPI da Funai. Entre as atribuições do Conselho Indigenista estão definir as prioridades da política do índio, encaminhar denúncias de ameaça e violação dos direitos desses povos e acompanhar elaboração de orçamento. O projeto prevê 59 integrantes no conselho, dos quais 36 representantes dos povos e organizações indígenas, 20 do Poder Executivos, além de dois indicados por ONGs. Mais em: http://oglobo.globo.com/pais/deputado-ruralista-destitui-relatora-favoravel-causa-indigena-9713503

JOÃO GOULART FOI, ANTES DE TUDO, UM HERÓI!

Entrevista especial com Juremir Machado Jango queria “adotar uma política de reformas, uma política inspirada nas próprias encíclicas papais do século XIX, no desenvolvimento social da social democracia Inglesa, que no mundo em desenvolvimento eram absolutamente normais”, diz o jornalista. Foto: http://migre.me/fQ0BG Confira a entrevista. João Goulart deve ser considerado um “herói”, porque em duas ocasiões “livrou o Brasil de uma guerra civil”, diz o Juremir Machado, autor de Jango. A vida e a morte no exílio, livro lançado em junho deste ano, no qual pretende desconstruir os mitos em torno do ex-presidente brasileiro. Ontem, 25 de agosto, completaram-se 52 anos da renúncia do então presidente Jânio Quadros, razão pela qual João Goulart assumiu a presidência da República após negociações com os militares, num sistema parlamentarista. Na entrevista a seguir, concedida por telefone, Juremir Machado comenta o episódio e assinala que Jango “era um sujeito de ponderar, de pesar, de equilibrar” e por isso aceitou a conciliação proposta. “Se Jango quisesse realmente exacerbar as coisas, ele poderia ter levado o país a um conflito que resultaria em milhares de mortes”, pondera. Por conta de decidir assumir a presidência num sistema parlamentarista, que limitava seus poderes, Jango teve o “primeiro estremecimento” com Brizola, que à época era governador do Rio Grande do Sul. “Brizola nem foi à posse de Jango no dia 7 de setembro de 1961. Eles se estremeceram porque Brizola, cunhado de Jango, queria que ele fosse mais impetuoso, mais agressivo, mais radical e não aceitasse a solução parlamentarista”, menciona. De acordo com o jornalista, Jango ficou conhecido como um presidente hesitante, covarde, incompetente, corrupto, contudo, “era um homem de convicções, de personalidade; ele não era um radical, ele era um moderado que pesava, que ponderava, que tinha suas ideias, que tomava decisões, não tinha nada de covarde”, assinala. E dispara: “Ele foi uma daquelas pessoas, como o próprio Getúlio, que percebeu que o Brasil era muito desigual, e mesmo eles, que eram ricos, poderiam viver melhor se houvesse uma distribuição de renda, uma reforma no país”. Escritor, jornalista e historiador, Juremir Machado é doutor em Sociologia pela Universidade de Paris V: René Descartes. Em Paris, de 1993 a 1995, foi colunista e correspondente do jornal Zero Hora. Atualmente, além de professor do curso de Jornalismo da Faculdade de Comunicação Social – Famecos e coordenador do Programa de Pós-graduação em Comunicação da PUCRS, assina coluna no jornal Correio do Povo, de Porto Alegre. Foto: http://migre.me/fQ0ET Confira a entrevista. IHU On-Line - A partir da sua reconstrução histórica, quem foi João Goulart? Qual sua contribuição para a história política do Brasil? Juremir Machado - João Goulart foi, a meu ver, antes de tudo, um herói. É exatamente essa a palavra. Por que um herói? Porque em duas ocasiões ele livrou o Brasil de uma guerra civil. A primeira vez foi em 1961, quando Jânio Quadros renunciou e os militares decidiram que o Jango não poderia assumir. Se Jango quisesse realmente exacerbar as coisas, ele poderia ter levado o país a um conflito que resultaria em milhares de mortes. Ao aceitar a conciliação proposta, que foi a saída parlamentarista, ele evitou um conflito militar que estava preparado, conflito que até se justificaria na medida em que ele teve poderes usurpados. Mas ele teve a sabedoria de conciliar para evitar a guerra civil. A segunda vez foi em 1964. Nessa ocasião, se ele quisesse, teria resistido ao golpe e, a meu ver, a resistência teria sido inútil. Essa era também a avaliação dele, a resistência iria provocar um banho de sangue e os resistentes teriam finalmente vencido. Então, ao ter a sabedoria de evitar por vaidade, por apego ao poder, esses conflitos, ele se apresentou como um herói. Além disso, Jango foi um presidente generoso, um homem de grande sabedoria, que tentou fazer reformas fundamentais para o Brasil: as reformas de base, em uma época que o Brasil ainda não estava maduro, as reformas agrárias, as reformas bancárias, reformas educacionais. Todas elas eram reformas importantíssimas, altamente necessárias para modernizar o Brasil à época, para tornar o país menos desigual, e para civiliza-lo. É claro que os setores conservadores da época não podiam aceitar e hiperdimencionaram a ameaça comunista com base em propaganda e financiamento americano para impedir que essas reformas fossem feitas. IHU On-Line – Como ficou a relação de Jango com Leonel Brizola depois que ele aceitou a proposta de governar num sistema parlamentarista, apesar de Brizola ter encabeçado a Campanha da Legalidade para garantir o direito do vice-presidente assumir? Juremir Machado - Brizola e Jango eram pessoas igualmente interessantes e que representavam aquelas situações extraordinárias em que pessoas com posicionamentos diferentes têm igualmente razão. O Brizola era um espírito impetuoso, um sujeito extremamente ousado, que se definia mais pela busca do conflito. Jango era um sujeito de ponderar, de pesar, de equilibrar. Ambos tinham razão. O Brizola tinha razão em querer que os poderes legítimos do Jango, em 1961, fossem atribuídos a ele, e o Jango tinha razão ao pensar: “Por essa via não vai, melhor conciliar”. Em 1961, a relação teve o primeiro estremecimento, tanto que Brizola nem foi à posse de Jango no dia 7 de setembro de 1961. Eles se estremeceram porque Brizola, cunhado de Jango, queria que ele fosse mais impetuoso, mais agressivo, mais radical e não aceitasse a solução parlamentarista. Mas esse episódio foi superado. Porém, ao longo do governo Jango, Brizola pressionou pela aceleração das reformas. Muitos acham até que isso contribuiu para a queda de Jango. Então, eles tiveram vários momentos de conflitos, de atritos, de estranhamentos, durante o próprio governo de Jango. Mas a ruptura entre eles aconteceu com o golpe. Eles tiveram uma reunião em Porto Alegre e, nessa reunião com o General Ladário Teles, nomeado Comandante do Terceiro Exército, o Brizola queria ser nomeado Ministro da Justiça, e queria que se organizasse uma resistência armada, porém o Jango não quis. Então, ali eles se estremeceram, e depois ficaram anos e anos no exílio sem qualquer tipo de contato, apesar de serem membros da mesma família. Pouco antes de o Jango morrer, em 1976, eles fizeram as pazes, o que solucionou uma situação que era insustentável, porque no fundo, um gostava do outro. Eles tinham objetivos comuns, tinham o mesmo partido (PTB), tinham uma mesma visão de mundo: a visão do Brizola era um pouco mais exacerbada, mas eles eram do mesmo campo. Eram amigos, cunhados, tinham o mesmo propósito, e se desencontraram pelo caminho, mas felizmente se reencontraram um pouco antes da morte de Jango. IHU On-Line - Como avalia esses três anos de governo Jango? Ele conseguiu desenvolver algumas de suas propostas? Valeu a pena ele ter evitado o golpe? Juremir Machado - Acho que valeu a pena. Ele evitou a guerra civil, ele assumiu como presidente do regime parlamentarista, e mais tarde, como era previsto na emenda condicional, se realizou o plebiscito em 6 de janeiro de 1963, e ele recuperou seus plenos poderes, e passou então há tentar aplicar aquilo que achava conveniente para o país. Naquela situação de Guerra Fria, de implantação do socialismo em Cuba, de alta influencia Americana nos países da América Latina, dos Estados Unidos financiando campanhas politicas no Brasil, infiltrando pessoas para ajudar a preparar um golpe, criava uma situação muito difícil. O Jango fez o que deveria ser feito. A conjuntura não era favorável a ele, e o golpe começou a ser preparado desde 1962 e, de certa maneira, desde 1961, quando os militares não conseguiram golpeá-los em 1961. Eles perceberam que deviam se organizar minuciosamente para, na primeira oportunidade, dar um golpe que realmente se efetivasse. O Jango não caiu por ter feito coisas erradas. O Jango caiu pelos acertos dele, porque ele queria mudar, modernizar, melhorar o país. O grande perigo que o Brasil tinha com o Jango, era de ficar muito melhor prematuramente, tirando parte dos incríveis privilégios que a classe dominante absolutamente minoritária tinha na época. IHU On-Line - Quais foram às razões que levaram à queda de Jango? Juremir Machado - O Jango caiu principalmente por causa da reforma agrária, quando propôs a reforma agrária depois do comício de 13 de março, na Central Brasil, e depois de enviar a mensagem ao Congresso, em 15 de março, propondo a reforma agrária e uma alteração na Constituição Federal, porque esse era o grande problema. A reforma agrária, até então, era feita com desapropriação de terras em dinheiro. O Jango, para poder fazer uma reforma agrária consequente, propôs a alteração da Constituição, que permitiria pagar com os papéis do governo, ou seja, não pagar a vista. E isso era terrível para os fazendeiros que não queriam perder suas terras ou então vendê-las caro, e com pagamento a vista. Jango foi visto além de tudo como um traidor, porque ele era um fazendeiro. A reforma agrária era tão importante num país com alta concentração de terra, que o próprio Getúlio Vargas, que fez toda legislação trabalhista, não atacou a questão da reforma agrária e nem levou a legislação trabalhista para o campo. Foi no governo Jango que, finalmente, se teve a coragem e determinação de propor de fato a reforma agrária. Quando ela caiu na mesa do Congresso, e quando se viu que era para acontecer, aí veio o golpe de 1964. IHU On-Line – É nesse sentido que o senhor diz que Jango foi um reformista no tempo errado? Juremir Machado – Sim. Ele queria fazer várias reformas: educacional, tributária, bancária. A reforma educacional começava por alterar o que era chamado de catedravitalisia, e era importante porque o Brasil tinha um índice de alfabetismo estonteante; de 70 bilhões de habitantes, apenas 70 mil pessoas estavam na universidade, e no máximo 2.400 pessoas em pós-graduação. Então, era um país de analfabetos, um país de pouquíssimas pessoas que podiam chegar à universidade, e precisava mudar esse cenário. Precisava criar universidades, alfabetizar as pessoas, colocar mais gente para estudar. E ele estava cercado de grandes conselheiros nesse sentido: Paulo Freire, Darci Ribeiro, Anísio Teixeira, Celso Furtado. As reformas dele iam a todos os sentidos, até mesmo de uma reforma imobiliária, porque havia muitos apartamentos vazios nas grandes cidades, os quais não eram alugados. E ele queria fazer um tipo de reforma que obrigasse a colocar esses imóveis à disposição das pessoas, porque muitas não tinham onde morar. IHU On-Line - Como foi construído o imaginário favorável ao golpe de 64? Juremir Machado - Aí entra a imprensa da época. Os Estados Unidos participaram de tudo desde 1962! Eles financiaram campanhas de políticos de oposição ao Jango, depositaram muito dinheiro em propagandas, e ganharam a adesão da mídia. A imprensa brasileira da época era totalmente golpista. Os jornais, O Estado de São Paulo, Folha de São Paulo, O Globo, O Dia, Jornal do Brasil, Tribuna da Imprensa ajudaram a depor o Jango, eles empurraram o Jango para o exílio, e são corresponsáveis com o que ocorreu com ele. Essa é a verdade. Uma mídia golpista, conservadora, reacionária e que ajudou a construir uma ideia de ameaça comunista, que seria acaçapante, que estaria ali na porta do país, e que era preciso impedir derrubando o Jango. IHU On-Line – A ameaça comunista não existia? Juremir Machado - A ameaça comunista existia, mas era muito tênue. Primeiro o Jango não era comunista, e não queria implantar um regime comunista no país. Havia sim pequenos grupos que gostariam de implantar o comunismo no Brasil. Mas eles não tinham força nem no Congresso nem na presidência da República, e não tinham como fazer isso. Alguns gostariam, mas eram só alguns grupos obviamente contestados pelo governo. Não tinha operando nenhum grupo guerrilheiro na época. Então, não tinha nenhuma guerrilha montada atuando no momento do golpe. As guerrilhas só começaram depois que a repressão se alastrou; ela surgiu como reação. IHU On-Line - Como era a relação pessoal de Jango com Getúlio Vargas? Juremir Machado - Jango foi o grande aliado e protegido de Getúlio. O Getúlio viu no Jango o talento político que não encontrou nos filhos dele. Ele não encontrou em seus filhos aquele que fosse capaz de dar continuidade ao seu projeto político. Então, quando ele foi ao exilio em São Borja, começou a conviver com Jango, e viu nele um futuro político, um sujeito carismático, fiel a ele. E então, Getúlio praticamente adotou Jango como herdeiro político, formou seu caráter, ensinou, e preparou Jango para a grande aventura política que acabou se consumando. Quando Getúlio voltou ao poder em 1951, acabou levando o jovem Jango para ser Ministro do Trabalho. Foi um período complicado, Jango passou a ser muito contestado pelos setores conservadores. Quando ele propôs o aumento do salário mínimo de 100%, acabou deflagrando um manifesto de coronéis e a resistência de todo mundo. Acabou até sendo demitido pelo Getúlio, que deu o aumento de 100%, porém o demitiu. Depois Jango passou a ser acusado de ser uma espécie de intermediário do Getúlio em uma negociação com a Argentina, com o Perón, para implantar uma república sindicalista peronista no Brasil. Armações todas da direita para tentar desclassificá-lo. O problema era que ele era bom, era bom de voto, e acabou sendo eleito vice-presidente da República com o Juscelino Kubitschek, vice-presidente da República com o Jânio e, no final, acabou sendo presidente da República, contrariando todo o horror que a direita tinha por ele. IHU On-Line – Ele também era acusado de ser comunista. Juremir Machado - Ele era chamado de comunista todo tempo, porém não tinha nada de comunista. Ele era um liberal, fazendeiro, católico. Ele foi uma daquelas pessoas, como o próprio Getúlio, que percebeu que o Brasil era muito desigual, e mesmo eles, que eram ricos, poderiam viver melhor se houvesse uma distribuição de renda, uma reforma no país. Eles poderiam continuar ricos, mas o Brasil poderia ser melhor, ou seja, não valia a pena ser rico daquela maneira. Então, essa sensibilidade social, própria do trabalhismo, foi uma sensibilidade muito forte que caracterizou esses personagens: Getúlio, Jango, Brizola, Fernando Ferrari, Alberto Pasqualini. Todos esses personagens disseram: “Nem deixar o país como ele está nem aderir a uma perspectiva comunista”, mas adotar uma situação intermediaria, ou seja, a adoção de uma política de melhorias, de reformas, uma política inspiradas nas próprias encíclicas papais do século 19, no desenvolvimento social da social democracia Inglesa, coisas assim, que no mundo em desenvolvimento eram absolutamente normais. IHU On-Line - O senhor apresenta o livro como uma obra de reconstrução e desconstrução para reconstruir o passado e desconstruir os mitos. Que aspectos da historiografia de Jango foram construídos e quais mitos foram desconstruídos? Juremir Machado - A primeira coisa é reconstruir a imagem de Jango. Ele tem sido apresentado por muitos historiadores e adversários como político hesitante, covarde, incompetente, corrupto, e a pesquisa nos permite mostrar que não foi nada disso. Ele era um homem de convicções, um homem de personalidade; ele não era um radical, ele era um moderado que pesava, que ponderava, que tinha suas ideias, que tomava decisões, não tinha nada de covarde. Mas ele não era evidentemente um sujeito de ir ao conflito simplesmente por apego ao poder. Então, a primeira coisa foi mostrar quem foi, de fato, o Jango, contrariando essa construção de seus opositores, de que ele seria um homem feito só de aspectos negativos. O segundo aspecto é mostrar que suas reformas eram consequentes e que podiam ser aplicadas trazendo benefícios para o país. E diante da participação maciça dos Estados Unidos no golpe, ele não tinha o que fazer, e só lhe restava se afastar; e foi o que aconteceu. O terceiro aspecto diz respeito ao enfoque da morte dele, a construção e desconstrução das suspeitas, e como isso se constituiu. É uma tentativa de mostrar, a partir dos dados, o que se pode realmente concluir sobre a morte dele. IHU On-Line - Quais as novidades em torno da morte de João Goulart? Juremir Machado - Gostaria de acreditar no assassinato, porque, de alguma maneira, é o que todos esperam, e seria uma espécie de catarse. Pensaríamos assim: “Essa ditadura cretina assassinou o Jango”. Seria uma maneira curiosa de reabilitá-lo, de mitificá-lo. Mas com base na minha pesquisa, não acredito que ele foi assassinado. Havia razões para isso, há indícios, motivos, mas o material examinado linha a linha não indica que ele tenha sido assassinado. É um material enorme e absolutamente contraditório, alicerçado em duas denúncias. Primeiro, na de um uruguaio chamado Henrique Dias, que fez suas denuncias na Justiça argentina e na uruguaia; ele perdeu nos dois casos, e ainda foi processado por calúnia e difamação, e condenado à prisão. Depois, ele ainda escreveu um livro sobre isso, que acabou tirado de circulação. Também tem o Mario Barreiro, um uruguaio que se diz agente secreto durante a ditadura, que agora está no Brasil em liberdade condicional. Ele retomou a história e afirma que ajudou a assassinar Jango, porém não apresenta nenhuma prova disso. O relato dele é tão cheio de contradições, que analisado linha a linha, não acredito. Por exemplo, ele diz em seus depoimentos que a ordem para matar o Jango partiu do Ernesto Geisel. Porém, Geisel estava em conflito com a linha dura do regime militar, que era capitaneada pelo General Sylvio Frota. Quem não queria a volta do Jango para o Brasil era o Sylvio Frota; e o Geisel se opunha ao Sylvio Frota. Se ele se opunha ao Frota, por que mandaria matar o Jango? Se o Sylvio Frota quisesse matar o Jango, eu ate entenderia, mais o Geisel não tem nenhum sentido. Depois são muitos os outros elementos contraditórios. Os indícios existentes são interessantes e deixam uma pulga atrás da orelha, porém, examinados um a um, eles não são tão fortes assim. Outro exemplo corriqueiro é o atestado de óbito de Jango. Falam que o atestado não aponta a causa de sua morte. Porém, eu fui pesquisar e encontrei o atestado de óbito do Jango, e está lá: infarto do miocárdio. Por que não se fala disso? Por que não se faz um esforço para dizer que ele morreu de infarto do miocárdio? Está lá escrito com a letra do médico que atendeu o Jango no dia de sua morte. Por que não se insiste? A meu ver, porque se quer enfatizar a ideia de assassinato. E dizer que foi infarto do miocárdio elimina um indício. E assim vai, esse é apenas um exemplo! IHU On-Line – E como foi a vida dele no exílio? Juremir Machado - O tempo dele no exílio foi muito ruim, porque ele queria voltar, porque sentia saudade. Ele ficou mais rico do que já era. Ele vivia bem, podia viajar, tinha família, amante, fazenda, negócios. Porém queria voltar para o Brasil. Ele tinha uma vida sedentária, não fazia exercícios, estava obeso, bebia, fumava, comia coisas muito gordurosas e estava sempre estressado. Os amigos dele começaram a serem assassinados pelas ditaduras implantadas no Uruguai, na Argentina, na Bolívia. Então, a situação era de profundo stress! Ele queria voltar, começou a fazer questão de voltar, pedindo para amigos servirem de intermediários com os militares brasileiros, porém, não estava autorizado a voltar. Ele estava pensando em uma retirara, quem sabe para a França ou para a Inglaterra, porque não havia mais clima na Argentina devido à ditadura. Possivelmente ele iria embora para a França ou Inglaterra onde viviam seus filhos. (Por Patricia Fachin)

GOVERNO FEDERAL VAI AJUDAR fFINANCEIRAMENTE MAIS OS MUNICÍPIOS

CFT aprova projeto que prevê ajuda da União aos Municípios A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei 6020/2013, que prevê a ajuda financeira da União aos municípios brasileiros em 2013 e no ano de 2014. O relator da matéria foi o deputado Júlio César (PSD-PI), que conseguiu a aprovação do seu relatório por unanimidade. O projeto prevê o repasse pela União aos municípios do valor de 3 bilhões de reais em duas parcelas de 1,5 bilhão de reais cada. A primeira estava prevista para ser paga dia 15 de agosto deste ano e a outra no dia 15 de abril de 2014. “Mas com o atraso na tramitação do projeto, o pagamento da primeira parcela deve ficar para depois do dia 20 de agosto”, explicou Júlio César. O parlamentar pelo Piauí disse ainda que teve que usar o recurso regimental de inversão de pauta para permitir que o projeto fosse aprovado na sessão desta quarta-feira. O relator designado para apresentar o parecer, Claudio Puty (PT-PA), não compareceu à sessão. Com isso, após a inversão da pauta, Júlio César foi designado pelo presidente da Comissão, João Magalhães (PMDB-MG), para apresentar parecer oral e permitir a apreciação imediata da matéria. O valor a ser repassado aos municípios é uma promessa da presidente Dilma Rousseff feita aos prefeitos de todo o País durante a XVI Marcha dos Prefeitos a Brasília. O rateio do montante observará os coeficientes individuais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O projeto de lei tramita em regime de urgência e foi despachado além da CFT, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A proposição está sujeita à apreciação do plenário da Câmara Federal. “Provavelmente, próxima semana”, pontuou. Fonte: ASCOM

DITADURA MILITAR

Quartel da Polícia do Exército - centro de Tortura da ditadura Deu no Ancelmo Góis: O povo contra as torturas na Polícia do Exército Álvaro Caldas chega à Barão de Maesquita 21 ago 13.jpg Quando ele chegou ali há 40 anos, fora sequestrado por um grupo armado. Estava encapuzado, jogado no fundo de um carro, sem saber para onde estava sendo levado. Hoje de manhã, o jornalista Álvaro Caldas, ex-preso político, desembarcou do táxi na porta lateral do quartel do 1º Batalhão da Polícia do Exército, que abrigou na Tijuca, Rio, o DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações-Coordenação de Defesa Interna), um dos mais famigerados centros de tortura da ditadura pós-64. Como não sabia chegar lá, Caldas pegou o táxi na Praça Saens Pena. O DOI foi criado para unificar o combate àqueles que ousaram entrar para a luta armada contra a ditadura. Pelo DOI, passaram centenas de prisioneiros -- a maioria clandestinamente --, onde eram torturados. Entre os mortos ali estão pelo menos dois nomes da lista de 125 desaparecidos políticos -- Rubens Paiva e Mário Alves, que foi empalado com um cabo de vassoura. Então militante do PCBR (Partido Comunista Brasileiro Revolucionário), uma dissidência do PCB, Álvaro Caldas era repórter especial do "Jornal do Brasil" foi um dos primeiros a dar nomes de seus torturadores num livro, "Tirando o capuz", publicado pela primeira vez em 1981. -- Sofri todo tipo de tortura no DOI-Codi, onde fui preso duas vezes. Na primeira vez fiquei 70 dias totalmente incomunicável e preso clandestinamente. Os cariocas não têm ideia do que passou aí dentro. Toda vez que passo aqui ainda dá medo -- contou Álvaro Caldas, em entrevista ao nosso blog. Se hoje Álvaro Caldas pode desembarcar de táxi na porta do que foi uma das mais violentas masmorras da ditadura, em 40 anos as coisas parecem ter mudado pouco para o Exército, no que se refere à memória política do país. Integrantes da Comissão estadual da Verdade foram recebidos pelo comandante do 1º BPE, tenente-coronel Luciano, que explicou que cumpre ordens de não abrir o quartel para visitação. As ordens são do Comando Militar do Leste, subordinado ao Exército.O presidente da Comissão, Wadih Damous, disse que está disposto a ir ao ministro da Defesa, Celso Amorim, convidá-lo para fazer uma visita à PE. A Comissão quer transformar o local num centro de memória da ditadura de 64. -- Essa proibição é ilegal e antidemocrática -- protestou Damous. O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), que esteve preso no DOI-Codi do Rio de 19 a 29 de julho de 1977, foi se unir ao grupo que queria entrar no quartel, dessa vez pela porta da frente. -- Este foi o centro de tortura mais sofisticado do país na década de 70 -- afirmou Ivan, que tomou conhecimento da visita por meio de nota publicada na coluna de Ancelmo Gois anteontem. -- Eu me emocionei ao ler a nota e fiz questão de vir -- lembra Ivan. Estiveram lá também grupos como Tortura Nunca Mais -- que desde 1985 luta pelo esclarecimento de crimes praticados por agentes da ditadura, que resultaram em 500 mortos e desaparecidos em todo o país. Também participaram do ato ex-presos políticos como Paulo Sérgio Paranhos, de 70 anos -- que esteve no DOI por três meses, em dezembro de 1969 -- e o ex-fuzileiro naval Emílio Cavalcanti, de 80 anos, que militou na Aliança Libertadora Nacional (ALN). Cavalcanti contou que bem antes de 64 o quartel da PE já era conhecido como um local de torturas. Ele lembra que em 1952 um amigo dele foi preso ali por participar de manifestações da campanha O Petróleo é Nosso, no governo Vargas. A pracinha que fica em frente à porta lateral do quartel da PE, na Rua Pinto de Figueiredo, parecia uma daquelas reuniões das mães da Praça de Maio, que lutam pelo esclarecimento dos desaparecimentos políticos na Argentina. Participaram jovens do Coletivo Memória, Verdade e Justiça -- entre os quais há grupos que se dedicam a caçar torturadores do regime militar -- fizeram um varal cujas bandeirinhas eram fotos e resumo da história de desaparecidos políticos, muitos deles presos pelo Exército. Ao final do ato, gritaram três vezes o nome do "camarada Mário Alves", seguido de "presente". Foram até a PE advogados de ex-presos políticos como Marcelo Cerqueira e Modesto da Silveira, baluartes da democracia quando era praticamente impossível denunciar as atrocidades do regime militar. Tanto Cerqueira como Modesto passaram pelo DOI-Codi como presos políticos. Cerqueira foi levado para lá em 1965. Modesto conta que ali foi "psicologicamente torturado", depois de ter sido sequestrado em 1968, logo depois do AI-5, o golpe dentro do golpe. Irônico, Cerqueira chegou a pedir "dá um choque elétrico aí", ao soldado que montava guarda na porta principal. A grande dificuldade daqueles advogados à época era conseguir comprovar que seus clientes estavam presos no DOI-Codi, onde o filho chorava e ninguém ouvia. Nem mesmo os vizinhos do prédio Esther e Elias, que fica em frente à Barão de Mesquita 425. No térreo funciona um cabeleireiro, onde a movimentação no quartel virou a conversa da hora. -- Moradores mais antigos do prédio contam que o quartel é assombrado pois bem depois do fim da ditadura ainda se ouvia gritos por lá à noite -- contou uma das cabeleireiras que, "por via das dúvidas" achou melhor não se identificar. CNV entram no quartel DOI-Codi 21 ago 13.jpg Integrantes da Comissão estadual da Verdade entram no quartel, onde foram recebidos pelo comandante por dez minutos http://oglobo.globo.com/rio/ancelmo/posts/2013/08/21/o-povo-contra-as-torturas-na-policia-do-exercito-507720.asp Vídeo http://oglobo.globo.com/videos/t/todos-os-videos/v/comissao-da-verdade-do-rio-e-o-antigo-doi-codi/2773243/

FORRÓ PORETA! SÔ....

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CARNAIBA - PE

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AGÊNCIA NACIONAL DE CUBA

Mensaje de Gerardo Hernández al cineasta Saúl Landau La Habana, 22 ago (AIN) El luchador antiterrorista Gerardo Hernández Nordelo, Héroe de la República de Cuba, envió un sentido mensaje a su amigo Saúl Landau, destacado cineasta y periodista estadounidense, quien enfrenta una grave enfermedad. Saúl visitó en varias ocasiones a Gerardo junto al actor Danny Glover. Por sus méritos e historia solidaria fue condecorado el pasado siete de agosto con la "Medalla de la Amistad", que a propuesta del Instituto Cubano de Amistad con los Pueblos otorga el Consejo de Estado. A continuación reproducimos el texto publicado hoy por el diario Granma: Es solo un viaje, Saúl, lo otro no es cierto (Para Saúl Landau, con admiración y cariño) No es cierto, Saúl, no lo repitas. Ya sé, otros también lo dicen, pero no es cierto. Hay dolor en la voz de Carmen cuando me responde el teléfono, pero no puede ser cierto. Me dirás que sí, que viejos amigos te han llamado y que otros han llegado desde lejos para verte, que tu propio cuerpo te lo dice a gritos, que han comenzado ya los homenajes... No importa, yo sé que no es cierto. ¿Cómo va a ser cierto, con tanta gente que te admira y te quiere? Adriana, cada vez que hablamos, me pide que vuelva a llamarte. (Y si eso no te dice mucho, es porque no sabes que ella defiende "como gata boca arriba" cada uno de nuestros minutos de teléfono). Todo el mundo le pregunta por ti, todo el mundo, pero saben que se trata solo de un viaje, que lo otro no es cierto. ¿Un viaje a dónde? No sé bien. En eso, como en la pelota, es muy difícil ponerse de acuerdo. Es un viaje del que muchos no regresan, pero tú sí, tú eres de los privilegiados. Estarás aquí cada vez que Danny me visite, y en Cuba cuando nos reunamos Los Cinco. Volverás siempre que sea leído alguno de tus libros, o visto tus documentales. ¿Cómo no vas a estar cuando alguien pregunte quién filmó esas imágenes de Fidel empujando el yipi atascado en el fango de aquel camino? ¿O tantas otras de cuando recorriste media Cuba con él, en el año 68? ¿Crees que podrás ausentarte cuando alguien vea "Que el verdadero terrorista, por favor, se ponga de pie" y por fin comprenda el caso de Los Cinco? Ni hablar de eso, compadre. Tú estarás siempre que se vea la entrevista con Salvador Allende, quizás la única o la más importante que le realizaran en inglés, y cuando alguien descubra esas imágenes aún inéditas de Fidel conversando en su casa con Harry Belafonte. Es solo un viaje, Saúl, lo otro no es cierto. Vendrás cuando alguien desee saber todo lo del carro-bomba que mató a Letelier y a Moffit en pleno corazón de Washington DC. Cuando se quiera entender lo de Chiapas, o lo de las maquiladoras. Cuando lean tus poemas, o tus siempre certeros artículos. Cuando mencionen tu Medalla de la Amistad, de Cuba, tu Bernardo O’Higgins, de Chile, tu Emmy, y tus otros tantos premios y condecoraciones. Vendrás siempre que yo cuente cómo tuve el privilegio de conocerte, de aprender contigo, de disfrutar tu sentido del humor, y cuando me pregunten a quién debo mi hermandad con Danny Glover. Estarás siempre con tu familia, con tus amigos, con tus alumnos. Claro que no es cierto, Saúl, yo sé que es solo un viaje. Lo que no sé es si entonces podremos comunicarnos, y por eso no quiero esperar a que partas para decírtelo: Gracias por todo, mi hermano, fue un honor compartir contigo. En nombre de Los Cinco, de nuestros familiares, y de tantos cubanos buenos: ¡Gracias! No te voy a negar que estamos tristes, pero a la vez nos alegra saber que en tu caso, cuando sea, será solo un viaje, porque tú supiste ganarte ese privilegio. Muy pronto volveré a llamarte, pero ya sabes, no me repitas lo otro, porque no es cierto, Saúl. No es cierto que vas a morirte. Gerardo Hernández Nordelo

CADE DENUNCIA CARTEL DE POSTOS DE GASOLINA EM SANTA MARIA

Nº do Processo: 08012.004573/2004-17 Documentos Disponíveis: Não visualizar. Partes Auto Posto Central Dutra Auto Posto Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Pedro Maffini e Filhos Posto Bambino Posto Ferrari Posto Nota Dez Posto Shell-Plaza Postos Santa Lúcia Parecer(es) Parecer ProCADE Abrir Parecer MPF Abrir Parecer SDE Abrir Relatório(s) Ricardo Machado Ruiz Abrir Votos Ricardo Machado Ruiz Abrir Acórdão Nenhum encontrado Outros Documentos Oficio Abrir Oficio Abrir Oficio Abrir Oficio Abrir Oficio Abrir Oficio Abrir Oficio Abrir Oficio Abrir Oficio Abrir Oficio Abrir Oficio Abrir Despacho Abrir Digitalização Parte 1 Abrir Tipo de Processo:Processo Administrativo - Lei 8884/1994 Conselheiro Relator: Ricardo Machado Ruiz Mercado:Combustíveis Recebimento do Original no CADE: 4/1/2010 0:00:00 Orgão Formalizador :Secretaria de Direito Econômico Data da Formalização :11/06/2004 Recebimento da Cópia no CADE: Operação:Ofício encaminhando cópia do Inquérito Civil nº 26/02 pelo CADE à SDE que investigou prática de cartel no mercado de revenda de combustíveis da cidade de Santa Maria/RS. Representantes: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Advogados Representadas: Postos Santa Lúcia Dutra Auto Posto Posto Bambino Posto Ferrari Posto Shell-Plaza Pedro Maffini e Filhos Posto Nota Dez Auto Posto Central Advogados Requerentes:: Nenhum encontrado Advogados Trâmite/Fases: 6/1/2010 0:00:00 4:51:02 PM Encaminhamento dos Autos PROT DIAP 20/1/2010 0:00:00 10:00 Para Distribuição PROT DIAP 21/1/2010 0:00:00 5:40:57 PM Encaminhamento dos Autos DIAP GAB/CONS5 22/1/2010 0:00:00 16:49 Autos originais DIAP GAB/CONS5 25/1/2010 0:00:00 5:07:28 PM Encaminhamento dos Autos GAB/CONS5 PROC 25/1/2010 0:00:00 18:38 Aguardando pronunciamento da ProCADE GAB/CONS5 PROC 22/9/2010 0:00:00 11:18:36 Encaminhamento dos Autos PROC GAB/CONS5 22/9/2010 0:00:00 15:00 Concluso ao Conselheiro Relator PROC GAB/CONS5 23/9/2010 0:00:00 10:26:00 Encaminhamento dos Autos GAB/CONS5 MPF 23/9/2010 0:00:00 10:44 Aguardando pronunciamento do Mini. Público Federal GAB/CONS5 MPF 07 volumes 18/2/2011 0:00:00 10:32:55 Encaminhamento dos Autos MPF GAB/CONS5 07 volumes 18/2/2011 0:00:00 14:56 Concluso ao Conselheiro Relator MPF GAB/CONS5 31/8/2011 0:00:00 17:09:52 Encaminhamento dos Autos GAB/CONS5 MPF 1/9/2011 0:00:00 10:04 Aguardando pronunciamento do Mini. Público Federal GAB/CONS5 MPF 22/11/2011 0:00:00 13:06:31 Encaminhamento dos Autos MPF GAB/CONS5 7/12/2011 0:00:00 14:00 Pedido Pauta de Julgamento MPF GAB/CONS5 soj 506 14/12/2011 0:00:00 10:00 Retirado de Pauta MPF GAB/CONS5 retirado da soj 506 15/5/2012 0:00:00 17:00 Pedido Pauta de Julgamento MPF GAB/CONS5 Pautado para a 515° soj 22/5/2012 0:00:00 17:00 Retirado de Pauta MPF GAB/CONS5 retirado da 515° soj 5/6/2012 0:00:00 10:30:50 Encaminhamento dos Autos GAB/CONS5 PROT 5/6/2012 0:00:00 15:47 Abertura de volume GAB/CONS5 PROT 5/6/2012 0:00:00 15:48:06 Encaminhamento dos Autos PROT GAB/CONS5 24/7/2012 0:00:00 15:57:36 Encaminhamento dos Autos GAB/CONS5 PROT 25/7/2012 0:00:00 16:19 Abertura de volume GAB/CONS5 PROT 25/7/2012 0:00:00 16:20:07 Encaminhamento dos Autos PROT GAB/CONS5 (6º e 7º vols) 23/4/2013 0:00:00 17:08:30 Encaminhamento dos Autos GAB/CONS5 PROT 24/4/2013 0:00:00 09:32 Abertura de volume GAB/CONS5 PROT 24/4/2013 0:00:00 09:41:30 Encaminhamento dos Autos PROT GAB/CONS5 3/7/2013 0:00:00 12:10:27 Encaminhamento dos Autos GAB/CONS5 SEAP 5/7/2013 0:00:00 15:30 Aguardando Prazo Recursal GAB/CONS5 SEAP 15/7/2013 0:00:00 17:35:16 Encaminhamento dos Autos SEAP GAB/CONS5 17/7/2013 0:00:00 17:34:36 Encaminhamento dos Autos GAB/CONS5 PROC 18/7/2013 9:37:00 09:36:34 Aguardando pronunciamento da ProCADE GAB/CONS5 PROC Julgamento: Dt. Pauta Julgamento: 19/6/2013 0:00:00 Dt. Public. da Pauta Julgamento no DOU: 13/6/2013 0:00:00 Dt. Sessão Julgamento: 19/6/2013 0:00:00 Número da Sessão: 24 Tipo de Sessão: SO Dt. Public. da Ata de Julgamento no DOU: 25/6/2013 0:00:00 Dt. Public. do Acórdão: Síntese da Decisão no Plenário: O Plenário, por unanimidade, determinou o arquivamento do Processo Administrativo em relação ao Representado Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes - SULPETRO, bem como, em virtude da prática das infrações tipificadas no artigo 20, incisos I e III c/c artigo 21, incisos I, II e XXIV, ambos da Lei nº 8.884/94, a condenação dos Representados Miotti e Lima Ltda. - Auto Posto Central, Padre Réus Comércio de Combustíveis Ltda. - Posto Nota Dez, Pedro Maffini e Filhos, Dutra Auto Posto Ltda. - Dutra Auto Posto, Santa Lúcia Comércio e Pavimentações Ltda. - Postos Santa Lúcia, Volmar Peixoto e Cia. Ltda. – Posto Plaza, JN Comércio de Combustíveis Ltda. – Posto Ferrari, Comercial de Combustíveis Santo Amaro Ltda. – Posto Bambino, Arlindo dos Santos Dutra, Ivo Santa Lúcia, João Cleonir Moraes Saldanha, Jorge Humberto Vasques Miotti, Valnir José Dutra da Silva, Volmar Rosa Peixoto e Irineu João Barichello, e condenou-os ao pagamento de multa, que deverão ser pagas no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação desta decisão, nos seguintes termos: (i) Miotti e Lima Ltda. - Auto Posto Central: R$ 533.729,65 (quinhentos e trinta e três mil, setecentos e vinte e nove reais e sessenta e cinco centavos); (ii) Padre Réus Comércio de Combustíveis Ltda. - Posto Nota Dez: R$ 1.073.236,23 (um milhão, setenta e três mil, duzentos e trinta e seis reais e vinte e três centavos); (iii) Pedro Maffini e Filhos: R$ 987.094,56 (novecentos e oitenta e sete mil, noventa e quatro reais e cinquenta e seis centavos); (iv) Dutra Auto Posto Ltda. - Dutra Auto Posto: R$ 3.947.744,31 (três milhões, novecentos e quarenta e sete mil, setecentos e quarenta e quatro reais e trinta e um centavos); (v) Santa Lúcia Comércio e Pavimentações Ltda. - Postos Santa Lúcia: R$ 6.730.531,30 (seis milhões, setecentos e trinta mil, quinhentos e trinta e um reais e trinta centavos), (vi) Volmar Peixoto e Cia. Ltda. – Posto Plaza: 1.000.000 UFIR, equivalente a R$ 1.064.100,00 (um milhão, sessenta e quatro mil e cem reais); (vii) JN Comércio de Combustíveis Ltda. – Posto Ferrari: 1.000.000 UFIR, equivalente a R$ 1.064.100,00 (um milhão, sessenta e quatro mil e cem reais); (viii) Comercial de Combustíveis Santo Amaro Ltda. – Posto Bambino: 1.000.000 UFIR, equivalente a R$ 1.064.100,00 (um milhão, sessenta e quatro mil e cem reais); (ix) Arlindo dos Santos Dutra: R$ 148.064,18 (cento e quarenta e oito mil, sessenta e quatro reais e dezoito centavos); (x) Ivo Santa Lúcia: R$ 1.009.579,70 (um milhão, nove mil, quinhentos e setenta e nove reais e setenta centavos); (xi) João Cleonir Moraes Saldanha: R$ 182.450,16 (cento e oitenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta reais e dezesseis centavos); (xii) Jorge Humberto Vasques Miotti: R$ 90.734,04 (noventa mil, setecentos e trinta e quatro reais e quatro centavos); (xiii) Valnir José Dutra da Silva: R$ 592.161,65 (quinhentos e noventa e dois mil, cento e sessenta e um reais e sessenta e cinco centavos); (xiv) Volmar Rosa Peixoto: 150.000 UFIR, equivalente a R$ 159.615,00 (cento e cinquenta e nove mil, seiscentos e quinze reais) e (xv) Irineu João Barichello: 300.000 UFIR, equivalente a R$ 319.230,00 (trezentos e dezenove mil, duzentos e trinta reais). No tocante ao Representado Irineu João Barichello, em face do seu falecimento, o Plenário determinou a extinção de sua punibilidade. O Plenário determinou ainda a remessa desta decisão ao Ministério Público Estadual do Estado do Rio Grande do Sul e ao Tribunal de Justiça/RS, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator.

PLEBISCITO DE SÃO JOSÉ DA PORTEIRINHA, QUAL A POSIÇÃO DO PMDB? JÁ QUE O PT e PDT SÃO FAVORÁVEIS

Mais uma vez o PMDB está traindo seus parceiros. Vocês lembram da campanha presidencial? Que o PMDB indicou o vice-presidente Michel Temer na chapa da Presidente Dilma(PT). E no RS e em Dilermando de Aguiar, eles apoiaram José Serra(PSDB. Agora tem o plebiscito de criação do Distrito de São José da Porteirinha, onde é uma proposta de governo que o PMDB, tem o vice-prefeito Claiton Sauzem Ilha e vários cargos na Administração Municipal, onde o PT e PDT são favoráveis e estão trabalhando pela criação do distrito e mais uma vez o PMDB traiu, e que se constata pela posição do vice-prefeito e do Vereador Elio Rocha. Isso tem nome é traição!

PMDB PARTIDO MAIS TRAIDOR E MELANCIA, SEMPRE TÁ NO GOVERNO, NÃO ITERESSA A IDEOLOGIA!

16/08/2013 - 12h01 Líder do PMDB baiano faz propaganda de possíveis adversários de Dilma em 2014 NELSON BARROS NETO DE SALVADOR Atualizado às 13h23. Ministro do governo Lula, o vice-presidente da Caixa, Geddel Vieira Lima, gravou quatro inserções comerciais para o rádio e a TV na Bahia que exaltam o governo de possíveis adversários da presidente Dilma Rousseff em 2014 e criaram saia justa nas relações entre o PT e seu PMDB, aliados no plano nacional. Nas peças, para atacar o governador petista Jaques Wagner, Geddel exalta feitos do governo de Minas Gerais, comandado pelo hoje senador Aécio Neves (PSDB) entre 2003 e 2010, e Pernambuco, governado por Eduardo Campos (PSB). Também aparece com destaque o governo do Paraná, também sob gestão tucana, de Beto Richa. Geddel lidera o PMDB baiano e é pré-candidato ao governo estadual, cargo para o qual já concorreu em 2010, quando rompeu com Wagner, perdeu a eleição e passou a fazer oposição localmente. São quatro as propagandas, cada uma com 30 segundos. Assista ao vídeo em tablets e celulares "Enquanto os alunos da rede estadual da Bahia sofrem com escolas maltratadas, greve de professores e evasão escolar, Minas Gerais implantou a melhor escola pública do país", diz o ministro da Integração Nacional de Luiz Inácio Lula da Silva entre 2007 e 2010. O discurso segue o mesmo estilo ao tratar da saúde, comparada à do Paraná do tucano Beto Richa, assim como os temas da segurança e da indústria, em que Pernambuco é usado como referência. Nestes momentos, surgem música de fundo, imagens com tons fortes e em câmera lenta, em contraposição às cenas da Bahia, que não têm fundo musical e nas quais as imagens surgem com tons mais "apagados". Procurado pela Folha, Geddel diz que todos podem ver a publicidade da maneira que entenderem. "É um direito de cada um. Não estou preocupado com interpretações de políticos. Eu quero é que o povo veja aquilo lá". O objetivo, segundo ele, é mostrar que outros Estados conseguem resolver problemas que considera graves na Bahia. "Só isso", afirma. Questionado sobre a ausência de casos do PMDB, Geddel se esquiva: "O Rio de Janeiro é um governo a que, nesse momento, não estou querendo me comparar". Após os protestos de junho, o governador fluminense, Sérgio Cabral, obteve o menor índice de aprovação em seis anos e meio de sua gestão, de acordo com o Datafolha: 25%. O partido ainda comanda Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia. Para o presidente do PT baiano, Jonas Paulo, o foco de Geddel deveria ser os Estados de sua sigla, "que não são nenhum exemplo a ser seguido". "Acho que ele continua funcionando como um auxiliar da oposição demo-tucana ao governo federal, do qual ele participa", diz.

CICLO ORÇAMENTÁRIO ESTADUAL 2013/14

SENHORES (AS), NESTA TERÇA E QUARTA-FEIRA, DIAS 6 E 7 DE AGOSTO O GOVERNO DO ESTADO, JUNTAMENTE COM O FÓRUM DOS COREDES, PROMOVERÁ A VOTAÇÃO DE PRIORIDADES DO CICLO ORÇAMENTÁRIO ESTADUAL 2013/2014. EM TODO O ESTADO ESTAREMOS DECIDINDO EM QUAIS PROJETOS SERÃO APLICADOS MAIS DE R$ 165.000.000,00. VOCÊ VOTA, VOCÊ DECIDE. PARTICIPE! AJUDE SEU MUNICÍPIO A CONQUISTAR IMPORTANTES RECURSOS QUE SERÃO APLICADOS EM IMPORTANTES PROJETOS. VOTE TAMBÉM PELA INTERNET PELO SITE: www.participa.rs.gov.br

PSDB de Aécio e Serra envolvido em escândalo

PSDB nega propinoduto em suposto cartel em contratos do metrô de São Paulo Denúncia aponta combinação entre grandes multinacionais para dirigir licitações do governo de SP Comentar0CorrigirImprimirDiminuir fonteAumentar fonte Pressionados por uma denúncia de cartel e de pagamento de propina em contratos do metrô e dos trens metropolitanos de São Paulo, o governo do Estado e o PSDB negaram ontem a existência de irregularidades envolvendo as sucessivas administrações tucanas no Palácio dos Bandeirantes. As suspeitas vieram à tona a partir de um acordo de leniência feito pela multinacional alemã Siemens com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), vinculado ao Ministério da Justiça. Em troca de imunidade civil e criminal para si e seus executivos, a Siemens revelou como ela e outras companhias se articularam na formação de cartel para avançar sobre contratos na área de transporte sobre trilhos. As empresas fariam acertos no sentido de dirigir a concorrência e elevar preços. A Siemens apresentou ao Cade documentos nos quais afirma que o governo de SP soube e deu aval à formação de um cartel para licitações de obras do metrô. Secretário de Transportes no governo Mario Covas, Claudio de Senna Frederico negou que tenha tomado conhecimento de cartel, mas não descarta que tenha ocorrido. Uma reportagem da revista Istoé, com base em investigações do Cade e do Ministério Público, ampliou a denúncia. Em paralelo ao cartel, funcionaria um propinoduto destinado a autoridades do PSDB e a servidores públicos. O esquema teria atravessado as gestões Mario Covas, José Serra e Geraldo Alckmin. Em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, Serra negou o envolvimento do governo no caso: — Em nenhum momento, nem no governo Covas, nem no Alckmin, nem no meu, foi dada qualquer autorização para que os fornecedores se entendessem a respeito de preços. Serra, que pode concorrer novamente à Presidência, acusou os adversários de alimentar a denúncia: — O Cade, que é um organismo de Brasília, do governo do PT, não apresentou documentos. Vazou por baixo. Já o PSDB lançou nota classificando o Cade de "polícia política". Em nota, o órgão disse repudiar qualquer acusação de instrumentalização das investigações. "O inquérito administrativo que apura o caso é sigiloso, uma vez que o acordo de leniência que deu origem às investigações está protegido por sigilo legal", diz o texto. O que já foi divulgado a respeito das investigações conduzidas pelo Cade e pelo Ministério Público (MP): 1ª denúncia 1) Reportagem da Folha de S.Paulo, em meados de julho, afirma que a alemã Siemens delatou ao Cade a existência de um cartel em licitações para compra e manutenção de trens, além de construção e conservação de linhas de trens e metrô em SP e no DF. O esquema envolveria subsidiárias de multinacionais como a francesa Alstom, a canadense Bombardier, a espanhola CAF e a japonesa Mitsui. 2) Ao entregar o esquema, a Siemens assinou um acordo de leniência, que pode garantir à companhia e a seus executivos isenção caso o cartel seja confirmado e condenado. A imunidade administrativa e criminal integral é assegurada quando um participante do esquema — antes que o governo tenha iniciado apuração — denuncia o cartel, suspende a prática e coopera com as investigações. 2ª denúncia 1) Reportagem da revista Istoé afirma que, além do cartel investigado pelo Cade, haveria um propinoduto montado para desviar dinheiro das licitações. O esquema teria sido mantido por quase 20 anos, nos sucessivos governos do PSDB no Estado. A revista diz que as companhias envolvidas teriam corrompido autoridades ligadas ao PSDB e servidores públicos. 2) A revista afirma que o MP da Suíça identificou pagamentos a personagens relacionados ao PSDB realizados pela Alstom em contrapartida a contratos. Um dos nomes citados é o de Robson Marinho, conselheiro do TCE nomeado por Covas. A reportagem diz que uma conta bancária dele teria sido abastecida pela Alstom. Ele não respondeu ao contato da revista. 3) De acordo com Istoé, um ex-funcionário da Siemens da Alemanha prestou depoimento ao MP brasileiro, em 2008, revelando detalhes do suposto esquema. Segundo ele, após ganhar uma licitação, a Siemens subcontrataria uma empresa para simular os serviços e, por meio dela, realizar os pagamentos de propina. 4) O ex-funcionário citou a licitação para manutenção de trens da série 3000 da CPTM, em junho de 2002. À época, a Siemens subcontratou a MGE Transportes. De acordo com uma planilha, a empresa alemã pagou à MGE R$ 2,8 milhões até junho de 2006. Desse total, pelo menos R$ 2,1 milhões teriam sido sacados na boca do caixa para o propinoduto.

INFORMATIVO SEMANAL – SDR

Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo 12/07/2013 Leia abaixo as principais notícias da Secretaria e acesse o site www.sdr.rs.gov.br INTERIORIZAÇÃO DO GOVERNO Governo do Estado reafirma políticas públicas para o campo em Tio Hugo Durante reunião almoço na quinta-feira (25) em Tio Hugo - em atividade que integra a Caravana de Interiorização do Governo -, o governador Tarso Genro, que esteve acompanhado do secretário da SDR, Ivar Pavan, entregou a agricultores o cartão de Combate a Pobreza no Campo e sacas de milho para o programa Troca-Troca de Sementes. Mais Apoio às agroindústrias garante mercado para produtos de qualidade A agricultora Cirley Antunes dos Santos Lorenzatti, desde a quarta-feira (24), tem em sua propriedade, no interior de Pinto Bandeira, na Serra gaúcha, uma placa que diz "Sabor Gaúcho" e garante que ali funciona uma agroindústria reconhecida pela Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR). Mais Sabores da Montanha começou a funcionar em 2008 EVENTOS Conferência reúne propostas do Estado para a agricultura familiar brasileira Centenas de agricultores e representantes de entidades vinculadas ao campo participam, no início da próxima semana, da Conferência Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, que visa elaborar propostas para a agricultura familiar brasileira. O evento ocorre na segunda e terça-feira (29 e 30/7) no hotel Embaixador (Rua Jerônimo Coelho, 354), em Porto Alegre. Mais SDR realiza Seminário da Política Estadual da Agroindústria Familiar Selo do Sabor Gaúcho Com o objetivo de discutir o desenvolvimento do PEAF e estimular a reflexão da importância da agroindústria familiar para geração de renda, a SDR realiza, na terça (30) e quarta-feira (31), o Seminário da Política Estadual da Agroindústria Familiar, no Hotel Ritter, em Porto Alegre. Mais

PLEBISCITO DIA 18/08 PARA CRIAÇÃO DO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DA PORTEIRINHA

As comunidades de São José da Porteirinha, Sobradinho, Picada do Gama, Rincão dos Firminos, Rincão do Sarandi, Banhadinhos, Alto da Boa Vista, Ramada, Laranjeira, Colônia, Santo Antonio, Rincão do Faxinal, Chácara, Porteirinha, Sotéia, Grápia, Limeira e Cerro da Porteirinha terão pela segunda vez, a oportunidade de escolherem de forma democrática sobre a CRIAÇÃO ou NÃO do 1º Distrito do Município, após 8,5anos de instalação do Municipio, que foi no dia 1º/01/2008. A Administração atendendo o apelo de vários moradores das áreas abrangidas pela segunda vez(tem que ser sempre no 1º ano da nova administração), colocar para todos os eleitores das comunidades abrangidas escolherem sobre a criação do distrito. As vantagens que terá um dotação orçamentária especificamente para o novo distrito, que se aplicados em políticas públicas para essa comunidades, caso seja criado e instalado o distrito. Na sede do distrito serão prestados vários serviços por parte da Prefeitura encurtando a distância e o deslocamento dos moradores. Dilermando de Aguiar, não pode perder a oportunidade de criar uma zona de desenvolvimento as margens da BR 158(Corredor do Mercosul) com a criação e infraestrutura do distrito, que com ceteza vai assegurar os que passam pela rodovia, chegando em São José da Porteirinha, que com certeza terá um posto de gasolina, um restaurante, quem sabe um hotel, dando oportunidade para esses que passam vindo da fronteira, do Uruguai e da Argentina irem até a Sede do Município, impulsionando o comércio local, ainda mais com a nova rodovia federal que vai passar por Dilermando de Aguiar. É importante que todos os eleitores se manifestem pelo SIM ou pelo NÃO, e também as entidades representativas e principalemte os vereadores, se realmente de fato querem o desenvolvimento rural sustentável dessa importante região econômica do Município. É DIA 18/08 - Horário das 8h às 17h - DOMINGO NAS URNAS ELEITORAIS DE COSTUME, sendo as seções eleitorais: 82 - Centro Comunitário São Miguel no Alto da Boa Vista; 85 - Salão Paroquial do Sobradinho; 248 - Escola Municipal Valentim Bastianello em São José da Porteirinha; 42 - Salão Paroquial de São José da Porteirinha. É HORA DE DECIDIR O FUTURO E O DESENVOLVIMENTO DE SUA LOCALIDADE! MANIFESTE SUA OPIÃO NO VOTO! NÃO SE OMITA! O FUTURO ESTÁ EM TUAS MÃOS!

Estatísticas do ACNUR mostram aumento alarmante de violência sexual na RDC

terça 30. julho 2013 18:00 Tempo: 2 days © ACNUR/ F.NoyEssas congolesas, deslocadas internas, comem juntas na tenda em que dividem no leste da República Democrática do Congo. O ACNUR está preocupado com o aumento da violência contra a mulher.GOMA, República Democrática do Congo, 30 de julho de 2013 (ACNUR) - A agência das Nações Unidas para refugiados (ACNUR) alertou hoje que o atual conflito na República Democrática do Congo, na província de Kivu do Norte, está deslocando mais civís e expondo um número crescente de mulheres, meninas e homens ao estupro. Estatísticas recolhidas pelo ACNUR em Kivu do Norte revelam um aumento alarmante, neste ano, de atos de violência contra mulheres e meninas na província, particularmente estupro. "Nossas equipes de monitoramento de proteção registraram 705 casos de violência sexual na região desde janeiro, incluindo 619 casos de estupro", disse um porta-voz do ACNUR, em Genebra. "Durante o mesmo período em 2012, nossa equipe havia registrado 108 casos. Os sobreviventes SGBV [violência sexual e de gênero] incluem 288 menores e 43 homens." O porta-voz disse que o ACNUR está preocupado com a possibilidade de que os combates entre as Forças Aliadas Democráticas, um grupo rebelde de Uganda, e Exército congolês (bem como novos combates entre o Exército e o movimento rebelde M23 perto da capital de Kivu do Norte, Goma) ao longo das últimas duas semanas aumentem o perigo para as mulheres da região, incluindo as que vivem em acampamentos. A maioria dos casos de violência sexual é cometida por homens armados. Dos 705 casos relatados para as equipes do ACNUR desde o início do ano, 434 foram perpetrados por elementos armados. Os números oficiais da ONU oferecem mais uma prova da crescente ameaça que as mulheres e meninas passam. Eles mostram que os casos registrados de violência sexual em Kivu do Norte saltaram de 4.689, em 2011, para 7.075, em 2012. Muitas outras ocorrências não são comunicadas. O ACNUR tem trabalhado em estreita colaboração com outras organizações humanitárias e as autoridades para reforçar o controle e a resposta à violência sexual. A agência, por exemplo, ajudou a administrar cursos para 96 policiais posicionados nos acampamentos e em áreas de Goma sobre como prevenir a violência sexual e como lidar com casos de estupro. A agência da ONU para refugiados também está ajudando a criar centros comunitários e formar pontos focais entre a população deslocada para capacitá-los a identificar casos de violência sexual e encaminhar as vítimas para os cuidados de saúde e apoio psicossocial. O ACNUR também está promovendo o uso de combustíveis alternativos para lenha, numa tentativa de reduzir a exposição das mulheres à violência quando saem para procurar madeira. A atual fase do projeto irá beneficiar 2.000 famílias em campos perto de Goma. Enquanto isso, a luta em torno de Goma forçou entre 6.000 e 7.000 pessoas a fugir de suas casas desde o último dia 14 de julho. A maioria é formada por mulheres e crianças, bem como rapazes que fugiram do recrutamento forçado. Os recém-deslocados estão em escolas e igrejas no norte de Goma, cerca de 10 quilômetros da linha de frente. Juntamente com a Organização Internacional para as Migrações e outros parceiros, o ACNUR tem transferido os deslocados para campos já existentes, onde recebem abrigo e ajuda humanitária básica. Na área de Kamango, Kivu do Norte, a luta deste mês deslocou aproximadamente 14 mil civis, que buscaram abrigo no mato e em aldeias ao redor Kamango, elevando para 40 mil o número de pessoas deslocadas internamente. O ACNUR também está alarmado com relatos de violações de direitos humanos nesta área, incluindo o assassinato de pelo menos 15 civis, sequestros, trabalho forçado, espancamentos e tributação ilegal. Uma avaliação recente feita pelos funcionários de campo do ACNUR revelou que as pessoas deslocadas estão enfrentando escassez de alimentos porque não podem ir aos campos recolher suas colheitas. O acesso aos serviços de água e saúde também é extremamente difícil, uma vez que 80% dos centros de saúde da região foram saqueados. A equipe médica na área relata muitas situações de diarréia e infecções respiratórias, devido à falta de água potável e banheiros. O acesso da ajuda humanitária é um desafio recente do Estado, a situação continua tensa na área. Um total de 967 mil pessoas estão deslocadas em todo o Norte de Kivu, como resultado de anos de conflito.

FRANCA SE MOVIMENTA

As “Manifestações de Junho”, que chacoalharam o Brasil inteiro, podem ter passado, mas após a fumaça do gás lacrimogêneo se dissipar, ficou no ar um “certo frescor de coisa nova” e que talvez custe a passar. Na sessão legislativa do dia 02 de julho, o Movimento “Vem Pra Rua Franca” foi até a Câmara dos Vereadores pugnar pela abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar porque andar de ônibus em Franca é tão ruim e tão caro. Surgiram inicialmente duas propostas de CEI (uma terceira acabou surgindo durante a sessão): a primeira era de autoria do vereador Vergara (que atendia às reivindicações do movimento) e as duas outras eram da base aliada do governo Alexandre (PSDB). Ficou evidente que o poder executivo queria, de qualquer forma, que um de seus vereadores conduzisse a comissão a fim de “blindar” seu governo e do seu antecessor, Sidnei Rocha (PSDB). Após muita luta, os manifestantes puderam comemorar a abertura da comissão nos moldes que haviam imaginado. Porém, poucos dias depois, veio à tona uma notícia que nem o mais ferrenho oposicionista poderia sequer imaginar. No dia 04 de abril deste ano, na surdina, sem o conhecimento da Câmara dos Vereadores ou mesmo da imprensa, o prefeito Alexandre Ferreira assinou um acordo com a Empresa São José, desobrigando-a cumprir diversos itens do contrato, tornando o transporte público na cidade ainda pior. Neste acordo, entre outros itens, podemos destacar: 1) A São José não vai ser obrigada a colocar em circulação imediata os 10 ônibus novos, 30 micro-ônibus e 2 vans adaptadas que eram exigidas antes; 2) As linhas inter-bairros têm previsão para serem implantadas só no final do ano, sendo que deveriam funcionar desde 2009; 3) A manutenção do Terminal não é mais de responsabilidade da São José; 4) Não há qualquer multa de descumprimento de contrato. A Prefeitura, mais uma vez, mostrou que prefere ficar ao lado do poder econômico. Para a atual administração, a população que anda de ônibus não tem nenhuma importância.Tal notícia veio à público somente no dia 07 de Julho, através da imprensa local, ficando assim patente o motivo de tanta resistência da base governista em instaurar uma CEI. Estes e outros tantos abusos tem municiado as investigações da Comissão que pretende, além de apurar as responsabilidades da empresa, apresentar uma proposta de redução das tarifas praticadas no município. Os integrantes do “Vem Pra Rua: Movimento Passe Livre” tem acompanhado atentos as sessões legislativas e as audiências da CEI. De qualquer modo, apesar das grandes manifestações de rua terem ficado para traz, a população de Franca continua atenta e pronta para, a qualquer momento, voltar a cobrar veementemente seus representantes.

ACNUR preocupado com detenção arbitrária de refugiados sírios no Egito

GENEBRA, 26 de julho de 2013 (ACNUR) – A agência da ONU para refugiados afirmou hoje estar preocupada com a situação dos refugiados sírios no Egito, já que o exército e as forças de segurança locais têm detido arbitrariamente um número crescente desses refugiados, em meio ao aumento de um sentimento anti-sírio. A porta-voz do ACNUR, Melissa Fleming, apresentou em Genebra um novo relatório apontando que entre os presos e detidos havia vários menores e sírios registrados como refugiados sendo a Agência. “O ACNUR tem solicitado acesso a 85 detidos sírios, como também garantias de que eles não serão retornados à Síria, ressaltando que eles devem ter acesso à um processo legal justo no Egito”, disse Fleming. Esse novo clima começou após alegações feitas sobre a participação de alguns sírios em protestos e ações violentas no país neste mês de julho. Há também numerosos relatos de uma notável xenofobia que incluem ataques verbais contra essa população, além de declarações perturbadoras feitas em diversos meios de comunicação. Desde o início do conflito sírio, essa população tinha desfrutado de um ambiente extremamente hospitaleiro no Egito. O governo ofereceu um numero irrestrito de vistos e permissões de residência provendo acesso pleno aos serviços públicos. Não havia também urgência em se renovar as permissões quando elas expiravam. “Agora, um número crescente de sírios tem expressado medo de serem presos quando circulam em público”, disse Fleming. O ambiente hostil fez com que um número considerável de refugiados procurasse o ACNUR para o registro. O governo estima entre 250 e 300 mil o número de sírios residindo no país; 80 mil foram registrados pelo ACNUR até ontem e aproximadamente 28.800 marcaram suas entrevistas para registro nas próximas semanas. Somado ao contexto acima estão os novos requisitos de entrada introduzidos pelo governo egípcio aos sírios, relativos ao acesso ao território nacional, os quais incluem vistos e certificados de antecedentes criminais. Vôos transportando sírios têm sido devolvidos para os aeroportos de origem, incluindo para as cidades de Damasco e Latakia – muito afetadas pelos conflitos na Síria. Aproximadamente 476 sírios foram deportados ou tiveram sua entrada negada ao território egípcio desde que tais medidas foram implementadas, no último 08 de Julho. A porta-voz do ACNUR disse que a agência tem apelado ao governo local para considerar ao menos a entrada de mulheres, crianças e idosos sem restrições de visto. “O ACNUR aprecia as afirmações do governo sírio as quais afirmam que os sírios são bem-vindos”, disse Fleming. “Pedimos ao governo para garantir que as medidas cautelares, na atual situação de segurança no país, não infrinjam os princípios fundamentais dos direitos humanos, e as responsabilidades internacionais do país em oferecer asilo e proteção aos refugiados”.

Médico que diz que estrangeiros são enganação tem dois filhos “importados” de Cuba

publicado em 25 de julho de 2013 às 19:38 Paulo de Argollo Mendes está no poder há 15 anos. Recentemente reeleito para mais um mandato como presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul, o triênio 2013-2015por Conceição Lemes, a partir da dica do leitor Marcus Vinícius SimioniQuem passa pelo Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) nem precisa perguntar qual a posição da entidade sobre a “importação” de médicos estrangeiros.O banner cobrindo praticamente toda a frente do edifício-sede sede, em Porto Alegre, fala por si só.Com 15 mil associados — apenas estão fora da base Santa Maria, Rio Grande, Novo Hamburgo e Caxias –, seu presidente é o médico Paulo de Argollo Mendes. Há 15 anos no poder, ele reeleito para mais um mandato, o triênio 2013-2015.“Acordo ‘demagógico’ e ‘ideológico’’, classificou Argollo em 7 de maio, dia seguinte à revelação do ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, de que o governo brasileiro negociava um pacto para trazer 6 mil médicos cubanos.Em entrevista ao Viomundo, Argollo reforça: “Nós somos frontalmente contrários à vinda médicos estrangeiros, é enganação, pura demagogia. Se um médico estrangeiro cometer eventual barbaridade, quem vai pagar? É uma insegurança absoluta para o próprio paciente”.Ele acrescenta: “O governo quer trazer médicos pela porta dos fundos, dispensando o Revalida [ Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos]. Eu fico achando que eles são incompetentes, pois se não fossem, o governo não evitava o Revalida. São médicos de segunda classe para tratar pacientes de segunda, porque é assim que o governo enxerga os pacientes do SUS”.Felizmente, em tempos de internet, as máscaras caem muito rápido.O presidente do Simers tem dois filhos médicos: Paulo Clemente de Argollo Mendes e Marco Antônio de Argollo Mendes. De 1997 a 2004, cursaram medicina no Instituto Superior de Ciências Médicas de Camagüey, em Cuba.Naquela época, papai Argollo derretia-se em elogios a Cuba e à medicina cubana. Documentos como o acima, obtidos pela Renovação Médica, possibilitaram a inscrição no Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), de dezenas de médicos cubanos, sem prova de revalidação.Em 2005, os filhos de Argollo formados em Cuba, em ações separadas, entraram na Justiça contra a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, porque a UFRGS se recusou a validar automaticamente o diploma de médico de ambos.Pleitos: registro automático do diploma independentemente do processo de revalidação e indenização de R$ 20 mil a título de danos morais sofridos. Na época, não existia ainda o Revalida. Cada universidade federal fazia a sua própria validação.– Não é contrassenso o senhor execrar a “importação” de médicos, já que seus filhos estudaram em Cuba, entraram na Justiça para não fazer a revalidação do diploma no Brasil e ainda cobraram da Universidade Federal do Rio Grande do Sul R$ 20 mil por danos morais? – esta repórter questionou-lhe.“Não”, diz candidamente Argollo. “Primeiro, porque eles validaram o diploma se eu não me engano em Fortaleza; foi a primeira universidade federal que abriu inscrição. Segundo, quando foram para Cuba, havia um acordo bilateral entre Brasil e Cuba para revalidação automática de diplomas. Enquanto eles estavam lá, o governo Fernando Henrique revogou esse convênio. Então, eles tinham o direito adquirido.”Realmente, Brasil e Cuba eram signatários de um acordo, cujos Estados-Parte assumiram o compromisso de registro automático dos diplomas emitidos pelas instituições de ensino superior. No Brasil, a decisão foi promulgada pelo decreto presidencial nº 80.419, de 27 de setembro de 1977.Porém, em 15 de janeiro de 1998, o Brasil comunicou à Unesco o término do pacto, que foi extinto exatamente um ano depois. Em 30 de março de 1999, o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) revogou o decreto nº 80.419/77.Reiteradas decisões da Justiça Federal (AQUI, AQUI e AQUI) negaram os pleitos dos irmãos Argollo; a um deles o juiz determinou ainda o pagamento das custas e honorários advocatícios da outra parte. Alguns trechos delas:A colação de grau do autor ocorreu em 2004 (fl. 31), ou seja, em momento posterior à revogação do Decreto Presidencial nº 80.419/77, de modo que inexiste direito adquirido ao registro do diploma independentemente de processo de revalidação.……como, no caso, o demandante não possuía, ao tempo da edição do Decreto nº 3.007/99, o diploma expedido pela universidade estrangeira, não há como pretender valer-se das disposições da convenção internacional para eximir-se do cumprimento dos requisitos exigidos pela legislação pátria.…Resolução nº 1, de 28 de Janeiro de 2002, a realização de avaliação é necessária para verificar o real preparo do estrangeiro. Nesse sentido, deve o autor prestar a referida avaliação para obter a revalidação de seu diploma.Conclusão: os filhos de Argollo são médicos ” importados” de Cuba e tentaram entrar pela porta dos fundos, já que não queriam validar o diploma no Brasil.Será que, em função disso, a priori, os filhos mereceriam ser tachados de incompetentes e médicos de segunda classe, como o pai-sindicalista tenta carimbar hoje os “estrangeiros”?Argollo, relembramos, acusou ainda o anunciado acordo Brasil-Cuba de ser “ideológico”.Então, será que quando os filhos estudaram no Instituto Superior de Ciências Médicas de Camagüey, ele não sabia que o regime político de Cuba é o comunismo? Ou será que foi enganado pela propaganda vermelha?http://www.viomundo.com.br/denuncias/simers.html -- Viva os 54 anos da Revolução Cubana. Liberdade para os 5 heróis cubanos (48) 9946 9441 - 30252991 Associação Cultural José Martí de SC. http://convencao2009.blogspot.com/ http://edisonpuente.blogspot.com

PRESIDENTE ESTADUAL DA CUT NESPOLO

Fernanda Bastos GILMAR LUÍS/JC Nespolo crê que a CUT conseguirá mobilizar os trabalhadores Com a expectativa de liderar o movimento por uma mobilização geral dos trabalhadores nesta quinta-feira, dia 11, a CUT-RS tem feito reuniões para garantir a unidade das diversas categorias envolvidas no chamado Dia Nacional de Paralisação. O presidente da central sindical no Estado, Claudir Nespolo, não fixa qualquer estimativa sobre o número previsto de adesão. Entretanto, avisa que a suspensão deve ser intensa, inclusive nos serviços essenciais, como saúde e transporte público, nos quais os trabalhadores deverão operar com a capacidade mínima. Nespolo ressalta que o movimento não pegou carona nas recentes manifestações que agitaram o País: "Já estávamos nas ruas e continuamos nas ruas. Bem-vindo quem chegou", enfatiza. Para reforçar sua identidade, o movimento encerrará as atividades no máximo no fim da tarde, em ato no Largo Glênio Peres. Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, o presidente da CUT-RS aponta os principais gargalos que motivaram os protestos da população - problemas enfrentados pelos trabalhadores todos os dias nas grandes cidades. E indica quais repostas os governos e o Congresso Nacional ainda devem ao povo neste momento que Nespolo avalia como de crise das instituições. Jornal do Comércio - Há alguns anos talvez não houvesse a expectativa de uma paralisação tão forte quanto agora, em função dos protestos. Que impacto haverá na mobilização? Claudir Nespolo - Óbvio que esse momento que o Brasil está vivendo facilita a mobilização. As pessoas estão com vontade de participar. Em que pese tenha crescido o emprego, o transporte continua o mesmo, as cidades estão trancando. A gente está há muito tempo falando dessas pautas, e não andam. Então as pessoas estão se manifestando. Achamos fundamental botar a pauta da classe trabalhadora. Hoje está criado um ambiente na cidade, no Estado e no Brasil de que se vai parar dia 11. Mas não é por conta de pegar carona. Tivemos a pauta discutida desde 6 de março. Já estávamos nas ruas e continuamos nas ruas. Bem-vindo quem chegou e acordou para vir para as ruas. Só gostaria que ficasse bem expresso que para o dia 1 de julho não convocamos greve. Para ter greve tem que ter pauta. Greve significa mexer com o emprego. O dia 11 tem que ser compreendido dentro de uma perspectiva histórica. As seis centrais sindicais entregaram no dia 6 de março, numa grande marcha em Brasília, com mais de 60 mil trabalhadores, uma pauta de reivindicação ao Congresso Nacional e também ao governo federal. JC - O que é reivindicado? Nespolo - Compreendemos que o Brasil vem de um período de crescimento, porém a distribuição de renda está muito travada, tem de acelerar. Decidimos fazer (a mobilização) dia 11 e vamos levar os trabalhadores para as ruas. Até agora o setor econômico não mexeu ainda com aquilo que se chama de poder econômico mesmo com todas as manifestações que houve no Brasil, independentemente das suas pautas, que são muitas. A redução da passagem se deu em cima da isenção de tributo. O máximo que mexeu foi quebrar algumas vitrines. As fábricas não pararam, as máquinas continuaram trabalhando. Então não mexeu com o poder econômico. Dia 11 vamos fazer um movimento para mexer com o poder econômico, porque compreendemos que essas pautas, se no Congresso não andam, é porque o setor empresarial, que é muito forte no Congresso, está trancando. A presidenta Dilma (Rousseff, PT) depende do Congresso e, no Congresso, a pauta classista é blindada. Então, temos que pressionar. Dia 11 vai ser uma grande mobilização nacional para dizer que se tem de aprofundar as mudanças no Brasil. JC - Qual a expectativa da CUT com relação à adesão? Nespolo - Estamos trabalhando efetivamente para fazer uma grande paralisação de todos os setores econômicos. A CUT tem filiados dos principais ramos de atividade econômica. Onde é que está o poder da CUT? O poder da CUT está nos principais sindicatos de calçados, da alimentação, dos metalúrgicos, da saúde, uma grande representação nos municipários, quase todos os sindicatos dos bancários do Rio Grande do Sul, mais um grande setor dos trabalhadores rurais que é a Fetraf-Sul, da pequena agricultura familiar. Todos esses ramos já estão conversando sobre o que fazer para parar. JC - E no Brasil? Nespolo - Serão sete centrais sindicais, porque a Conlutas também veio organizar, estão todas unificadas nessa pauta. A CUT pretende mobilizar 100% dos trabalhadores dentro de uma estratégia: cada ramo sabe como fazer para parar o seu ramo. Mas não só parar. Parar e tentar trazer para um grande evento no Centro de Porto Alegre a partir das 16h. Como ultimamente a gente teve muitas bombas, muito quebra-quebra, as pessoas se assustam um pouco. Por isso vamos fazer o ato às 16h para encerrar 18h30min no máximo. Vão ser três, quatro marchas de diferentes pontos da cidade, concentrando no Largo Glênio Peres, e ali vamos fazer um grande ato. JC - Como é a estratégia com relação aos serviços essenciais que não podem ser totalmente paralisados? Nespolo - A gente está trabalhando dentro de uma combatividade, mas não de uma irresponsabilidade. Por exemplo: serviço de saúde não vai parar 100%. Agora, obviamente que nenhuma consulta será feita. O que pode vai ficar para depois. JC - E o transporte coletivo? Nespolo - Vai ter o número mínimo. Poderia parar 100% pelo grau de unidade. Mas o transporte vai circular o necessário para cumprir, no mínimo, os 30% previstos pela Constituição Federal. Não esse absurdo que a Justiça determina, de 80%. Isto é intervenção na organização sindical. E, por outro lado, não é uma greve de uma categoria, é uma greve... JC - Geral? Nespolo - Não vou usar o nome geral. Porque senão fica muito fácil para os adversários, que não gostam que os trabalhadores se organizem, ficarem falando mal do movimento. Não vamos chamar de greve geral, mas vamos trabalhar para a greve geral. O pessoal do Interior está pensando uma estratégia para parar as BRs. Não estamos sós, contamos com o pessoal vinculado aos rurais, à coordenação dos movimentos sociais, todo um espaço de articulação política que envolve a Via Campesina, o MST, as pastorais sociais da Igreja, os movimentos de luta por moradia, de vilas, de bairros. JC - Quais são os principais pontos da pauta? Nespolo - Para o dia 11, como ampliamos os setores que estão participando, houve uma ampliação da pauta. Vamos tensionar para a redução da jornada, pelos 10% do PIB para a saúde, pelos 10% do PIB para a educação, pelo transporte público de qualidade, mudança nos leilões de petróleo, tem que acabar com as concessões, rechaçar o PL 4330, que é das terceirizações, além de pedir as reformas política e urbana e democratização da comunicação. JC - Como avalia a ideia de reforma política por meio de um plebiscito? Nespolo - É fundamental a reforma política. Precisamos melhorar a democracia e criar mecanismos para acabar com a corrupção. O principal problema é que as eleições são financiadas pelas grandes empresas. Para eleger um deputado não precisa de povo, precisa de dinheiro. O Congresso que a gente tem não reúne nenhuma condição de fazer a reforma política. A reforma política é mais do que uma reforma eleitoral ou partidária. Tem de acabar com as emendas parlamentares, com o 15º salário e com o Senado. Não tem serventia o Senado e é um gasto para a nação. Mas o Congresso não fará a reforma como deveria, porque seria legislar contra si mesmo, o que justifica uma Constituinte exclusiva. JC - Mas o plebiscito irá apenas orientar o Congresso. Nespolo - O plebiscito pode ajudar a resolver, embora a gente saiba que não é o melhor caminho. Era melhor ter o plebiscito e o referendo. Primeiro o plebiscito para dar uma dica do que tem que mudar. E depois o referendo para aprovar ou não o que eles fizeram. Um ponto que vamos disputar no Congresso para incluir no plebiscito é a regulamentação do artigo 14 da Constituição, que trata dos referendos e dos plebiscitos no Brasil, para haver não só para uma questão emergencial, como foi o referendo das armas ou agora. Qual é o problema de consultar o Brasil se quer ou não ter a Copa do Mundo de 2014, as Olímpiadas de 2016? Isso seria criar canais diretos de comunicação com o povo, e é isso que o povo está pedindo na rua. JC - Que análise faz das medidas anunciadas pela presidente Dilma Rousseff? Nespolo - Dilma instalou cinco pactos e diz que vai montar comissões, conselhos para cada um dos pactos. Vamos participar para fazer as coisas andarem na parte social. Vamos falar "Presidente, menos cimento, menos empreiteira e mais Estado, mais política social, mais saúde, mais educação", que é isso que o povo está dizendo. JC - E a questão do transporte, que motivou os protestos? Nespolo - O prefeito (de Porto Alegre, José Fortunati, PDT) deu um jeito de jogar o reajuste para as férias escolares, porque, em janeiro e fevereiro, boa parte dos trabalhadores está em férias, e os estudantes estão fora das salas de aula. A CUT, os rodoviários e o Dieese fizeram um estudo contestando que a passagem devia subir por conta do salário dos rodoviários. O estudo do Dieese falou que 10 anos atrás, precisava de 40% a mais de passagens para pagar o salário do rodoviário. Hoje precisa para pagar o salário do rodoviário 40% menos passagens. Então das duas uma: ou o salário dos motoristas caiu ou as passagens aumentaram 40%. Como o salário do motorista só teve a recomposição pela inflação, então significa dizer que as passagens subiram muito mais do que o custo. Esse estudo permitiu que o (procurador Geraldo) Da Camino, do Ministério Público de Contas, olhasse e dissesse: "Tem coisa errada aqui". E detectou que podia ser R$ 2,60. Aí o Bloco de Luta (pelo Transporte Público) entrou junto com os rodoviários - participamos das primeiras manifestações. A imprensa tratou tudo como bagunça. Depois um setor da sociedade entendeu que era uma oportunidade de causar desgaste ao governo e fazer suas pautas andarem e estimulou outros temas, que também são importantes, como o combate à corrupção. JC - E as soluções para o transporte? Nespolo - O transporte continua caro e precário. Eles não vão abrir as planilhas na boa. A Câmara aprovou a redução de mais R$ 0,05 e negou abrir as planilhas. Então queremos, como nunca, ver as planilhas, analisá-las. Entraram no mercado de trabalho nos últimos 10 anos 18 milhões de novos trabalhadores. As linhas continuaram as mesmas, as mulheres sofrem muito por conta da superlotação, o tempo que se perde para ir trabalhar e voltar para casa é muito maior do que há 10 anos por conta disso tudo. Então o transporte vai ter que ter uma pequena revolução, que não são os BRTs. Podem até ajudar, mas não é isso. JC - As isenções foram as medidas anunciadas pelos governos para diminuir a tarifa. Nespolo - Não existe como ter transporte de qualidade e totalmente financiado pelo usuário. O problema do modelo de transporte por concessão, no qual o Poder Público concede para alguém explorar, é como o problema dos pedágios: um bem público que se concede para uma empresa explorar. Então os donos de empresa em Porto Alegre e em todas as cidades são uns tubarões. Queremos que esse sistema acabe, vamos brigar pelo transporte 100% público, sem concessão e com financiamento público. Nem que, no limite, seja de 33%, mas tem de ter o financiamento público. Com essas pequenas renúncias fiscais, não se está mexendo no problema da concessão. E não adianta vir com essa conversa de que o gestor público não pode assumir. Porque nas principais capitais do mundo o transporte é público. JC - Falta fiscalização também? Nespolo - Houve um afrouxamento do controle público. Houve uma conivência do gestor. Seja aqui, seja em São Paulo. Perfil Claudir Antonio Nespolo tem 52 anos. Natural de Passo Fundo, começou na atividade política antes de completar a maioridade na Juventude Operária Católica (JOC) de Passo Fundo em 1977. Lá, ele "despertou para a consciência de classe e saiu da alienação". Nespolo relata que, na época, trabalhava como comerciário e percebia no sindicato da categoria um certo "peleguismo", o que motivou a JOC a disputar a direção da entidade. Destacou-se na militância e foi convidado para um cargo na direção nacional da JOC em 1982, migrando para São Paulo. É filiado ao PT desde 1988. Após fazer curso de metalúrgico, começou a trabalhar na área em 1987. Voltou para Porto Alegre no ano seguinte. Em 1992 foi convidado para integrar a direção do Sindicato dos Metalúrgicos de Porto Alegre. Foi eleito presidente da categoria na Capital em 2001, permanecendo por nove anos no cargo. Foi convidado para assumir a diretoria executiva da CUT-RS em 2011 e, em agosto de 2012, tomou posse na presidência da entidade.

CUT REGIONAL CENTRO

Prezados Cutistas A CUT Regional Centro, ontem às 18:00hs no Cpers Sindicato em reunião definiu sua nova estrutura regional, ficando constituídas, além da Coordenação Regional as seguintes Secretarias: - Saúde do Trabalhador; - Juventude; - Mulheres; - Meio Ambiente; - Finanças; - Políticas Agrárias; - Comunicação; - Formação Sindical; - Organização Política e Sindical; - Esporte, Cultura e Lazer. Fazem parte da Coordenação Regional, os seguintes sindicatos: ASSUFSM, Cpers-Sindicato, Metalúrgicos, SINPRO, Trabalhadores nas Inds. de Alimentação e Cooperativas, Bancários, Trabalhadores dos Correios, SINTTEL, SINDAF, Sindiágua e Sindserf, sendo também que será aguardado a participação do Sindicatos dos Radialistas e Sindimoto nos trabalhos da Central na região Centro do Estado. Pelo Sindaf de Dilermando de Aguiar fazer parte na Secretaria de Políticas Agrárias: Sérgio Lavratti, José Guinalia e Rubem Brasil A próxima reunião vai acontecer na próxima quarta-feira, dia 24/07, às 18:00hs no SINDSERF na Av. Rio Branco, Ed. SBOFA. Rubem Antunes Brasil Secretaria de Políticas Agrárias CUT Regional Centro Prezados Cutistas A CUT Regional Centro, ontem às 18:00hs no Cpers Sindicato em reunião definiu sua nova estrutura regional, ficando constituídas, além da Coordenação Regional as seguintes Secretarias: - Saúde do Trabalhador; - Juventude; - Mulheres; - Meio Ambiente; - Finanças; - Políticas Agrárias; - Comunicação; - Formação Sindical; - Organização Política e Sindical; - Esporte, Cultura e Lazer. Fazem parte da Coordenação Regional, os seguintes sindicatos: ASSUFSM, Cpers-Sindicato, Metalúrgicos, SINPRO, Trabalhadores nas Inds. de Alimentação e Cooperativas, Bancários, Trabalhadores dos Correios, SINTTEL, SINDAF, Sindiágua e Sindserf, sendo também que será aguardado a participação do Sindicatos dos Radialistas e Sindimoto nos trabalhos da Central na região Centro do Estado. Pelo Sindaf de Dilermando de Aguiar fazer parte na Secretaria de Políticas Agrárias: Sérgio Lavratti, José Guinalia e Rubem Brasil A próxima reunião vai acontecer na próxima quarta-feira, dia 24/07, às 18:00hs no SINDSERF na Av. Rio Branco, Ed. SBOFA. Rubem Antunes Brasil Secretaria de Políticas Agrárias CUT Regional Centro Prezados Cutistas A CUT Regional Centro, ontem às 18:00hs no Cpers Sindicato em reunião definiu sua nova estrutura regional, ficando constituídas, além da Coordenação Regional as seguintes Secretarias: - Saúde do Trabalhador; - Juventude; - Mulheres; - Meio Ambiente; - Finanças; - Políticas Agrárias; - Comunicação; - Formação Sindical; - Organização Política e Sindical; - Esporte, Cultura e Lazer. Fazem parte da Coordenação Regional, os seguintes sindicatos: ASSUFSM, Cpers-Sindicato, Metalúrgicos, SINPRO, Trabalhadores nas Inds. de Alimentação e Cooperativas, Bancários, Trabalhadores dos Correios, SINTTEL, SINDAF, Sindiágua e Sindserf, sendo também que será aguardado a participação do Sindicatos dos Radialistas e Sindimoto nos trabalhos da Central na região Centro do Estado. Pelo Sindaf de Dilermando de Aguiar fazer parte na Secretaria de Políticas Agrárias: Sérgio Lavratti, José Guinalia e Rubem Brasil A próxima reunião vai acontecer na próxima quarta-feira, dia 24/07, às 18:00hs no SINDSERF na Av. Rio Branco, Ed. SBOFA.

DIREITO AO AUXÍLIO DOENÇA

O auxílio-doença é o benefício mensal que o segura-do tem direito pelo Regime Geral de Previdência Social (INSS) quando ficar incapacitado temporariamente para o trabalho ou atividade habitual em virtude de doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos. Os portadores de câncer de qualquer tipo terão di-reito ao auxílio-doença desde que sejam considerados incapacitados temporariamente para o trabalho, para o seu sustento, comprovado por meio de perícia médica rea-lizada pela junta médica da Previdência. Não há a carência de 12 meses de contribuição para o temporariamente incapacitado requerer e receber o be-nefício quando acometido de câncer, bem como de outras doenças consideradas graves. Basta apenas que na época do diagnostico da doença o paciente já seja segurado do INSS, isto é, cadastrado nos quadros da Previdência Social. Caso contrário, não terá essa prerrogativa. Se o paciente era segurado do INSS e, por qualquer motivo, parou de contribuir e perdeu sua qualidade de segurado, é necessário que volte a possuir a condição de segurado do INSS para que possa gozar do benefício. Para isso, é preciso recalcular os valores que passarão a ser devidos e começar a pagá-los. Não tem direito também ao auxílio-doença quem, ao se filiar à Previdência Social, já tiver a doença (no caso, câncer) ou lesão que geraria esse benefício (é a chamada doença preexistente), a não ser quando a incapa-cidade resultar no agravamento da enfermidade. Em relação aos servidores públicos, os federais terão direitos a chamada Licença para Tratamento de Saúde, que equivale ao auxílio-doença, não tendo prejuí-zo em suas remunerações. Os estaduais e municipais, bem como os militares, mesmo possuindo estatutos próprios regendo a relação de trabalho deverão ter cobertura quanto a eventos relacionados a doença, invalidez, mor-te e idade avançada. Para obter o benefício, o paciente segurado pelo INSS que trabalha em regime autônomo deverá dirigir-se, pessoalmente ou por intermédio de um procurador, a uma Agência da Previdência Social mais próxima de sua resi-dência e marcar uma data para atendimento e requerer o formulário para a concessão do auxílio doença. Esse formulário pode ser também obtido no site www.previdenciasocial.gov.br. Caso o paciente seja empregado registrado (com car-teira de trabalho assinada), a própria empresa poderá solicitar, via internet, o pagamento do auxílio-doença. Nesses casos, mais informações poderão ser passadas pelo Departamento Pessoal de cada empresa. Na data marcada para o atendimento, o paciente deverá comparecer ao local e levar os seguintes docu-mentos: · Formulário para a concessão do benefício devidamente preenchido e assinado (2 vias); · Carteira de Trabalho original ou documentos que comprovem a contribuição ao INSS; · Número de Identificação do Trabalhador (PIS/PASEP); · Carteira de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); · Atestado médico original com as seguintes informações: diagnóstico da doença, histórico clínico do paciente, CID (Código Internacional de Doenças), eventuais seqüelas provocadas pela doença, justificativa da incapacidade para o trabalho. O rela-tório deve conter a assinatura, carimbo e CRM do médico; · Exame médico (laudo anatomopatológico) que compro-ve a existência da doença; · Procuração, se for o caso; · outros documentos. Após o atendimento, será marcada a perícia médica que constatará pelo laudo médico oficial elaborado pelo INSS a incapacidade temporária (fixando prazo para recu-peração) ou não para o trabalho. Deferido o pedido pela constatação da incapacidade, o paciente fará jus ao benefício a partir do 16º dia de afastamento do trabalho pago pela Previdência, se tiver a carteira assinada. Do primeiro dia do afastamento até o décimo quinto dia o pagamento será arcado pelo empregador. Para os pacientes que não forem registrados em car-teira (autônomos), o pagamento será retroativo a partir da data do início da incapacidade ou a partir da data da entrada do requerimento quando o benefício for solicitado após 30 dias do início da incapacidade /afastamento do serviço. O valor do auxílio-doença consistirá numa renda mensal correspondente a 91% do salário de benefício. O prazo fixado no laudo médico oficial equivale ao período de tempo suficiente para a recuperação da capa-cidade para o trabalho do segurado. Vencido esse prazo deverá retornar ao emprego. Caso considere esse prazo insuficiente, o segurado deve requerer sua prorrogação nos 15 dias finais até a data da cessação do benefício, devendo realizar nova perícia. Até que volte a trabalhar o segurado continuará a receber o auxílio-doença. OBSERVAÇÕES: 1- Todos aqueles que recebem o auxílio-doença são obrigados a realizar exame médico periódico e também participar do programa de reabilitação profissional do INSS para o exercício de outra atividade para não ter o benefício suspenso. 2- Esse benefício deixará de ser pago quando o paciente recuperar a capacidade (mesmo que no período de gozo do benefício) e retornar ao trabalho ou quando o benefício se transformar em aposentadoria por invalidez. 3- Os servidores públicos deverão seguir o procedi-mento previsto nos seus Estatutos para requerer o bene-fício. 4- É isento do pagamento do Imposto de Renda o valor do benefício - Decreto 3000/99, artigo 39, XLII. Legislação pertinente ao assunto: Lei nº 6.880/80 Lei nº 8.112/90 Lei nº 8.213/91 Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2.998/01 Medida Provisória nº 2.215-10/01 Decreto nº 3048/99 Decreto nº 4307/02 Decreto nº 5844/06